Servidoras e servidores de BH se unem em ato contra proposta da Prefeitura

Servidoras e servidores públicos municipais de Belo Horizonte paralisaram as atividades nesta segunda-feira, 7 de novembro, e participaram de ato unificado na porta da Prefeitura (PBH) contra o projeto de Reforma da Previdência Social proposto pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que já está em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 10 de outubro. A manifestação contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), entidades da base CUTista, de outras centrais e categorias do serviço público.

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito para o encaminhamento do projeto à Câmara Municipal de Belo Horizonte é a aplicação das novas regras definidas na reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro em 2019. A proposta aumenta o tempo de serviço, reduz aposentadorias dos servidores e tira direitos adquiridos. Os sindicatos que representam servidoras e servidores concursados temem que a aprovação do projeto aconteça a toque de caixa, num acordo com a maioria dos vereadores, fazendo com que os servidores percam a perspectiva de se aposentar com dignidade.

De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (Sindibel), a proposta aumenta o tempo de serviço, reduz a aposentadorias dos servidores e retira direitos já adquiridos. “A proposta da Prefeitura segue a reforma geral da Previdência do governo federal, mas entendemos que a PBH não precisa fazer uma reforma tão rígida diferentemente do Estado, por exemplo”, argumenta Israel Arimar, presidente do Sindibel.

“O projeto está em tramitação na Câmara e estamos estabelecendo um diálogo com o Legislativo. A ideia é, se o projeto for encaminhado ao plenário sem modificação, então chamaremos uma nova paralisação com indicativo de greve por tempo indeterminado”, explicou o presidente do Sindibel.

“Não podemos admitir uma proposta de Reforma da Previdência que mexe com o que é mais caro para nós. Trabalhadoras e trabalhadores que passam a vida inteira, durante o trabalho, como vai ser a aposentadoria. E, no meio do caminho, vem o governo, a prefeitura tentar mudar as regras. Por isso a importância deste ato unificado. A importância de as centrais sindicais estarem aqui presentes. E a importância do diálogo que estamos fazendo com outras categorias, para que entendam o que está acontecendo com trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura de Belo Horizonte”, disse o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.

“Estamos juntos para possamos parar isso, reverter isso, para tenham um diálogo com representantes de servidoras e servidores, para que seja construída uma regra que atenda a todas e todos. Não está regra que foi colocada. Uma proposta pior, se é que isso é possível, do que a que foi aprovada com Bolsonaro para todo o país. Só a luta nos garante. Contem sempre com a CUT, com as centrais, com seus sindicatos nesta luta unificada, para que possamos reverter isso”, afirmou.

Debate na Câmara Municipal

Líderes sindicais que representam servidoras e servidores públicos de Belo Horizonte se reuniram, na tarde desta segunda-feira, com a presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos) e vereadores para debater a proposta (Projeto de Lei 434/2022)  de Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Falaram pelas categorias Israel Arimar, do Sindibel; André Christiano dos Santos, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed); e Wanderson Rocha, do Sind-Rede/BH. Os dirigentes sindicais apresentaram proposta de redução de danos.

Após pontuarem para os vereadores os principais pontos negativos da reforma e esclarecerem que não há déficit na previdência, principalmente se o governo passar a sua contribuição de alíquota previdenciária para 28%, que é o dobro do que é cobrado aos servidores, como  já é feito pelo governo do estado e o governo federal, as entidades concluíram a argumentação ressaltando que a reforma da prefeitura é mais prejudicial do que a reforma do estado de Minas Gerais, que manteve 80% das maiores contribuições para o cálculo da média dos servidores sem paridade e pedágio de 50% no tempo que falta de contribuição para os atuais servidores.

Entre os encaminhamentos, ficou definido pela presidenta da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos), que uma comissão será formada com a participação de sindicados, parlamentares e do Executivo, para debater o tema e apresentar um substitutivo ao texto enviado pela Prefeitura. De acordo com Nely, a primeira reunião do grupo pode acontecer ainda nesta semana. Durante o debate, que aconteceu no Plenário Amynthas de Barros, foram apresentados diversos pontos considerados negativos da proposta, entre eles o que seria a falta de uma regra clara de transição, a não adequação da contribuição da PBH para o caixa da previdência (mesmo com o aumento da contribuição dos servidores passando de 11% para 14%), e a ampliação exagerada da idade para aposentadoria em todas as categorias.

“Pedimos aos vereadores que (o projeto) não seja votado na correria e que fique para o ano que vem. Se não for, que seja feito um substitutivo com as propostas aqui consideradas”, disse Israel Arimar. O dirigente sindical explicou que a prefeitura não teria adequado a sua parte na quota de contribuição ao fundo de previdência municipal. Segundo ele, ao ampliar a contribuição dos servidores de 11% para 14%, o Executivo teria que passar sua alíquota de 22% para 28%, conforme ocorreu em vários estados e municípios do Brasil. Ele disse ainda que o déficit da previdência municipal apresentado pela PBH não existe, o que teria sido afirmado pelo próprio Executivo em reunião na Câmara.

Os advogados do Sindibel, Sinmed e Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais (Sinfisco/BH) pontuaram tecnicamente o posicionamento dos servidores contrários à reforma e no encerramento a presidenta da Câmara resolveu instituir uma comissão com seis vereadores, representantes dos sindicatos e do governo para analisarem melhor a proposta. Em resumo, a reunião foi positiva, mas a luta está só no início.

Nesta terça-feira, 8 de novembro, às 14 horas, as entidades sindicais e seus departamentos de comunicação vão se reunir na sede do Sindibel para construir uma campanha unificada contra a Reforma da Previdência.