Simulador da Prevcom-MG apresenta erros e não informa as consequências de adesão ao sistema
Em Plenária dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais, realizada na sede da CUT/MG, e com a participação presencial e virtual de dirigentes e de representante do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), foram denunciadas as falhas no Simulador da Prevcom-MG, que forja vantagens na Previdência Complementar para convencer servidoras e servidores a migrar para o sistema, em vigor com a Reforma da Previdência estadual.
O governo de Romeu Zema tenta enganar os servidores, com o objetivo de destruir a previdência retirando direitos, alterando as formas de pagamento dos auxílios, aposentadorias e pensões. Os erros foram detectados pelo Simulador Compare, criado pelos advogados Diego Leonel, Marcos Rogério e equipe. Os dois fizeram palestra na Plenária, coordenada pela secretária-geral da Diretoria Executiva Lourdes Aparecida de Jesus, que contou com presença do presidente da Central, Jairo Nogueira Filho. Marcos Rogério também é assessor no Senado.
Como encaminhamentos, foram definidos divulgação maciça das falhas do Simulador oficial, solicitação, pelas entidades e de deputados estaduais, de prorrogação o prazo adesão à Previdência Complementar com base nos erros do Simulador, requerimento de informações da Prevcom-MG, e a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a pauta.
“É preciso entender a lógica do sistema de Previdência Complementar. O movimento sindical, principalmente a CUT, contribuíram para construção de experiências que deram certo, principalmente nos bancos públicos, com a garantia de direitos e aposentadoria digna. Esta garantia é que é a bola da vez. O governo mineiro, por intermédio da Previcom-MG, com base na Reforma da Previdência, estipulou que servidoras e servidores devam migrar para a Previdência Complementar até o dia 31 de dezembro. Mas o aplicativo disponível para servidoras e servidores, que simula a aposentadoria em Minas Gerais, tem mais componentes de convencimento e falha, em alguns pontos, no esclarecimento destas condições. Não somos contra a migração, mas é preciso que todas e todos estejam bem informados para que tomem uma decisão que, pela adesão, é irreversível. É preciso que a informação seja correta para que estejam cientes das consequências do que vai acontecer nas suas vidas. O governador de Minas, Romeu Zema, e o presidente Jair Bolsonaro, estão vinculados em uma pauta neoliberal. E, dentro do que ela propõe, vão pressionar para que haja a maior adesão de servidoras e servidores à Previdência Complementar e deixem o Regime Próprio”, disse Marcos Rogério.
“De acordo com o Compare, quatro falhas podem ser consideradas graves no Simulador colocado à disposição do serviço público, que apresenta apenas uma opção de plano de benefício. Ao acioná-lo, vê-se uma superestimação dos valores a serem recebidos na complementação, com a possibilidade de 20% a 40% de alteração no valor da aposentadoria. Uma perspectiva otimista de rentabilidade de 4,5% ao ano acima da inflação, quando, dentro da realidade, a variação pode ser menor, de 3,5% a 4%. Isso com uma contribuição de, no mínimo, 15 anos, e o valor calculado de acordo com a expectativa de vida. Independentemente do percentual de contribuição, quando, no caso da paridade entre governo e servidor seja limitado a 7,5% para a aposentadoria integral. Gente, o mercado é volátil. O Simulador deveria apresentar outros cenários de rentabilidade para que servidoras e servidores avaliassem se a migração é vantajosa ou não. A migração tem que oferecer a ele segurança.”
“Além disso, no Simulador da Prevcom-MG não se informa que a Previdência Complementar paga uma taxa de carregamento de 7%. Ou seja, a cada investimento de R$ 1 mil, só R$ 930 são creditados na conta. No Simulador ela não é descontada. Como é desconsiderada, o cálculo final está errado. A migração, admitimos, traz algumas vantagens. A contribuição mês a mês para a Previdência é reduzida. Mas há um porém: a base de cálculo para o Imposto de Renda sobe. Então, estamos diante de elementos subjetivos e com falsas informações. Temos que alertar servidoras e servidores para estes problemas e fazer ações para que o prazo de migração seja prorrogado e que aquelas que já migraram, sem ter acesso a informações corretas, possam rever suas decisões. Servidoras e servidores têm que entender que a Previdência Complementar é um contrato. Não depende de lei como a Previdência Pública”, concluiu Marcos Rogério.
“Detectamos as incongruências do Simulador oficial quando criamos um Simulador confiável, o Compare. O prazo de migração precisa ser prorrogado pelos erros apresentados pelo Simulador oficial, que apresenta uma análise desvirtuada da realidade. Nós informamos à Prevcom no dia 20 de outubro sobre as falhas do Simulador e o aplicativo não foi alterado. Em alguns casos, com o sistema atual, aposentadoria complementar de R$ 4.700 cairia para R$ 2.600. Queremos que servidoras e servidores tenham a possiblidade de fazer uma análise real, confiável na sua tomada de decisão. Nosso propósito e de todo o movimento sindical é darmos subsídios para todas e todos. A denúncia destes erros é essencial no momento. O governador Romeu Zema está ludibriando os servidores. A contribuição dos inativos tende a aumentar para suprir a Previdência do Estado. Temos que dar visibilidade ao assunto, para que servidora e servidor não sejam enganados”, afirmou Diego Leonel.