Para parlamentar, tempo maior retira ‘argumentos’ de governador para correr com privatizações de estatais
O deputado federal Rogério Correia (PT) usou as redes sociais para comemorar a ampliação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O parlamentar defende que, com a nova medida do governo federal envolvendo as dívidas dos estados, alguns projetos, como o de privatização da Copasa, possam ser “enterrados”. Nessa terça-feira (7/10), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma nova versão do decreto que permite negociações com a União até 31 de dezembro de 2026.
Em postagem no Instagram, Correia diz que, com a alteração, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), perderia os “argumentos” para correr com a tramitação dos projetos de privatizações de estatais, acusando-o de fazer “chantagens” por conta do prazo para adesão ao Propag.
“Isso significa que, aquela chantagem que o Zema vinha fazendo de privatizar a Copasa, a Cemig, acabar com o referendo popular, entregar o terreno da UEMG, nada disso vai ser feito e nem precisa ser feito. Grande vitória da Assembleia Legislativa”, diz Correia.
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Uma publicação compartilhada por Rogério Correia (@rogeriocorreia_)
Em seguida, o parlamentar parabeniza o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), que esteve em Brasília pessoalmente para tratar do tema, bem como o senador Rodrigo Pacheco (PSD), que encabeçou o projeto do Propag. Rogério também cita a atuação da correligionária e deputada estadual Beatriz Cerqueira, que buscou articulações entre as bancadas do PT de Minas e do Congresso Nacional.
Em agosto, o deputado federal Rogério Correia chegou a apresentar um documento ao presidente Lula reforçando o pedido de mudanças no decreto feito por parlamentares mineiros ao governo federal. Para o parlamentar, a mudança dá mais liberdade e tranquilidade para negociação de ativos que o estado queira entregar à União ou privatizar.
“O decreto do presidente Lula permite agora que os estados que queiram aderir ao Propag possam fazer, tenham eles mesmos as condições de levantar quais as empresas, imóveis ou ativos que serão entregues, eles mesmos fazerem a avaliação deste processo e estende até dia 31 de dezembro de 2026, a possibilidade dos acordos, portanto, não há pressa mais em ter todo o processo finalizado”, disse.
O governo de Minas Gerais foi procurado para comentar as falas do deputado federal. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.
Novo decreto
O decreto publicado pelo presidente Lula amplia os prazos para negociação de ativos que a administração estadual irá utilizar para abater valores no total da dívida com a União e permite negociações até 31 de dezembro de 2026. Também altera critérios para avaliação dos bens oferecidos.
O texto determina que o estado tem até o fim do ano para formalizar o desejo e o plano para adesão ao Propag. “O Estado poderá comunicar formalmente ao Ministério da Fazenda, até 31 de dezembro de 2025, a intenção de transferência de participações societárias, acompanhada de minuta do acordo de transferência das ações, de estimativa de valor das respectivas participações societárias e de parecer da Procuradoria do Estado”.
Outra mudança importante é na forma de avaliar os ativos. Antes, havia a previsão de que o BNDES seria o responsável pela avaliação. Agora o governo federal admite formas alternativas de fazer este processo prévio. "O laudo de avaliação de que trata o inciso II do caput deverá ser elaborado por empresa independente, com comprovada experiência prévia na avaliação, na estruturação, na gestão ou na operação de ativos ou de instrumentos financeiros similares e valor não inferior àquele objeto da transferência".
*Com informações de Hermano Chiodi