Policiais civis, militares, penais, bombeiros e agentes socioeducativos exigem que o governador Romeu Zema (Novo) cumpra acordo feito em 2019. Governo condiciona reajuste ao Regime de Recuperação Fiscal
Servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta segunda-feira, 21 de fevereiro, greve até que o governo estadual se posicione sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos das categorias. A decisão aprovada em assembleia realizada na Praça da Assembleia, bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. As categorias exigem que o governador Romeu Zema (Novo) envie o projeto de recomposição salarial à Assembleia Legislativa (ALMG).
Antes, as categorias realizaram manifestação durante a manhã, na Praça da Estação, no hipercentro da capital mineira, para protestar contra o governo do Estado e reivindicar a recomposição salarial de policiais penais, militares, civis, bombeiros militares e agentes socioeducativos. Eles usaram faixas e cartazes durante a manifestação e contaram com apoio de parlamentares e sindicalistas. A concentração começou por volta das 9 horas e prosseguiu até o início da tarde, quando os manifestantes se dirigiram para a Assembleia Legislativa.
O ato e a paralisação têm como objetivo exigir que o governador cumpra um acordo que fez com a categoria em 2019 para recompor perdas inflacionárias dos vencimentos de policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes. Um projeto de lei enviado à ALMG previa uma recomposição de 41% para a remuneração dos profissionais da área de segurança, dividida em três parcelas: uma em julho de 2020, uma em setembro de 2021 e outra em setembro de 2022.
Os membros das forças de Segurança reivindicam atualização salarial para a categoria. "Nós fizemos um acordo em que o governo havia prometido que seria feito um reajuste na recomposição salarial de três vezes, uma de 13% em 2020, uma de 12% em 2021 e outra de 12% em 2022. O que estamos reivindicando é que se cumpra esse acordo. Só a parcela de 13% foi cumprida até hoje", detalha o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Ainda, segundo o militar, no lugar das duas atualizações salariais de 12%, o governo ofereceu um reajuste de 10,8%, acompanhando a inflação, para todos os servidores de todas as pastas.
A categoria também questiona a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa federal que visa ajudar o Estado a colocar as contas em dia. Os agentes temem perdas salariais com o programa. O Governo de Minas afirmou que a adesão ao RRF vai dar "condições de aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais".
O governo de Minas, que informou que, com a adesão projeto que aguarda análise da Assembleia Legislativa (ALMG), o estado terá condições de realizar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e "dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais".
Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que reconhece a manifestação "como legítima e respeita a liberdade de manifestação". No sábado (19), o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, anunciou apoio ao protesto. Segundo o militar, “trata-se de um evento legítimo e que qualquer ato que saia do campo de uma manifestação pacífica poderá fazer com que a nossa marca seja apedrejada e dificulte a manutenção de nossa sustentabilidade". Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Maria de Lourdes Camilli, os policiais civis não vão mais trabalhar além do limite.
