O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirma as paralisações programadas para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2024. As paralisações foram devidamente notificadas ao Governo de Minas Gerais na quarta-feira passada, dia 5 de junho, em conformidade com a Lei de Greve (Lei 7.783/89).
Recentemente, surgiram questionamentos sobre a ausência de um memorando da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e se isso afetaria a legalidade da greve. O Sind-UTE/MG esclarece que a legalidade do movimento não depende de um memorando da SEE/MG, mas sim do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
A paralisação foi decidida em Assembleia Geral realizada no dia 29 de maio de 2024, como parte da Campanha Salarial de 2024 e em resposta ao Projeto de Lei 2.238/24, que trata da revisão da tabela de prestação de serviços de saúde do Ipsemg. A notificação ao governo foi feita conforme o parágrafo único do artigo 3° da Lei 7.783/89, seguindo as determinações do Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, o Sind-UTE/MG afirma que as paralisações são legítimas e legais, conforme divulgação nos canais de comunicação do sindicato. A Assembleia Geral com indicativo de greve está marcada para esta quinta-feira, 13 de junho, às 14 horas, no pátio da ALMG.
Resposta
O Sind-UTE/MG respondeu à notificação extrajudicial enviada pelo governo do estado, que argumentava que as paralisações dos trabalhadores em educação não atendiam aos requisitos e condições mínimas para o exercício regular do direito de greve. O sindicato destacou que as paralisações são organizadas de forma a minimizar os prejuízos aos estudantes, com a reposição das aulas sendo planejada e executada conforme necessário. No entanto, as paralisações são um instrumento legítimo de pressão utilizado quando todas as outras vias de negociação se mostram ineficazes. O sindicato reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores em educação e toda disposição para continuar a resistir aos ataques aos direitos dos servidores da educação, incluindo o direito de se organizar livremente enquanto categoria.