Para trabalhadoras e trabalhadores do serviço público é inadmissível que este tipo de proposta prossiga sem participação e diálogo com a parte mais interessada
Servidoras e servidores públicos da educação, da saúde, da segurança pública e de outras categorias protestaram na manhã desta quarta-feira (8) na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra a falta de diálogo do governo de Romeu Zema (Novo) e a tentativa de aprovar, a toque de caixa, uma proposta de reforma da Previdência em plena pandemia. Todos usavam máscaras para evitar a contaminação pelo coronavírus.
Para trabalhadoras e trabalhadores do serviço público é inadmissível que este tipo de proposta prossiga sem participação e diálogo com a parte mais interessada e que está sob ataque do governo estadual. Segundo eles, é mais uma investida de Romeu Zema, que trata Minas Gerais como negócio, e a luta pelo serviço público é fundamental para toda a sociedade mineira.
Depois de quase dez horas de reuniões, na terça-feira (7), a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa deu aval à proposta de Reforma da Previdência, mantendo o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) e Projeto de Lei Complementar (PLC 46), apresentados pelo governador Romeu Zema.
O desmembramento do PLC, retirando alterações administrativas e nas carreiras, mas mantendo alterações previdenciárias - como o aumento de alíquotas, a cobrança de contribuição dos aposentados e até "alíquotas extraordinárias" - foi o meio utilizado para agilizar a votação, mesmo sem debate com servidores por causa da pandemia e do isolamento social. Agora a matéria tramitará na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Votaram pela aprovação do parecer do relator João Magalhães, Leonidio Bouças, Roberto Andrade, Raul Belem e o próprio João Magalhães. Votaram contra o parecer do relator: Beatriz Cerqueira, Sargento Rodrigues e Osvaldo Lopes.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que é membro das comissões de Administração e do Trabalho, apresentou várias questões de ordem e requerimentos para a retirada de pauta, evitando aprovação da proposta sem ouvir os servidores. "Infelizmente, eles não querem debater nada. O governo não se deu ao trabalho de mandar um só representante aqui para nos explicar essa reforma que vai prejudicar milhares de servidores", destacou a parlamentar.
Sobre o conteúdo da proposta, a deputada discordou de vários pontos como do aumento da contribuição para baixa renda, do desmonte do Ipsemg e da elevação da idade mínima das mulheres em sete anos, de 55 para 62 anos. Na opinião da parlamentar a proposta de aumento na idade mínima é uma prova de que o governo do Estado desconsidera as peculiaridades do trabalho feminino e as diversas jornadas não remuneradas das trabalhadoras.
Não à reforma da Previdência de Romeu Zema.