Debatem pelas redes sociais é realizado após cancelamento de Assembleia Estadual da educação e dos atos do Dia Nacional de Luta em Defesa de Emprego, Salário e Serviços Públicos de Qualidade
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou, na quarta-feira (18), uma live na página do facebook e canal do youtube para debater sobre a Greve Nacional da Educação (também Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego, do Salário e Serviços Públicos de Qualidade) e a greve da Rede Estadual.
Para somar à conversa, estiveram presentes a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira (PT/MG), e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Jairo Nogueira. O debate aconteceu na sede da CUT Minas, em Belo Horizonte.
Os profissionais da educação estão em greve há mais de 30 dias e a atividade foi um momento para dialogar com a categoria e manter a mobilização, já que a pandemia do Coronavírus provocou mudanças na organização social.
Durante a live, foi ressaltada a luta da categoria em defesa do Piso, direito legal respaldo pela Lei Estadual 21.710/2015 e Lei Federal 11.738/2008, do emprego e do direito a uma educação pública de qualidade social para todos e todas. Outra reivindicação foi a derrubada do veto do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma que o Projeto de Lei 1.451/2020 seja aprovado com todas as Emendas, as quais garantem isonomia salarial a todo funcionalismo e o Piso à Educação.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG ressaltou que Romeu Zema não pagou o 13º de 2019 a cerca de 50 mil profissionais, segue com o parcelamento de salários, e não apresenta perspectivas de realização de concursos públicos. “Nós tivemos uma reunião com o governo do Estado, no último dia 5 de março, mas a gestão não aproveitou a oportunidade para estabelecer um processo sério e concreto de negociação. Não houve, sequer, uma proposta de cumprimento do Piso. A Educação foi relegada a segundo plano, colocada diante de uma política de desemprego estrutural e precarização do ambiente escolar.”
Coronavírus, as mudanças na Educação e a continuidade da greve
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) falou sobre uma importante medida que tomou para proteger estudantes e trabalhadores em educação, diante da pandemia do Coronavírus. “O governador Zema, quando decretou a paralisação das aulas na rede estadual por apenas três dias, em nada contribuiu para prevenir a possibilidade do aumento de contaminação. Se precisamos evitar locais aglomerados, a escola não pode estar em atividade, porque funciona com aglomerações. Por isso, ontem (17) já encaminhei uma solicitação ao governo do Estado para que suspenda as aulas na rede estadual por tempo indeterminado.”
Ela fez uma observação. “As pessoas confundem e perguntam: estamos em que momento? A partir de hoje, dia 18, a greve é a suspensão da minha relação de trabalho. As atividades escolares estão suspensas por conta da pandemia. Quando retornarem é que será retomada a situação de greve. Não tem relação de trabalho, no momento, porque não tem trabalho. É importante a diferença, porque pensam que a greve acabou.”
Para o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, enquanto a classe trabalhadora se organiza para evitar contaminações pelo Coronavírus, o governo do Estado demora a atender todos os setores. “O exemplo que o Sind-UTE/MG dá ao cancelar a Assembleia e as centrais, quando cancelam os atos, não tem contrapartida no governador. Romeu Zema é empresário e poderia fechar as suas lojas. Tem que fazer algo, assim como o governo federal precisa adotar uma ação mais ampla. Hoje (quarta-feira) era um dia de grande expectativa. Os Correios estão parados. Na educação, a greve continua. As paralisações não interferem no combate ao Coronavíus. Outras empresas têm atuado. A Cemig colocou a partir de hoje boa parte dos trabalhadores em casa e cogita reabrir a base de São Gabriel, com um número menor de pessoas, sem prejudicar a população e a classe trabalhadora. A CUT e sindicatos têm dado exemplo. A partir de segunda-feira, os funcionários farão o trabalho, quando necessário, em casa. Vários sindicatos estão liberando os trabalhadores, para que não se aglomerem nos locais de trabalho.”
A deputada afirmou que encaminhou também ao governador “a solicitação para que prorrogue o prazo de pagamento do IPVA aos servidores públicos, já que a gestão vinculou a quitação do 13º de 2019 a esta transação, e o direito está atrasado para cerca de 50 mil educadores e educadoras”.
“A questão do 13º salário também é grave. Calculamos a nova escala, com outra parcela, que não foi paga, e ainda não resolve os problemas da educação. Mais de 50 mil continuam sem receber. E muitos são aposentados, que precisam de medicamentos, ainda mais numa situação de Pandemia”, disse Denise Romano.
Audiência de conciliação do Sind-UTE/MG com o governo do Estado
Beatriz Cerqueira fez um relato da audiência pública de conciliação que acompanhou, realizada entre a direção estadual, o setor jurídico do Sind-UTE/MG e o governo do Estado, no último dia 17/3/2020. Ela ainda denunciou a estratégia da gestão estadual judicializar a greve para que o Judiciário considerasse inconstitucional o Piso Salarial Nacional Profissional. “O governo do Estado entrou com uma ação coletiva de abusividade da greve. Soubemos da audiência pública pouco antes de acontecer. O Estado tentou, já no dia 12 de março, que o Judiciário acabasse com a greve. Foi de uma má-fé. O processo inclui a retirada do direito da categoria de se manifestar quando ela discorda do governo e a retirada da constitucionalidade do Piso. Denise Romano teve uma defesa perfeita. Foi de uma maestria. Jairo também esteve lá. Foi vergonhoso para o Estado. Pediu o fim da greve, com multa de R$ 200 mil, para asfixiar financeiramente o movimento. Pediu outras coisas: que as pessoas sejam proibidas de ir à escola para conversar com quem não está em greve, impondo multa de R$ 300 mil. Estabeleceu que a categoria não ocupasse vias públicas, impedindo o livre trânsito de pessoas e mercadorias, com multa de R$ 300 mil. E acrescenta o pedido da inconstitucionalidade do Piso, um artigo da Constituição. Ele não respeita o direito da categoria.”
“Não conseguiu. A desembargadora não declarou a greve ilegal, nem abusiva, só determinou o percentual de funcionamento. Esta foi a dinâmica que o Estado tentou estabelecer. Estou muito indignada. O Estado, na sua dificuldade de dialogar, transferiu a responsabilidade para o Judiciário. Quero ver ter este ímpeto com outros setores. O Sind-UTE/MG está recorrendo contra a decisão do percentual, mas, neste momento, as aulas estão suspensas pelo decreto do governador, que prevalece por questão de saúde pública. Faço um parâmetro sobre como o Estado agiu depois. Não fez nada, quem fez a divulgação foi o próprio Sindicato. Queria calar a categoria. O Estado só veio ao Judiciário, perguntei, depois de um mês. A resposta: é que a greve aumentou. A desembargadora perguntou porque não pagava o Piso. Responderam: foi uma decisão política. Este é o governo do não e da chantagem. Diz em vender a Cemig e o nióbio para pagar o funcionalismo público. Grita, chantageia, mas não discute o conteúdo”, disse Beatriz Cerqueira.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG agradeceu as presenças de Beatriz Cerqueira e Jairo Nogueira Filho tanto na audiência pública tanto na live, nas lutas de educadoras e educadores e da classe trabalhadora. “Agradeço aos dois. É muito bom estar ao lado de quem defende a educação junto com a gente. Agradeço muito a categoria pela participação. Vamos fazer mais lives, usar as ferramentas das redes sociais para fazer debates. A greve continua, com os esclarecimentos, e construiremos novas estratégias e ações. E que as pessoas se cuidem, cuidem dos seus familiares, dos mais velhos. O processo de atendimento no Sind-UTE/MG será por telefone, a partir de quinta-feira, dia 19. Programaremos mais uma live na próxima semana. E contamos com mais participações.”