Protesto, na portaria da empresa, é apoiado por Sindieletro, Sind-UTE/MG e CUT
Foi realizada na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Copasa, a sessão pública de esclarecimento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI COPASA 001/2018), cujo objetivo entreguista é repassar para a iniciativa privada a operação de sistemas de esgoto.
Vários representantes de empresa compareceram, manifestando interesse em tomar da Copasa serviços concedidos por municípios através de contratos de programa.
O Sindágua, apoiado pelo Sindieletro, Sind-UTE/MG e Central Única dos Trabalhadores (CUT), fez manifestação na portaria da Copasa contra esta iniciativa privatista, de entregar serviços fins da empresa para Parceria Público Privada (PPP), lembrando o desastre da PPP do Rio Manso e, sobretudo, a mesma tentativa frustrada para o sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis, que acabou mobilizando a população local contra a iniciativa.
O presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, criticou a iniciativa do diretor Sul, Frederico Ferramenta, que acumula a diretoria Financeira da Copasa, que contraria compromisso assumido pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, e reiterado diversas vezes em discurso da presidenta da empresa, Sinara Meirelles.
O Sindágua se manifestou diante de todos os interessados em participar da PPP como radicalmente contrário à medida e que faremos tudo para impedir o entreguismo do patrimônio público para a privatização, o que compromete nosso trabalho intenso para a universalização do saneamento.
Sindicato aciona Ministério Público contra jornadas de revezamento
O Sindágua recebeu da Copasa o ofício 051/2018, datado de 14 de junho, que mereceu o nosso pronto repúdio e reação. No documento, o diretor de Gestão Corporativa, Francisco Cançado, afirmava que a empresa iria adotar duas medidas sobre as quais não concordamos e resistiremos em todas as instâncias. Na primeira delas, afirmava que a empresa não faria pagamentos de adicionais de insalubridade para atividades de operadores de ETAs. Na segunda, assegurava que iria implementar as escalas de revezamento nas áreas operacionais da empresa e que estaria atendendo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Sindicato acionou imediatamente o setor jurídico, que entrou com ação na procuradoria do MPT, pois a Copasa estava atropelando prazo solicitado, inicialmente de 30 dias, e estendido por mais 60 dias para que fosse estudada uma solução. Mostramos ao MPT que a medida da Copasa procurava transformar seus plantões em escalas de revezamento, sujeitando os trabalhadores a jornadas extenuantes para suprir a extraordinária carência de mão de obra e para evitar o pagamento de horas extras.
Na manhã desta terça-feira (26), foi realizada reunião com diretores da Copasa, quando ouviram do seu próprio corpo jurídico que a medida pretendida feria Acordo Coletivo de Trabalho e suscitava ao Sindicato ampla condição de defesa do direito constituído.
A direção da empresa agendou uma reunião com o Sindicato para a próxima quinta-feira, momento em que apostamos no bom senso da empresa para reverter as medidas irregulares e que trariam sérios prejuízos aos trabalhadores e à própria Copasa.
Caso a medida irregular não seja revertida, será dado prosseguimento à ação do MPT.