Escrito por: Rogério Hilário
Manifestação, organizada pelas lideranças da força de segurança, conta com apoio da CUT/MG, outras centrais e sindicatos de categorias dos setores público e privado
Lideranças de servidoras e servidores públicos estaduais, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e toda a sua base, se unem em manifestação nesta quarta-feira, 25 de outubro, contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) e que inclui, entre outros itens, o congelamento de salários e de concursos por pelo menos nove anos.
O protesto, organizado por representações sindicais das forças de segurança, começará às 12 horas, na Praça Sete, Região Central de Belo Horizonte, e os manifestantes seguirão para a Assembleia Legislativa.
As forças de segurança, assim como as demais categorias dos serviços públicos estaduais, vêm lutando pela recomposição dos seus vencimentos, que sofreram arrocho pela inflação dos últimos anos. Zema foi muito rápido e generoso para aumentar os próprios vencimentos, os dele, de seu secretariado e de seus assessores mais próximos. Aos servidores públicos, nada”, disse a presidente da Associação dos Escrivães de Polícia de MG, Aline Risi.
Para Rasi, a vida não está e não será fácil para Zema e seu secretaria, principalmente pela mobilização de servidoras e servidores públicos, quando o assunto é fazer andar o RRF na Assembleia Legislativa. O assunto é polêmico e até os deputados da base evitam falar sobre ele.
O funcionalismo público está revoltado com as medidas que o governo Zema pretende adotar para sanear os cofres públicos estaduais, principalmente depois que o governador aumentou o próprio salário em 300%, e aponta para um pacote de medidas que congela salários, suspende concursos públicos e extingue direitos como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio.
“O governador aumentou o próprio salário em 300%, paga um dos piores vencimentos básicos da educação no país, tem um saldo de mais de R$ 3 bilhões na conta do Fundeb, que é recurso para valorização da nossa categoria e propõe um congelamento de salário de nove anos?”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.
“É muito revelador o que o governo do estado pensa a respeito da educação, a respeito do povo que precisa do recurso público, a respeito da saúde, a respeito de tudo que é prestado pelo servidor público no estado”, afirma.
Denise Romano lembra que a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne 22 entidades, já tirou posição a respeito, sendo inclusive chamada uma greve dia 7 de novembro para dizer que em Minas esse regime não é aceito. “Queremos investimentos, valorização e respeito. O governador teve recursos para aumentar o próprio salário e por outro lado quer desmontar a educação, a saúde e outros segmentos do funcionalismo que atende o povo. Isso é um escárnio!”, diz.
Calendário de mobilizações e agendas que envolvam ou impactem no andamento do RRF:
24/10 - Previsão de realização de audiência conjunta entre CCJ, APU e FFO para os secretários de Estado apresentarem o plano.
25/10 - Manifestação dos agentes de segurança - 12 horas, Praça Sete.
26/10 - Ciclo de Debates Endividamento de MG - 9 horas, ALMG.
27/10 - Ciclo de Debates Endividamento de MG - 9 horas, ALMG.
31/10 - Possibilidade do PL 1202/19 (RRF) ser pautado na reunião ordinária da CCJ.
7/11 - Audiência na comissão de educação para debater os impactos do RRF, 8h30, ALMG. - Dia de paralisação geral dos servidores públicos.
* Previsão de agendamento do seminário do BDL para estudos do RRF. (Entre de 08 e 17/11).
**8/11 - Medalha do Mérito Legislativo - 17 horas, na ALMG.
* 20 a 30/11 - Assembleia Fiscaliza.
Com informações de O Tempo e do jornal Hora do Povo