O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um ato simbólico na porta da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (3). A categoria reivindica a retirada da Reforma da Previdência da pauta da ALMG.
Esse ato representa a luta de todo funcionalismo público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que foram encaminhados pelo governador à Assembleia. Nessa sexta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma reunião para votação das propostas.
Para o Sindicato, a Reforma da Previdência do governo do Estado é um projeto de destruição do patrimônio do funcionalismo público e representa a política da morte.
Denúncia da deputada Beatriz Cerqueira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta sexta-feira, 3, os pareceres pelo fatiamento da Reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema. Apesar da mobilização contrária das entidades do funcionalismo, continuarão tramitando questões de cunho previdenciário relevantes, como alíquotas progressivas, idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e mudanças na pensão por morte.
A deputada e presidenta da Comissão de Educação da ALMG, Beatriz Cerqueira, reafirmou ser contra a Reforma feita no meio da pandemia, excluindo do debate as partes atingidas que são as servidores. “A proposta do governo de de Minas é a pior do país pois começa aumentando a contribuição para todos e taxando as baixas rendas. Estamos discutindo perdas das categorias que têm a pior média de salário do funcionalismo. Como aprovar isso sem uma audiência pública, nesse processo constrangedor?”, questionou.
A estimativa é que, se a proposta for aprovada, a maioria dos funcionários públicos, como professores, profissionais de saúde e outras categorias com salário médio de R$ 2 mil contribuirão com 14% para a previdência, o que representa, na avaliação da parlamentar e entidades sindicais, verdadeiro confisco de salários. A deputada entrou com Ação na Justiça Federal pedindo a flexibilização do prazo de 31 de julho, fixado em Portaria Federal, para a mudança nas alíquotas em Minas Gerais para garantir tempo de debate com servidores.
