Resistência e mobilização permanentes contra o RRF de Zema têm nova paralisação

Clarissa Barçante/ALMG

A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), sindicatos e associações representativas dos diversos setores do funcionalismo mineiro, com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e demais centrais, convocam servidoras e servidores públicos a participar de mais um Dia Estadual de Lutas nesta terça-feira, 14 novembro, com a greve geral contra o Projeto de Lei 1.202/19 – Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG). Educadoras e educadores deliberaram, na semana passada, em reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, paralisar totalmente as atividades nesta terça-feira (14).

Essa paralisação é uma continuação da greve geral do último dia 7 de novembro, na qual mais de 25 sindicatos e associações representando o funcionalismo público de Minas Gerais se uniram em uma greve geral e mobilização contra o RRF. No mesmo dia acontecia uma reunião na Comissão de Administração Pública, que tinha na pauta a votação do PL nº 1.202/2019, que autoriza a adesão do estado ao RRF. Devido à pressão dos servidores e o trabalho de obstrução das deputadas e deputados, especialmente os da oposição, o projeto não foi votado e uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de novembro. Na audiência da última quinta-feira (9), que votaria o projeto, um erro procedimental aconteceu, o que levou a sua suspensão e remarcação.

Zema descarrilou o Estado de Minas Gerais, a dívida cresceu mais de 50 bilhões nos últimos cinco anos e ele ainda teve a pachorra de elevar seu salário e dos seus secretários em 298%. Agora quer precarizar os serviços públicos, congelar os salários dos servidores e rifar as riquezas do estado, mas ao final dos nove anos a dívida estará maior, acreditem! Existe alternativa para resolver o problema sem medidas austeras e com eficiência no resultado.

Unidos em mobilização inédita na história do Estado, o funcionalismo público deflagrou greve geral no dia 7 de novembro, e participaram de várias ações na ALMG, entre elas uma inédita assembleia geral unificada. Entre as deliberações, foram aprovados o Calendário de Lutas, que teve como um dos encaminhamentos nova mobilização, com paralisação de atividades, nesta terça-feira (14), quando ocorre nova audiência da Comissão de Administração Pública, às 14h30, com a participação do secretário de Governo, Gustavo Valadares; da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, no auditório do andar SE .

Outra ação aprovada o indicativo de uma Nova Greve Geral do Funcionalismo Público no dia na votação, em plenário, do RRF. No dia 17, está programado um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento e, no dia 20, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti.

Além do enfrentamento à proposta de RRF, funcionalismo público e apoiadores também lutam contra a PEC 24/2023 (PEC do Cala Boca), que também tramita na ALMG. E é um ataque à democracia pois propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governador Romeu Zema quer facilitar a venda do patrimônio do povo mineiro, que será prejudicado com a precarização da prestação de serviços públicos e com o reajuste de tarifas. Além disso, a PEC reduz a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. A retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional.