Foi aprovada emenda que resguarda educadoras e educadores no mês de suspensão dos contratos temporários, assegurando abono de R$ 1.450, valor proporcional ao Piso Nacional
Após muita luta, em sessão na Câmara Municipal que durou cinco horas e só terminou na noite de terça-feira (30), o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) e a categoria conquistaram uma vitória. Foi aprovada emenda que resguarda educadoras e educadores no mês de suspensão dos contratos temporários, assegurando abono de R$ 1.450, valor proporcional ao Piso Nacional. A retomada dos contratos, no dia 31 de julho, também foi assegurada em ata de reunião realizada no Sindicato.
Em sua maior parte, a decisão afeta o magistério, que possui aproximadamente 2.800 professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares contratados em fevereiro. Caso a suspensão não fosse aprovada até esta terça (30), data da validade dos contratos, eles poderiam ser rescindidos pelo Município, fazendo com que esses trabalhadores perdessem o vínculo com a Administração.
O projeto de lei foi aprovado pela Casa com duas emendas: a primeira, apresentada pelo vereador Juraci Scheffer (PT), prevê abono a educadoras e educadores no mês da suspensão contratual, com a criação de um fundo emergencial para os profissionais do magistério temporários no valor de R$ 1.450. O valor é correspondente ao do piso nacional do magistério. A outra, apresentada pelo vereador Júlio Obama Jr. (PHS), visa a delimitar o prazo de suspensão dos contratos temporários, entre 1º e 31 de julho,
Com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, a Prefeitura de Juiz de Fora alega que visa a garantir a manutenção dos empregos, uma vez que os vínculos deverão ser retomados em agosto. “A PJF informa que, diante da impossibilidade legal de férias para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares com contratos temporários, enviará projeto de lei à Câmara Municipal autorizando a suspensão destes contratos em julho, de forma a garantir a manutenção dos empregos. O projeto de lei também prevê a autorização para suspensão de contratos temporários do Município durante períodos de calamidade pública”, informou a nota encaminhada ao jornal Tribuna de Minas na segunda-feira (29), pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).
A deliberação, realizada de forma remota, foi marcada por apreensão dos parlamentares. O texto do projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na tarde de terça (30), ou seja, com um prazo muito curto para que fosse analisado. Durante a reunião, parte dos vereadores apontou que não havia ficado clara a retomada dos vínculos após a suspensão, embora outros tivessem o entendimento de que a prerrogativa da retomada dos contratos temporários em agosto estava contemplada. Por esse motivo, a reunião foi suspensa por mais de duas horas para que os parlamentares pudessem discutir o projeto e consultar a Procuradoria da Casa.
O projeto retomará ao Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.