De acordo com o coordenador Alexandre Finamori, a cada dia aumenta o número de casos positivos para Covid-19 dentro da unidade
A diretoria do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) acionou, esta semana, deputados estaduais para solicitar a fiscalização da Refinaria Gabriel Passos (Regap). A solicitação foi feita por meio do Grupo de Trabalho criado dentro da diretoria para encaminhar assuntos relacionados à Covid-19.
De acordo com o coordenador Alexandre Finamori, a cada dia aumenta o número de casos positivos para Covid-19 dentro da unidade.
“Na semana passada o Sindipetro denunciou a situação ao EOR, grupo responsável por acompanhar a situação da pandemia na empresa. Denunciamos que a gerência local não cumpriu a quarentena dos trabalhadores que tiveram contato com um funcionário contaminado. O EOR recebeu a denúncia e procurou a gestão da Regap, mas esta negou a situação. Por isso, acionamos os parlamentares”, afirma o coordenador.
Histórico
Desde o início das contaminações em massa pelo coronavirus, o Sindipetro/MG cobra da gerência Regap medidas para proteger os trabalhadores e transparência em relação ao número de contaminados.
A gerência, no entanto, segue a mesma linha da gestão nacional e do Governo Bolsonaro, omite os números e trata a pandemia com negligência, colocando a vida dos trabalhadores em risco.
O resultado é o aumento dos casos positivos para Coronavírus tanto na Petrobrás quanto no país todo. Atualmente, o Brasil é o segundo país no ranking mundial de contaminação, com aproximadamente dois milhões de contaminados, sendo um dos epicentros da pandemia.
Para garantir as normas de segurança e proteger petroleiros e petroleiras, o Sindipetro já entrou com ações no Ministério Público do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho.
Como resultado da pressão da categoria, a Regap passou a adotar testes rápidos para detectar contaminação. A medida foi tomada após seguidas denúncias do Sindipetro/MG e da FUP sobre a negligência da gestão Castello Branco em relação à prevenção ao vírus.
Além disso, o Sindicato criou a campanha Petroleiros Pela Vida para prestar solidariedade à população mais pobre que sofre com a pandemia e a crise econômica.
Vitória na Justiça
O Sindipetro/MG conquistou, na última quinta-feira (9), vitória em favor da categoria e contra o nefasto “Plano de Resiliência” da gestão Castello Branco. Por meio da Assessoria Jurídica, o Sindicato obteve uma liminar contra a retirada dos adicionais e redução da remuneração dos funcionários de turno.
A ação civil pública proposta pelo Sindicato pleiteia a condenação da Petrobras ao restabelecimento da remuneração de petroleiros e petroleiras, uma vez que, nos meses de abril, maio e junho, a empresa efetuou transferências para o regime administrativo e cortou adicionais. A alteração arbitrária reduziu drasticamente a remuneração desses trabalhadores em plena pandemia tudo de Covid-19.
A Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, que acolhe a tese do Sindicato, determinou que: “Pelas razões expostas, observando-se os limites temporais da lide (meses de abril, maio e junho de 2020) e considerando que os descontos já foram realizados, defiro a tutela de urgência vindicada para determinar à Requerida que proceda o pagamento dos valores descontados, através de folha suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta decisão, devendo, no mesmo prazo, providenciar a juntada dos comprovantes respectivos nos autos”.
A partir da determinação, a Assessoria Jurídica do Sindicato acompanhará o cumprimento da decisão e informa que, se não houver nenhuma intercorrência, provavelmente o pagamento dos descontos deverá ocorrer no final de julho ou início de agosto, devido ao de 15 dias úteis concedido à Petrobrás.
Abaixo, confira a Ação Civil Pública.