“A Rádio Inconfidência não é gasto para o Estado, é um investimento. Por isso, é fundamental mantê-la”, decretou a presidenta do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Mello
Funcionários, sindicalistas e parlamentares defenderam em coro a permanência da Rádio Inconfidência AM, nos moldes atuais. A emissora, de acordo com a proposta do governo estadual, migraria para a Inconfidência FM, com parte da programação sendo absorvida por esta última. O debate sobre o tema foi realizado nesta quinta-feira (11/4/19), em audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“A Rádio Inconfidência não é gasto para o Estado, é um investimento. Por isso, é fundamental mantê-la”, decretou a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Alessandra Cezar Mello. Ela acrescentou que, desde o ano passado, a entidade e outras vêm lutando pelo tombamento da Rádio Inconfidência, “pois ela é, de fato, um patrimônio artístico e histórico dos mineiros”.
A sindicalista registrou que as despesas anuais da emissora AM são de R$ 9 milhões por ano, incluindo manutenção e pagamento de funcionários. A média salarial da equipe é de R$ 2.500, sendo que no caso dos técnicos, é de R$ 1.500. "Salário muito baixo para uma equipe competente e dedicada”, frisou Alessandra. Ela alertou que, se a proposta do governo vingar, servidores concursados da rádio poderão ser demitidos e será aberto um precedente perigoso para a demissão de outros.
Sobre a legislação que trata da migração do AM para o FM, a dirigente esclareceu que o decreto sobre o assunto é de 2013, mas ele não estabelece a obrigatoriedade de migração imediata. Tanto que, entre 1731 estações de AM no País, cerca de 1200 já migraram para o FM e aproximadamente 500, não. De acordo com ela, o AM pode ser mantido até 2023, quando será concluído o processo de digitalização da TV no Brasil. Aí, no espectro mais amplo da TV, será aberta uma banda para encaixar as rádios AMs, que passarão a ocupar a faixa de frequência do FM.
Representante dos servidores da rádio, Lina Patrícia Rocha informou que a Rádio Inconfidência, AM e FM, conta hoje com 86 funcionários concursados e 26 nomeados. “Muitos saíram porque a média salarial é muito baixa, mas muitos como eu ficaram, porque amamos o que fazemos”, reforçou.
Lina Rocha acrescentou que a Inconfidência AM é ouvida em todos os 853 municípios mineiros. Ela destacou que, após o anúncio da proposta de acabar com essa emissora, foi criado um canal no Youtube para mostrar vídeos de seus ouvintes. “Tem comunidades que só recebem informação pela Rádio Inconfidência”, frisou.
Secretária adjunta diz que decisão é técnica, e não política
Representante do governo na reunião, Solanda Steckelberg Silva, secretaria de Estado adjunta de Cultura, afirmou que a decisão de migrar a Rádio Inconfidência do AM para o FM não é econômica nem política, mas sim, técnica.
Segundo ela, atualmente não se consegue nem mesmo comprar, mesmo que a preços exorbitantes, determinados equipamentos de transmissão para uma rádio AM, isso sem falar na escassez de profissionais qualificados para operá-la. “A realidade é que talvez estejamos brigando por um mundo que não vai existir mais, que é o do AM”, refletiu.
Solanda Silva lembrou que a aprovação do decreto federal em 2013 foi que obrigou todas as rádios AM a migrarem para o FM até 2023. “O que me deixa triste é a tragédia anunciada em 2013, e o fato de não termos entendido o recado àquela época. Então, fico espantada com o susto que as pessoas estão levando hoje”, destacou. Para reverter essa situação, a solução seria, na opinião dela, alterar a legislação federal sobre o tema, concordando com a avaliação do compositor Makely Ka, presente à reunião.
Sobre a denúncia de que haveria demissões, Solanda esclareceu que não há nenhuma lista nesse sentido: “Haverá realocação no Sistema Estadual de Cultura”, anunciou ela, completando que o governo vai propor ainda um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Por fim, a subsecretária considerou “muito alentador e renovador” o compromisso dos servidores presentes à audiência de apresentarem propostas neste momento de crise. Ela defendeu a criação de uma comissão formada por representantes da Secretaria e funcionários da rádio para buscarem soluções conjuntas.
Parlamentares propõem soluções
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão e um dos autores do requerimento pela audiência, apresentou algumas propostas de encaminhamento, acompanhado da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que também solicitou a reunião.
Em requerimentos à Governadoria do Estado, os dois pedem a manutenção da Rádio Inconfidência AM no ar, com todos os seus funcionários. Ao mesmo órgão, é solicitada a criação da Empresa Mineira de Comunicação, juntamente com seu Conselho Curador, e ainda, o Conselho Estadual de Comunicação.
A solicitação atende à demanda encaminhada por Florence Poznanski, coordenadora regional do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação. Presente à audiência, a dirigente considerou essa ação a quitação de uma dívida do governo de Minas com os trabalhadores e a população mineira.
Também à Governadoria, os parlamentares requerem providências para que seja destinada parte das verbas governamentais para a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. A solicitação partiu de Valesca Falci, do SJPMG e da Rádio Inconfidência.
Ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), eles pedem celeridade ao processo para transformar a rádio em patrimônio imaterial de Minas Gerais.
Outro requerimento é de visita técnica ao centro de transmissão da rádio para verificar a condição dos equipamentos e a situação dos servidores.
Também autor do requerimento pela audiência, o deputado André Quintão (PT) afirmou discordar do caminho que o governo Zema está escolhendo para enfrentar a crise fiscal do Estado. “A reforma administrativa reduz muito pouco os custos e desorganiza o serviço público”, criticou. Sobre a rádio, ele rechaçou qualquer proposta de fechá-la.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que acompanha com preocupação a propostas de enxugamento da máquina estadual. “O governo Zema quer cortar os seguranças nas escolas, reduzir o ensino de tempo integral e agora, quer fechar a Rádio Inconfidência AM”, lamentou.