A Condsef/Fenadsef e a CUT irão trabalhar pela aprovação do PL 21/23, e seguem exigindo do governo iniciativas que revoguem atos e normas de Bolsonaro que atentam contra os direitos dos servidores
Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia Sindicatos de servidores públicos defenderam nesta segunda-feira, 15 de maio, o pagamento retroativo de benefícios a que têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19. O tema foi discutido na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Uma das vantagens suspensas por conta da emergência em saúde pública foi a contagem do tempo de serviço para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes. A lei também impedia o aumento de salários e a realização de concursos públicos durante sua vigência.
Vale lembrar que, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/2022, que permitiu aos servidores da saúde e da segurança pública contarem o tempo de serviço no período de maio de 2020 a dezembro de 2021, mas sem pagamento de valores atrasados. Mas a permissão ficou restrita apenas a essas duas categorias. Os demais servidores não tiveram direito a isso.
Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, “a LC foi perversa porque ela congela e retira da carreira do servidor esse tempo da pandemia, onde foram os servidores, nas diferentes áreas de trabalho, que fizeram o enfrentamento e que estiveram o tempo todo lado a lado com a população”.
Para Ismael César, da Condsef/Fenadsef, esta foi mais uma das granadas deixadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes no bolso dos servidores. "Além de atingir os servidores, a lei tem o objetivo de sinalizar uma política de austeridade cobrada pelo mercado financeiro", pontuou.
Para combater os efeitos da Lei Complementar 173/20 foi apresentado à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 21/2023), de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O projeto assegura novamente todos os direitos dos servidores, entre 27/05/2020 a 31/12/2021, período de vigência da LC 173.
A Condsef/Fenadsef e a CUT irão trabalhar pela aprovação do PL 21/23, e seguem exigindo do governo iniciativas que revoguem atos e normas de Bolsonaro que atentam contra os direitos dos servidores.
ICMBio tem novo presidente
O nome do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta 4ª feira, 17/05. Mauro Oliveira Pires foi escolhido a partir de uma lista tríplice selecionada entre 18 candidaturas analisadas por um comitê de especialistas na área ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teve a decisão final na nomeação.
Durante os primeiros anos de governo, a presidência do ICMBio foi ocupada de forma interina pelo servidor Marcelo Marcelino de Oliveira. Mauro Oliveira Pires é analista ambiental e mestre em sociologia. Ele atuou como diretor de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Combate ao Desmatamento e secretário de Mudanças Climáticas.