Cabe perguntar se existem paralelos entre as riquezas minerais ‘petróleo’ e ‘terras raras’? Sim, muitos. É preciso destacar que além da exploração, a preocupação central deve estar assentada na “agregação de valor”, ou seja, no que fazemos com o produto explorado
A urgência do tema terras raras exige grande atenção do Brasil. Em tempos do discurso fácil em relação à privatização, normalmente apresentada como um remédio infalível para todos os males nacionais, em particular na área econômica, aos mais apressados (quiçá aos equivocados) pode parecer que a defesa da estatização de um setor seja um total contrassenso, ainda mais quando se defende a estatização aliada à criação de uma nova empresa estatal. Pois é isso mesmo que propomos nesse artigo: a criação da TERRABRAS – Terras Raras do Brasil S/A. E vamos explicar as nossas razões.
Um pouco de história:
Motivado pela campanha “O petróleo é nosso”, o presidente Getulio Vargas assina a Lei nº 2.004, que cria a Petrobras. De controle e propriedade totalmente nacionais, com participação majoritária da União, a Petrobras detém o monopólio da exploração de todas as etapas da indústria petrolífera, com exceção da distribuição.
É bem verdade que a dinâmica do setor e, fundamentalmente, as visões político-ideológicas distintas às que motivaram a criação da Petrobras se alteraram ao longo dos anos, com consequências para as regras de exploração do petróleo no Brasil. Mas nem precisamos nos estender na importância e no relevante papel da União para a indústria petrolífera nacional, e aqui destacamos o ano de 2006 quando alcançamos a “autossuficiência sustentável do Brasil na produção de petróleo e gás, com a entrada em operação das plataformas P-34 e P-50, cujos projetos foram desenvolvidos pelo Cenpes (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello).”
Mas é a descoberta do pré-sal naquele mesmo ano de 2006, o fato que mudaria enormemente a empresa nos cenários nacional e internacional.
Nunca é demais lembrar que em menos de 15 anos depois daquela descoberta, em 2022, nada mais nada menos que 92% da produção total de petróleo no Brasil tinha origem em águas profundas e ultraprofundas, o que reflete claramente uma opção pelo desenvolvimento tecnológico endógeno.
Mais que isso, diríamos que uma busca por autonomia tecnológica. Hoje, a Petrobras descobre mais reservas do que produz e tem petróleo garantido até 2038. As últimas notícias informam que “mantendo-se o ritmo atual de exploração, a Petrobras terá reservas suficientes por mais de uma década sem novas descobertas adicionais” (Revista Fórum; Nova Lado B – Edição N° 1.710 – 03.02.2026).
Mas sabemos que há, nesse cenário, o debate ambiental e, agora em janeiro de 2026, 161 organizações da sociedade civil, ligadas ao Observatório do Clima, entregaram ao governo Lula, documento com “recomendações para a redução da dependência de combustíveis fósseis”. O objetivo é exigir que o governo estabeleça um cronograma a fim de “zerar os leilões de petróleo no Brasil”.
Diante das afirmações até aqui mencionadas, cabe perguntar se existem paralelos entre as riquezas minerais ‘petróleo’ e ‘terras raras’? Sim, muitos. É preciso destacar que além da exploração, a preocupação central deve estar assentada na “agregação de valor”, ou seja, no que fazemos com o produto explorado. Este é o x da questão, visto que aí nasce e reside boa parte de nossa dependência. Porém, antes de tratar das terras raras, há que se considerar um pano de fundo denominado “exploração mineral”.
Vejamos o que consta do próprio site da ANM – Agência Nacional de Mineração:A mineração é uma atividade econômica e industrial que inclui a pesquisa, a exploração (lavra) e o beneficiamento de minérios presentes no solo e no subsolo. No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, conforme estabelecido no art. 176 da Constituição Federal.
Pronto, agora podemos considerar nosso tema central. O que são terras raras? Por que ganharam maior relevância no século XXI? Vamos tentar responder a essas e outras questões. Por terras raras entende-se o “conjunto de 17 elementos químicos metálicos que estão presentes em minerais e que, apesar do seu nome, ocorrem em abundância na natureza.”
O gráfico (apresentado a seguir) nos auxilia a visualizar a dimensão e em que países se localizam as principais reservas mundiais de terras raras. Trata-se de informação importante, pois esse cenário representa mais uma janela de oportunidade para o Brasil, que não deveria ser perdida, pois um cenário de anomia tecnológica e econômica significaria que tais minérios – presentes em nosso subsolo – poderão virar pó enquanto riqueza, se não adequadamente explorados e aqui processados.
Explicando melhor o nosso entendimento a respeito do assunto. Não se trata de contrastar o atual papel destinado à ANM ou ao SGB (MME), mas diante do novo cenário mundial que se vislumbra com a utilização tecnológica das terras raras, estabelecermos no País um projeto nacional, no qual as riquezas minerais deixam de ser comoditties a serem retiradas e enviadas ao exterior, mas num futuro de médio e longo prazo o Brasil estar inserido de forma ativa na produção de produtos, partes e componentes, por exemplo de televisores de tela plana, tela de smartphones, lâmpadas led, equipamentos de raio-x e tomografia e até mesmo componentes para mísseis teleguiados, além de aplicações em energia limpa.
É ampla a aplicação industrial dos metais de terras-raras, visto que estão incorporados em supercondutores, magnetos miniaturizados, catalisadores utilizados em refinação de produtos diversos e componentes para turbinas eólicas e imãs de motores elétricos, carros híbridos. Mas para o Brasil participar da disputa nesses mercados ainda temos um longo caminho a percorrer. Para isso deveremos enfrentar nossas limitações tecnológicas e de investimento. Serão necessários volumes muito maiores que os até aqui realizados.
Nossas reservas de terras raras nos posicionam bem no cenário mundial, mas isso não é suficiente. É a base sob a qual devemos preparar a inserção brasileira de forma competitiva. Observe-se que junto às maiores reservas (gráfico abaixo), ganha relevância verificarmos quem são os maiores produtores de terras raras no mundo (quadro abaixo). No gráfico estão em destaque China, Vietnã, Brasil e Rússia, mas é nosso entendimento que o quadro, ao indicar os dez principais países – em termos de produção de terras-raras em 2025 – sinaliza o verdadeiro embate por esses minerais críticos e, nesse caso, o Brasil está fora do rol dos países com produção mundial relevante, que são: China, EUA, Myanmar, Austrália, Nigéria e Tailândia.
"Terrabras, uma estatal necessária", artigo por Arthur Oscar GuimarãesUma primeira observação, um tanto óbvia, tem relação direta com a questão geopolítica das terras raras, pois mais uma vez a disputa principal coloca frente a frente a China e os EUA. Um dado de realidade é que “o monopólio do governo Chinês na produção e exportação destes recursos, tendo em vista sua abundância geográfica, e a maior flexibilidade em legislação ambiental colocam Pequim em uma situação de privilégio estratégico.”
"Terrabras, uma estatal necessária", artigo por Arthur Oscar GuimarãesPensemos em Brasil. Iniciemos pelo nosso nó górdio, pois é fato que há um amplo leque de alternativas que a legislação atual faculta. Segundo a ANM “a exploração mineral é realizada por modalidades legais ou regimes de aproveitamento dos recursos minerais” via: (i) autorizações e concessões; (ii) registro de licença ou licenciamento; (iii) permissão de lavra garimpeira (PLG); e (iv) registro de extração e regime de monopólio (minerais nucleares).
Em todas as modalidades mencionadas, o objetivo é a obtenção de um título que conceda a exploração do recurso mineral. Mas então, qual é a questão central? Quem pode utilizar este serviço? A própria Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME) responde: “Brasileiros, pessoa natural, firma individual, cooperativas ou empresas legalmente constituídas sob as leis brasileiras”.
E o que a realidade revela? Parte substancial dos que buscam tais autorizações junto ao Poder público até podem realizar as pesquisas iniciais, mas um exemplo é do técnico em mineração Rafael Cruz de Oliveira, dono da RCO Mineração, que possui autorização de pesquisa de terras raras (pasmem!!!!) em mais de 100 áreas, nos estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia, com o objetivo de vendê-las para empresas (nacionais e estrangeiras) com estrutura para fazer a mineração. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma anomia nacional.
Para onde caminha o projeto brasileiro de terras raras?
O cenário descrito demanda mais que uma sinalização ou um discurso em defesa de nossas reservas. É chegado o momento de uma ação específica do Governo Federal, refletindo uma verdadeira atitude nacional. Se o País apenas observar a competição internacional pelas terras raras, mais uma vez o País não participará de forma ativa do processo de pesquisa, exploração, produção e, muito menos, da exportação de produtos com valor agregado. Mais uma vez estaremos no futuro apenas como participante do comércio de commodities.
A necessidade de o Brasil deter parcela significativa das reservas mundiais de alguns desses minerais, exige ação rápida e estratégica do nosso País. Urge a implementação de políticas específicas, coordenação e investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), assim como a geração ou aquisição de domínio sobre as tecnologias de exploração mineral (cuja especificidade e os riscos ambientais são elevados), além do refino e agregação de valor às terras raras.
A ideia de que as respostas virão das forças do “livre mercado” é um ledo engano. Estados ou governos dos países mais bem posicionados na disputa pelo domínio das terras raras têm exercido intervenções diretas neste setor, inclusive no país que até recentemente promovia incansavelmente a proposta do livre mercado para o resto do mundo, os Estados Unidos da América (EUA). Exemplo maior da intervenção estatal norte-americana está ocorrendo nesse momento em território brasileiro, como informa a Folha de S.P. (05.02.26):
“A Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou nesta quinta-feira (5) que um banco estatal dos Estados Unidos aumentou para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. Agora, o governo americano também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora. (…) O anúncio desta quinta reforça a estratégia do governo americano de assinar diretamente contratos com empresas de minerais críticos no Brasil, sem necessariamente esperar um eventual acordo com autoridades brasileiras, que cobram que o processamento desses minerais aconteça dentro do país. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e é visto internacionalmente como uma das maiores alternativas ao fornecimento chinês.”
Ao cotejar os dados das reservas mundiais com a efetiva produção de terras raras, fica evidente que não há forte correlação, nos distintos países citados, entre a produção e as reservas existentes em cada país específico.
A questão central é a existência ou não de um projeto tecnológico de futuro. Nosso ponto de vista é que chegou o momento de o País (inicialmente por meio do Governo Federal) enfrentar os desafios desse “nó górdio” com a criação da Terrabras, garantindo para a União a exploração de nossas terras raras.
A nova estatal nasceria com o envio de um Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional. Importante na argumentação em defesa da nova empresa é o fato das “reservas brasileiras representam quase um terço de todas as terras-raras disponíveis, com um enorme potencial para serem explorados e passarem a integrar os circuitos produtivos internacionais” e, por demais importante, que a proposição a ser enviada ao Parlamento faça menções concretas de um planejamento de curto, médio e longo prazos, assim estruturado:
Observações finais
Entendemos que uma abordagem inicial para o debate aqui proposto seria, sob os auspícios do Ministério das Minas e Energia (MME), com a efetiva participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a organização no início de 2027 de uma ampla Conferência Nacional de Terras Raras – 1ª CNTR, envolvendo as instituições públicas afeitas ao tema (SGB, ANM), órgãos de fomento (BNDES, FINEP, BNB, BASA), os Institutos Federais, as universidades e institutos de pesquisa e a iniciativa privada atuante no setor de terras raras.
Podemos estar diante de um paradoxo, ou seja, não ter produzido terras raras até aqui pode ter gerado uma oportunidade para o Brasil no futuro, mas não nos parece correto justificar nossa ausência no mercado mundial de terras raras como tendo sido resultado de uma decisão estratégica, e a oportunidade seria agora! Sabemos todos que isso não é verdade.
O Brasil não dispõe de explicação plausível para o nosso atraso tecnológico nessa área. Em verdade, esse cenário é reflexo da inexistência efetiva de uma ação institucional pública de monta, como um plano de desenvolvimento industrial para terras raras. É chegado o momento, mais uma vez, de falarmos na necessidade de um projeto nacional. E uma resposta efetiva é a criação da TERRABRAS – Terras Raras do Brasil S.A.
Arthur Oscar Guimarães é doutor em Sociologia (Ciência, Tecnologia e Sociedade) pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ e graduado em Ciências Econômicas pela UnB. É pesquisador em ciência, tecnologia e inovação, com atuação nas áreas de economia da tecnologia, desenvolvimento regional, questões socioambientais e políticas públicas. Atuou como consultor legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi diretor-presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia do DF e assessor técnico do PT no Senado Federal. Atualmente, realiza pós-doutorado em Ciências Sociais Aplicadas e Ciência da Informação na UFRJ.