Em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, categoria reforça a importância de pressionar o Congresso para evitar ataque aos direitos
Os impactos da Reforma da Previdência na carreira dos empregados públicos da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) foram tema de audiência na Comissão de Administração Pública, na semana passada. Na reunião, realizada na última quarta-feira (9), entidades sindicais denunciaram a perda de direitos e benefícios que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 poderia representar para todos os trabalhadores do país, abordando especialmente o dispositivo que pode ocasionar a demissão dos garis já aposentados que continuaram a exercer suas funções. Os participantes recomendaram aos trabalhadores que se mobilizem e engrossem a luta contra a aprovação da Reforma, conscientizando suas comunidades e pressionando deputados e senadores para que votem contra a proposta.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, o representante da Associação dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb), Robson Machado, e a assistente social Marilene Cunha, empregada da SLU, denunciaram o que consideraram “crueldade” do Governo Federal ao propor mais sacrifício aos trabalhadores e a redução dos valores das aposentadorias, que passariam a ser calculados pela média de todos os salários e não mais pela regra atual, que considera apenas os maiores. Os convidados questionaram também a possível extinção de benefícios pagos aos segmentos mais vulneráveis como mulheres e idosos de baixa renda. Acompanhados pelo vereador Gilson Reis, eles criticaram o projeto político “ultraliberal” do atual presidente, que, segundo eles, visa ao desmanche do Estado, à privatização de bens públicos e ao favorecimento de grandes empresas e instituições financeiras. Os sindicalistas alertaram que esses setores empresariais devem ter seus lucros aumentados com a aprovação da PEC, o que, segundo eles, ocorreria em detrimento da saúde e da dignidade dos trabalhadores, que bancariam sozinhos o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
A proposta da instituição do sistema de capitalização individual - que, apesar de ter sido retirada do texto, poderá ser reintroduzida pela Comissão Especial ou pelo próprio Governo - também foi criticada pelos participantes, sob a alegação de que criaria vantagens apenas para as instituições financeiras e “abandonaria o trabalhador à própria sorte”.
Para ajudar os trabalhadores a compreender e acompanhar os debates e trâmites da matéria no Congresso, o Dieese disponibilizou a todos o acesso aos estudos e às notas técnicas da entidade sobre a Reforma em geral e também sobre a situação de setores e segmentos específicos. O presidente do Sindibel orientou os servidores a pressionar os deputados federais e os senadores que representam Minas Gerais, por meio de telefonemas, e-mails e mensagens nas redes sociais, cobrando seu posicionamento contra a Reforma. Para isso, está disponibilizado neste link a lista de contatos dos parlamentares e um modelo pronto de e-mail para facilitar o envio.
Arimar relacionou os quatro deputados de Minas Gerais que votaram a favor do texto na CCJC (Lafayette Coutinho, Delegado Marcelo Freitas, Marcelo Aro e Luís Tibé), recomendando que seja exercida uma pressão mais intensa sobre eles. Gilson Reis e os demais participantes também reforçaram a necessidade da mobilização efetiva e da luta de todos, por meio de protestos nas ruas e pressão individual sobre os políticos, além do repasse de informações e a conscientização de colegas do trabalho e da igreja, familiares e amigos em diferentes círculos sociais.