Dirigentes das categorias, com apoio da CUT/MG e Sintect/MG, ocupam Assembleia Legislativa para exigir posicionamento de deputadas e deputados contra o PL 1.202 que significa a destruição do serviço público
Mesmo sob chuva, dirigentes de sindicatos e entidades que representam servidoras e servidores públicos do Estado, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e apoiadores, deram início, na tarde desta terça-feira, 19 de outubro de 2021, na Assembleia Legislativa (ALMG), a mobilização e pressão sobre os deputados para que se posicionem contra a proposta do governo de Romeu Zema (Novo), com o projeto-de-lei 1.202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os manifestantes se concentraram na entrada principal da ALMG. Montaram um acampamento e deixaram claro que não sairão do local enquanto os deputados não se comprometam a não aprovar o PL 1.202/2019. Nesta terça-feira, Beatriz Cerqueira, Betão e Doutor Jean Freire (PT) e Wilson Batista (PSD) deram apoio à luta de servidoras e servidores. A pedido de Beatriz Cerqueira, já está agendada para a próxima terça-feira, 26 de outubro, às 14h30, uma audiência pública para o debate sobre Regime de Recuperação Fiscal e seus efeitos para servidoras, servidores, serviços públicos e a população. Nas outras semanas, a discussão envolverá as diversas categorias que serão afetadas pela proposta de Romeu Zema.
Se aprovado, o projeto, um aprofundamento da PEC 32, da Reforma Administrativa, vai praticamente acabar com a prestação de serviços e políticas públicas para a população mineira. Entre outras consequências, o texto do PL, que tramita na ALMG, acaba com concursos, congela salários e progressões de carreiras por nove anos e facilita contratações temporárias, principalmente em setores vitais para o povo, em especial os menos favorecidos, como saúde e educação.
Os manifestantes se concentraram na entrada principal da ALMG. Montaram um acampamento e deixaram claro que não sairão do local enquanto os deputados não se comprometam a não aprovar o PL 1.202/2019.
“Zema fala em gestão eficiente e saneamento das contas. Mas o que vemos é o maior déficit, endividamento do Estado e o crescimento do número de secretários para acomodar o partido Novo na máquina estatal. Uma política de gestão que não tem nada de novo. Com ele, cresceu o número de cargos comissionados com altos salários. Zema tem que entender: não existe serviços públicos sem servidores públicos. Mas quer salvar as finanças, sem se preocupar com a prestação de serviços públicos, com congelamento de salários e carreiras, fim dos concursos públicos. E golpeia o povo mineiro com tarifas abusivas da Cemig e da Copasa, sucateia as empresas para forçar as privatizações. Os deputados precisam entender: quem os elege é o povo. Nossa resposta vai ser nas ruas. Não podem passar a conta para servidoras e servidores. A Central Única dos Trabalhadores sempre esteve e continuará com vocês nesta luta. Quem votar contra servidoras e servidores não volta. Este projeto não pode passar nesta casa. Que deputados e deputadas entendam isso”, disse Lourdes Aparecida de Jesus, secretária-geral da CUT/MG.
“Construímos uma Frente de Luta contra o Regime de Recuperação Fiscal. Ficaremos aqui o tempo que for necessário. Zema segue a cartilha de Jair Bolsonaro e tem feito o possível para piorar ainda mais os efeitos da Reforma Administrativa para toda a população mineira. É uma pauta que praticamente extingue o serviço público. Organizamos a nossa luta aqui na porta. Tem o Sind-UTE, o Sind-Saúde, o Sindsema, o Serjusmig, a CUT/MG. E apoiadores como o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/MG) neste ato. Não sairemos daqui enquanto não tivermos a certeza de que os deputados estaduais não vão aprovar este PL. O Regime de Recuperação Fiscal destrói os sistemas de saúde, educação, entre outros do Estado. Não podemos admitir que este projeto passe nesta casa. Projeto que tira o acesso à educação e aos serviços públicos. Que ataca os direitos da população mais carente. A educação tem reajuste salarial desde 2017 e vai receber um abono atrasado, porque o governo peda o dinheiro da educação para fazer política em outros setores. Zema paga um dos piores salários da educação do país”, afirmou Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
“Votem contra o RRF. Votar a favor deste regime é votar contra o povo mineiro, contra os servidores. E daremos o troco no ano que vem. Ano que vem eleições. E servidoras e servidores vão se lembrar muito bem daqueles que votaram pela destruição dos serviços públicos em Minas Gerais. Estamos aqui na porta da Assembleia Legislativa, onde deputadas e deputados demonstram, na CPI da Cemig, como a gestão de Romeu Zema trata o que é público neste Estado”, disse Robson Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/MG).
"O govermador Zema vem colocando com frequência a pauta de retirada de direitos dos servidores públicos e ataques aos serviços públicos. O ato na Assembleia se faz necessário e importante de alerta os deputados a votarem contra o Regime de Recuperação Fisca. Para além dos direitos de congelamento dos salarios,carreiras. E extinção de alguns direitos.
O ataque também é ao serviço público porque somos nós servidores públicos que além de servir a população somos nós que também fiscalizamos o serviço público a exemplo na CPI da Covid. Foi um servidor público concursado que teve coragem de trazer denúncias importantes. Precisamos defender um Estado maior por justiça social.
A aprovação do RRF quer um Estado menor e Zema, na mesma linha de Bolsonaro, está escolhendo quem morre e quem vive. O exemplo do serviço público necessario e forte é o SUS que salvou vidas nessa pandemia ao contrário do que aconteceu em outros países em que saúde é paga como se fosse mercadoria", declarou Yara Cristina Batista Diniz, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT/MG e diretora do Sind-Saúde/MG.
Para Marcelo Delão, diretor do Sindicato dos Servidores da Tributação, da Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco-MG), a adesão ao RRF não vai resolver o problema em Minas Gerais. Segundo ele, o fracasso no Rio de Janeiro demonstra isso. “Quando começou a conversa sobre o RRF em Minas, nosso sindicato foi ao Rio de Janeiro estudar o que aconteceu lá. Tanto servidoras, servidores e parlamentares que não foi bom para o Estado. Não resolveu o problema das contas e a situação ficou ainda pior para o serviço público, que perdeu a qualidade, e, consequentemente, para a população.”
Regina Pimenta, diretora do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente (Sindisema), a situação, com a aprovação do PL 1.202, será de calamidade no setor. “Não teremos o plano de carreira, homologado em 2016, implantado. Ficaremos mais nove anos esperando. Até quando? Estamos sem reposição inflacionária desde 2012 e com salários congelados desde 2016. No país, recebemos o pior salário dos serviços do meio ambiente. Zema quer conter despesas onde não é mais possível. Temos apenas quatro servidores para o monitoramento da qualidade e da quantidade das águas dos rios mineiros. São 662 pontos de monitoramento no Estado. Somos apenas sete no Núcleo de Emergência Ambiental, que fazem atendimento a brigadeiros em ocorrências no Estado”, protestou.
“O governo de Romeu Zema quer literalmente acabar com o serviço público. Ele alega que o Estado está quebrado. E é a própria Secretaria da Fazenda de desmente o que ele diz, com dados oficiais sobre as contas do Estado. Se aprovado o PL 1.202, acabam as políticas públicas. Além de concursos. Acontecerá a retirada de direitos previstos na Constituição Brasileira que lutamos muitos anos para conquistar”, disse Franklin Almeida, diretor do Sindicato dos Servidores na Justiça de Primeira Instância (Serjusmig).