Conselheiro Duval Ângelo solicitou esclarecimentos sobre assunto e recomendou suspensão de atos que resultem na alienação da Sala Minas Gerais, sede da Orquestra
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou que a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) suspenda qualquer ato referente ao acordo de cooperação com o Sesi-MG para gestão compartilhada da Sala Minas Gerais que resulte na alienação do espaço, sede da Orquestra Filarmônica.
Em documento assinado nesta terça-feira (9), o conselheiro do TCE Durval Ângelo ainda determinou a intimação do presidente da companhia, Thiago Toscano, para que ele preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo de cinco dias úteis.
Segundo o conselheiro, há indícios de que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), empresa oriunda da Codemig, tenha descumprido determinação expedida pelo Tribunal Pleno, em outubro de 2023, de suspensão do Programa de Gestão de Portfólio.
Criada em 2021, a iniciativa busca atrair investimentos para os ativos da Codemge – incluindo a Sala Minas Gerais – por meio de parcerias com o setor privado.
"Recomendo ao diretor-presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano, que se abstenha de praticar de qualquer ato referente ao acordo de cooperação com a Fiemg/Sesi Minas para gestão compartilhada da Sala Minas Gerais e do Espaço Mineraria, que tenha como resultado a formalização da alienação/gestão administrativa do objeto até ulterior análise da documentação em questão", diz um trecho do documento.
A Sala Minas Gerais faz parte do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, que abriga também a TV Rede Minas, a Rádio Inconfidência e a sede da Mineraria – Casa da Gastronomia. O complexo cultural é um dos equipamentos que compõem o Programa de Gestão de Portfólio da Codemig, que reúne cerca de 164 ativos.
Em outubro de 2023, o TCE-MG determinou – cautelarmente – que a Codemig suspendesse a continuidade do Programa de Gestão de Portfólio, inclusive a assinatura de contratos resultantes de licitações até a apreciação final do mérito. Isso porque, segundo a ótica do Tribunal, há indícios de que o objetivo do programa não seja o desinvestimento de ativos, mas a privatização dos mesmos sem a devida autorização legislativa.
Acordo com Fiemg/Sesi questionado
Apesar da determinação do TCE-MG, a Codemig celebrou, em 5 de abril passado, acordo de cooperação com a Fiemg/Sesi Minas para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais e do Espaço Mineraria por 60 meses. Segundo o acordo, o Sesi Minas poderá explorar comercialmente os espaços para a promoção de eventos culturais.
Diante deste cenário, o conselheiro Durval Ângelo intimou o diretor-presidente da Codemig, Thiago Coelho Toscano, a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis, e encaminhar cópia de todos os documentos do processo administrativo correspondente. O descumprimento poderá acarretar aplicação de multa.
O conselheiro também recomendou que a Codemig se abstenha de praticar qualquer ato que tenha como resultado a alienação ou gestão administrativa do objeto até posterior análise de toda a documentação.
Entenda
O anúncio do acordo de cooperação para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais entre Codemig e Sesi-MG gerou reação do Instituto Cultural Filarmônica (ICF), que disse que não foi incluído nas negociações.
De acordo com a Codemig, em 2023, a Filarmônica solicitou a rescisão do contrato de utilização da Sala. Por isso, em janeiro deste ano, o termo de permissão de uso, uma espécie de "aluguel", foi renovado por apenas mais seis meses, com vencimento em 13 de julho, e o governo Romeu Zema (Novo) passou a buscar novos parceiros.
Já a Filarmônica nega que tenha demonstrado interesse em entregar a Sala Minas Gerais.
"O Instituto Cultural Filarmônica esclarece que nunca houve intenção de entregar a Sala Minas Gerais a qualquer outro gestor. [...] A Sala Minas Gerais já possui uma ocupação por parte da Filarmônica de 270 dias por ano, sendo mais de 80 apresentações nas tradicionais séries de concertos com a presença de convidados de renome internacional e um público anual de cerca de 100 mil pessoas", afirmou o ICF, em nota.
O acordo
O acordo entre a Codemig e o Sesi foi assinado na última sexta-feira (5) e inclui, além da Sala Minas Gerais, o Espaço Mineiraria, localizados no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Segundo o Estado, a cooperação terá validade de 60 meses, a partir de abril, e o Sesi poderá explorar comercialmente os locais para a promoção de eventos culturais.
"Além da Orquestra Filarmônica, a Sala Minas Gerais passará a contar com apresentações da Orquestra Sesiminas, grandes produções musicais, nacionais e internacionais e espetáculos, eventos corporativos e celebrações empresariais. [...] Já o Espaço Mineiraria deve receber uma escola de Gastronomia do Senai, além de eventos sociais", detalhou o governo.
O acordo prevê a desocupação de todos os espaços pela Filarmônica até 31 de julho de 2024. Segundo a Codemig, a realização de concertos ou o uso da Sala Minas Gerais pela Orquestra, a partir de 2025, dependerá de negociação com o Estado ou a Fiemg.
