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Reforma deve gerar desmonte da previdência social

A opinião foi compartilhada por participantes de audiência da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Publicado: 12 Abril, 2019 - 16h07 | Última modificação: 12 Abril, 2019 - 16h16

Escrito por: ALMG

Sarah Torres /ALMG
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Perdas de direitos e de garantias. Essa é a expectativa de profissionais da educação, caso as propostas do governo federal de mudança na previdência social sejam aprovadas e entrem em vigor. O panorama foi levantado em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta-feira (11).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que modifica o sistema de previdência, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No último dia 9, foi concedida vista (mais tempo para estudo) do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), aos parlamentares da comissão. Seu parecer é pela admissibilidade da proposta.

Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Luiz Barbosa de Melo, a chamada proposta de reforma previdenciária é, na verdade, uma tentativa de desmonte da previdência do País.

Frederico falou sobre os impactos para a categoria da educação. “Todas as regras para aposentadoria combinam idade mínima e tempo de contribuição. Com isso, se acaba a aposentadoria apenas por tempo de contribuição”, disse. Ele também relatou que, no caso da educação, não vai haver diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres, ambos aos 60 anos.

Impacto - Na opinião do economista, as mulheres serão mais impactadas pela reforma, caso seja aprovada. Ele explicou que o caso mais grave é o de uma professora da educação básica que, hoje, pode se aposentar com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com a mudança, ela teria o benefício com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Frederico também criticou o fato de que, pela proposta, as regras previdenciárias vão ser retiradas da Constituição, podendo ser alteradas por lei complementar. “Isso significa que ficará mais fácil mudar as regras. É um cheque em branco para o governo”, afirmou. Ele acrescentou que a aposentadoria nesses moldes vai aumentar a pobreza e a desigualdade.

Representantes da educação relatam impressões e impactos na área

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, as medidas sugeridas pelo governo atendem ao setor empresarial que quer isenção de dívidas. A presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Peres Morato Gonçalves, também enfatizou que a proposta atende a banqueiros.

Heleno abordou ainda o adoecimento dos profissionais da educação. “É preciso manter os critérios que garantem nossa aposentadoria especial. Segundo sindicatos, 1/3 da nossa classe já sofre com doenças decorrentes do trabalho”, justificou.

Segundo a coordenadora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Zona da Mata), Aparecida de Oliveira Pinto, Cida, para que os profissionais da educação tenham um salário razoável, terão que trabalhar muito mais e por mais tempo, o que vai elevar os índices de adoecimento que já são significativos.

O vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB), que é o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, falou que a proposta representa a destruição de uma política pública que é a seguridade social. Ele acrescentou que, para um professor da rede pública se aposentar com valor integral, terá que contribuir durante 40 anos.

Propuseram mobilização contra a proposta o secretário-geral do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, Sebastião José Nascimento de Padua, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, Vanessa Portugal, e a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano.

Deputados se posicionam contra reforma da previdência

Para a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a realização da audiência, a reunião desta quinta foi um ato político contra a reforma da previdência. “O sentido também é o de nos apropriarmos de informações sobre a proposta”, explicou.

O deputado Betão (PT), vice-presidente da comissão, reforçou que a reforma da previdência atende a interesses econômicos. “Para fazer a inversão da previdência solidária como é hoje para a capitalização, o governo vai ter que gastar”, salientou.

Segundo o deputado Professor Cleiton (DC), está claro que o objetivo da reforma é o desmonte da previdência. “Fala-se em economia de recursos, mas não se sabe se isso vai ocorrer. Falta clareza”, disse. Ele manifestou preocupação com o fato de que a previdência vá perder o statusconstitucional na proposta do governo.

Beatriz Cerqueira explicou que o objetivo da reunião no momento foi ouvir os trabalhadores. Mas, destacou que é relevante escutar também explicações sobre a reforma. Dessa forma, foi aprovado requerimento para audiência com a presença de proponentes da reforma e de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Administração Pública da ALMG, assinado pela presidenta da comissão e pelos deputados Coronel Sandro, Professor Cleiton e Betão.

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