Sindicato acompanha o Assembleia Fiscaliza em sabatina com a secretária de Estado da Educação, Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Concurso Público Já! Pela garantia de direitos dos/as profissionais convocados! O Piso Salarial é um direito constitucional e não vamos abrir mão!
Foi com essa postura de defesa dos direitos da categoria e por uma educação pública de qualidade social que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) acompanhou a sabatina com a Secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, em mais uma edição do Assembleia Fiscaliza, na tarde de terça-feira, 28 de junho.
4.000 nomeações é insuficiente
Durante a atividade, que teve por objetivo fazer a fiscalização e o controle dos atos do governo no último quadrimestre, foram anunciadas mais quatro mil nomeações do edital SEE 07/2017. O Sind-UTE/MG reforça a todos e todas que essa conquista é fruto da mobilização coletiva da categoria, mas o número é insuficiente diante dos quase 90 mil profissionais da Educação que possuem relação precária de trabalho.
Além disso, as/os educadoras/es presentes, sob coordenação do Sind-UTE/MG, cobraram por meio de cartazes a garantia dos direitos dos/as milhares de profissionais convocados que correm risco de desemprego em massa, após a inércia do governo Zema em realizar políticas permanentes de ampliação do número de servidores efetivos na Rede Estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pela deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, que apresentou questionamentos importantes a respeito da gestão da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a realidade da categoria.
O Sind-UTE/MG destaca os seguintes pontos apresentados pela deputada:
– Quais seriam os empecilhos judiciais, afirmados pelo governador em entrevista concedida à Rádio Super (28/6), para o cumprimento do Piso Salarial em Minas?
– Qual o planejamento do governo para a ampliação das nomeações do concurso SEE Nº 07/2017 e para garantir os direitos dos quase 90 mil profissionais convocados com a decisão do STF?
– Mesmo com a decisão do STF de inconstitucionalidade da lei de convocação temporária para o Magistério, o governo seguirá com as adjunções para os municípios e desligamentos de convocados em razão do Projeto Mãos Dadas?
– Por que o governo Zema insiste em cobrar dos/as Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) a reposição dos dias da Onda Roxa, impondo uma sobrecarga de trabalho?
– Os projetos “Somar” e “Mãos Dadas” utilizam dinheiro do Fundeb para viabilizar a implementação?
– Por que o governo do Estado apresentou um projeto para extinguir quase 7 mil cargos na educação básica e excluir o nível de mestrado e doutorado na carreira de Professora da educação básica?
Na avaliação do Sind-UTE/MG, além de não apresentar nenhuma resposta concreta para os questionamentos, a representação do governo Zema ainda insistiu numa inverdade sobre o Piso Salarial.
“Sempre acompanhamos o trabalho de fiscalização aqui na Comissão de Educação. O que verificamos hoje é lamentável, mas seguiremos firmes na luta. Destaco que, a despeito do discurso de proporcionalidade, o governo de Minas não paga o Piso e a não existe nenhuma declaração de inconstitucionalidade da legislação estadual conquistada na luta, a qual regulamenta o pagamento integral do Piso Salarial para a jornada de 24h na Rede Estadual”, explicou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano em entrevista à TV ALMG.
Fiscaliza Mais – Avaliação do cumprimento do Plano Estadual de Educação
Além do Assembleia Fiscaliza realizado na terça-feira com a SEE/MG, ainda serão promovidas mais atividades com a presença da pasta no Fiscaliza Mais.
A iniciativa do Legislativo tem por objetivo acompanhar de forma intensiva temas específicos de políticas públicas ao longo do ano por cada uma das comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Educação será avaliado o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE). Acompanhe o Sind-UTE/MG pelo site e redes sociais e fique por dentro das próximas atividades.
