Para Reinaldo Passanezi, presidente da companhia, deputados pedem indiciamento por contratação ilegal e improbidade administrativa. Relatório suprime indiciamento do vice-presidente estadual do partido Novo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão da Cemig aprovou, nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, seu relatório final. O documento, com 315 páginas, recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 16 pessoas e a abertura de ações de improbidade administrativa que abrangem também sociedades empresariais ou advocatícias.
O relatório do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), aprovado por unanimidade com uma emenda de autoria coletiva, representa a conclusão de mais de oito meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estratégia de desidratação da estatal para privatizá-la e denúncias de ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
A CPI cita no documento aprovado as supostas práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. Os ilícitos relacionados diferem entre os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum a todos aos quais a comissão sugere a apresentação de denúncia. Grande parte das pessoas físicas citadas é da alta cúpula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho.
Também foi citado no relatório o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, que é vice-presidente do diretório estadual do Partido Novo e, conforme apurado pela CPI, sócio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de geração de energia que teria negócios com a estatal.
Por esse envolvimento suspeito nas decisões da Cemig, a CPI sugeriu ao MPMG a apuração de eventuais irregularidades cometidas por Evandro Lima, que não tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo. Esta é uma das alterações promovidas pela emenda incorporada ao relatório, de autoria dos deputados Cássio Soares (PSD), Professor Cleiton (PSB), Hely Tarqüínio (PV), Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (PSD) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A primeira versão do texto sugeria a apresentação de denúncia contra o empresário pelo crime de usurpação da função pública, assim como a propositura de ação de improbidade administrativa contra ele. Sendo assim, o número de pessoas com sugestão de indiciamento, que era de 17 na primeira versão do relatório final, caiu para 16.
A emenda também retirou o pedido de denúncia contra Reynaldo Passanezi pelo crime de peculato. Ele, no entanto, permanece enquadrado, no relatório, nos atos de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
O novo texto também traz como inovações as recomendações do encaminhamento do relatório final ao governador, para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas.
Diretores
O diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investigações da CPI, também consta das recomendações do relatório. A comissão pediu ao MPMG que seja apresentada denúncia contra ele por suposta prática do crime de corrupção passiva, além de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.
Outro membro da alta cúpula da estatal, o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relatório final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contratação direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Lima, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investigações.
A partir de agora, o relatório final da CPI será encaminhado à Mesa da Assembleia para publicação e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.
Recomendações
A partir do que foi constatado nas investigações, além das citadas providências, a CPI da Cemig recomendou também o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais de requerimento para a abertura de ação de improbidade administrativa contra, além dos 16 funcionários da companhia que podem ser indiciados, oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia.
Cópias do relatório e dos documentos que o compõem ainda serão entregues a órgãos e entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em relação à precarização de serviços e a práticas de assédio moral.
Com o relatório em mãos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá tomar conhecimento de eventuais conflitos de interesse nas vendas de participações societárias da estatal.
A Superintendência de Fiscalização do Estado, por sua vez, poderá se inteirar da intenção de mudança da sede da Cemig para o Estado de São Paulo, que resultaria no pagamento de menos impostos ao Governo de Minas.
Já a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal poderá analisar condutas de filiados, doadores de campanha e membros do Partido Novo.
À Cemig, a CPI sugere também a adoção imediata das seguintes providências: anulação da decisão da diretoria que permitiu a ocupação de 40% dos cargos de chefia por não concursados, a restrição da prática de convalidação (regularização posterior) de contratações, a reavaliação do modelo de contratação da IBM e o aperfeiçoamento das normas internas para garantir o exercício funcional dos empregados públicos concursados na defesa dos interesses da estatal.
Integrantes
Além do relator, integram a CPI da Cemig, como membros efetivos, seu presidente, deputado Cássio Soares, seu vice-presidente, deputado Professor Cleiton, a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Hely Tarqüínio, Zé Guilherme e Zé Reis. Os suplentes são os deputados Rafael Martins (PSD), Elismar Prado (Pros), Betão (PT), Arnaldo Silva (DEM), Sargento Rodrigues (PTB), Tito Torres (PSDB) e Roberto Andrade (Avante).
Missão cumprida
Ao final da reunião, os deputados que são membros efetivos da CPI da Cemig se revezaram em pronunciamentos avaliando a conclusão das investigações. “A comissão cumpriu sua missão de fiscalização, que é o que a população espera do Poder Legislativo”, destacou o presidente Cássio Soares.
Já o relator Sávio Souza Cruz elogiou o diálogo entre os membros da CPI, que permitiu a convergência de posições no relatório final, o que dá mais força às suas conclusões e recomendações. Essa opinião foi compartilhada por Hely Tarqüínio, que associou a busca pelo entendimento no relatório aprovado ao reconhecimento de que o mais importante é o bem-estar dos mineiros.
“A história vai colocar quem tentou ludibriar o povo mineiro no seu devido lugar. Por isso, neste momento, gostaria de agradecer a cada trabalhador da Cemig que acreditou no nosso trabalho. Essa CPI salvou a Cemig”, ressaltou o vice-presidente, Professor Cleiton.
Na mesma linha, Beatriz Cerqueira, que lembrou todas as recomendações feitas no relatório final, disse que a CPI interrompeu um projeto em curso de um grupo político de privatizar a Cemig a qualquer custo, sem autorização legislativa e da população.
Legalidade
Como contraponto, o deputado Zé Guilherme lembrou que, apesar de considerar que a direção da Cemig teve uma atuação competente e dentro da lei, o trabalho da CPI contribuirá para melhorias na empresa e um melhor atendimento à população de Minas Gerais.
Por fim, Zé Reis também elogiou o governador Romeu Zema no que diz respeito às suas decisões com relação ao futuro da Cemig, lembrando ainda o pouco prazo para avaliar e aprimorar o relatório final. “Não foi um relatório perfeito, mas o que foi possível. O feito é melhor do que o perfeito”, apontou.
Sigilo
Na mesma reunião foi aprovado requerimento do relator Sávio Souza Cruz para que os documentos obtidos em resposta a diversas demandas da CPI ao longo das investigações que porventura contenham informações sigilosas tenham acesso restrito pelo prazo de 15 anos.
