Piso Salarial e 13º salário são direitos inegociáveis e nós não abriremos mão! Portanto, Romeu Zema, cumpra a Constituição!
“Zema, nosso 13º salário não é carnê de loja!.” “Governador, cumpra a Constituição e pague o Piso Salarial!” Com essas palavras de ordem, educadores e educadoras, vindos de várias regiões do estado e sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), protestaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde de segunda-feira, 16 de dezembro.
A categoria reivindicou o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, direito legal respaldado na Constituição Federal, na Lei Estadual 21.710/2015 e na Legislação do Estado. Também cobrou o pagamento do 13º salário de 2019.
O governador Romeu Zema esteve na Assembleia Legislativa para receber o relatório final do segundo ciclo de debates do “Assembleia Fiscaliza”, mas tudo aconteceu a portas fechadas e sem a possibilidade de que os/as profissionais da educação pudessem exercer o legítimo direito de protesto contra os desmandos do governador.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG reforçou que, exatamente na entrega do relatório final do primeiro ciclo do “Assembleia Fiscaliza”, em 10/7/2019, o governador disse que “o funcionalismo público está mais do que satisfeito, porque sabe o dia que vai receber”. Descumprindo a Constituição e, até mesmo sua palavra, ele se recusa a pagar a pagar o Piso, não apresenta propostas e, simplesmente, suspende o compromisso de pagar o 13º salário de 2019. Como se não bastasse, só neste ano, deixou de investir R$ 2,5 bilhões em Educação.
No último dia 6/11/2019, a direção estadual do Sindicato teve mais uma reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), quando o secretário Otto Levy compromissou, por meio de um documento por ele assinado, que todo o funcionalismo receberia o 13º, caso o Projeto de Lei 1.205/2019 fosse aprovado na ALMG.
O PL foi aprovado, sancionado no dia 6/12/2019, e o governo disse, então, que pagaria o 13º. Agora, Romeu Zema, mesmo com recursos suficientes no caixa do Estado, brinca com a vida de milhares de pessoas e famílias, especialmente com a categoria que representa 70% dos trabalhadores/as em serviços públicos de Minas Gerais.
Governo prioriza uma categoria em detrimento de outra
Numa perspectiva de elencar qual serviço é mais importante para o Estado e de desmobilizar a classe trabalhadora, ele anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2019 a apenas um setor do funcionalismo público. Zema deixa a educação relegada, mesmo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) afirmando que o governo tem recursos suficientes em caixa para pagar esse direito a todas e todos servidores públicos estaduais.
O protesto de segunda-feira representou um aviso ao governador de que a tática da precarização dos direitos trabalhistas com o objetivo de silenciamento não funcionará. O Sind-UTE/MG seguirá, inarredável, contra o nefasto gerencialismo político que relega a educação às piores remunerações e condições de trabalho. O Estado não pode se desresponsabilizar das obrigações com a classe trabalhadora e deve apresentar propostas para o cumprimento da Lei 21.710/15 e da Constituição.
Piso Salarial e 13º salário são direitos inegociáveis e nós não abriremos mão! Portanto, Romeu Zema, cumpra a Constituição!
