Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos, contra a Privatização e a terceirização
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A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e as entidades sindicais que representam servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais lançaram, na tarde desta segunda-feira (28), a Campanha em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e contra as Privatizações. Durante o lançamento, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa (ALMG), os dirigentes sindicais apresentaram um balanço sobre a situação de cada setor que poderá ser privatizado e as consequências para a população brasileira.
A campanha se refere ao posicionamento da classe trabalhadora representada aos ataques que as categorias e a qualidade do serviço público vêm sofrendo com as propostas de privatização, com a terceirização, parcerias público-privadas e corte de verbas pelo governo federal, administrações estadual e municipais, que significam o desmanche do Estado e a destruição do patrimônio do povo brasileiro.
Participaram da coletiva a CUT/MG, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG); Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetam-MG/CUT); Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG); Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal de Minas Gerais (Sindsep-MG); Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG/CUT); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-MG), Sindicato do Bancários de BH e Região, Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG); Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares de Minas Gerais (Sintect-MG); e Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG).
“Hoje, que também é o dia em que a CUT completa 34 anos, lançamos esta campanha, significa a união de categorias, em níveis municipal, estadual e federal, e de movimentos sociais, em defesa dos serviços e dos servidores públicos, do patrimônio do povo brasileiro, da soberania nacional e contra as privatizações e o desmanche do Estado. Começamos a campanha por Minas Gerais, que tem sido protagonista de muitas lutas contra os golpistas. Nos preocupa muito o que vem acontecendo e que a população não conheça a realidade dos serviços públicos. O que a mídia e o governo golpista tem divulgado é que o bom, eficiente e salvo da corrupção é o privado. Não mostram como os direitos acabarão e como patrimônio público será dilapidado, como o povo brasileiro será afetado”, disse a presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Beatriz Cerqueira, antes de passar a palavra aos outros dirigentes, divulgou as próximas agendas que fazem parte da campanha. “No dia 7 de setembro, levaremos as nossas demandas para o Grito dos Excluídos, que começa às 9 horas, na Praça da Rodoviária. No dia 12, realizaremos um ato em defesa das instituições federais de ensino (universidades, Institutos Federais e Cefet), às 15h30, quando também acontecerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa. No dia 14, estaremos todos juntos no Dia Estadual de Luta, que fará parte do Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos, com concentração às 17 horas na Praça Afonso Arinos. E, no dia 20, será deflagrada a greve das trabalhadoras e dos trabalhadores dos Correios, com apoio de outras categorias, principalmente as que estão em campanha salarial neste segundo semestre”, afirmou.
A presidenta da CUT/MG deixou bem claro que a luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos não se resume aos sindicatos CUTistas. “Começa com os sindicatos CUTistas, mas se estenderá a outras entidades, pois vivemos uma situação de calamidade. A população tem que estar envolvida nesta luta, porque todos vão perder.”
Para Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindieletro-MG, a situação é grave, em todos os sentidos, mas caso as quatro usinas da Cemig sejam leiloadas, abrem-se as portas para um novo modelo energético. “A campanha que a CUT está lançando é muito importante. Estão sucateando a Cemig, sucateando a geração de energia. Por isso, estivemos nas usinas de Mirante e São Simão, com atos e acampamento de sete dias. Mostrados aos investidores italianos, chineses e franceses que eles podem até pagar pela usina, mas nós não vamos entregar. A tarifa por megawatt de Belo Monte custa R$ 81, para a usina da Cemig está calculada em R$ 142. A outorga é orçada em R$ 11 bilhões. Os investidores vão pegar a usina e cobrar novamente do consumidor. O aumento da tarifa vai ser de 300%.”
Segundo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, o investidor mais interessado é o próprio governo chinês. “Especula-se que, a partir de 2040, não existirá mais veículos movidos a combustível e, sim, a energia elétrica. Teremos outra plataforma de energia. Realizamos 12 seminários regionais, queremos conscientizar a população, ampliar o debate e mobilizar. O setor elétrico é a ponta do iceberg. É importante que a gente traga a luta para ruas, para o dia a dia das pessoas e, assim, evitar a privatização da Eletrobrás e das usinas. Não vamos entregar as usinas.”
As instituições federais de ensino, disse Cristina del Papa, da Coordenação-geral do Sindifes, correm o risco de fechar as portas com o corte de verbas. “Em Minas Gerais, são 11 universidades, cinco Institutos Federais e Cefet, a maioria com problemas por causa dos cortes. Institutos federais, cujos campus ainda estão em obras, podem fechar até o final do ano. Dos R$ 178 milhões previstos, recebemos apenas R$ 130 milhões e não conseguimos chegar até o final de 2017 sem estes recursos. O MEC, toda vez que pedimos mais dinheiro, diz que devemos buscar recursos na iniciativa privada. Como assim? Isto significa privatização do sistema federal de ensino. A falta de verbas afeta a pesquisa, a extensão. Atualmente, os hospitais universitário já são administrador por uma empresa, a Ebserh.” Cristina del Papa afirmou que, no dia 14 de setembro, as instituições públicas federais vão paralisar as atividades e, a partir de outubro, pode ser deflagrada uma greve geral no setor.
Na avaliação de Robson Gomes da Silva, presidente do Sintect-MG, o que está em jogo é o desmonte do Estado brasileiro. “Um serviço essencial como o do Correios, que garante a distribuição de livros didáticos em todo o país, dentro prazo, além da inviolabilidade da correspondência, ser sucateado, deixa bem claro que o objetivo é entregar as empresas públicas para o capital estrangeiro. E mentem quando dizem que os Correios dão prejuízo. Um carteiro paga o seu salário com um dia de serviço. Acontece que, as agências terceirizadas ficam com todo o lucro, enquanto a falta de pessoal e de condições de trabalho das agências provocam o atraso da entrega da correspondência, fazendo com que a imprensa jogue a população contra nós.”
“Querem mesmo é entregar uma das maiores empresas públicas do país, um patrimônio do povo brasileiro, para o capital privado. Vejo a campanha com ótimos olhos. Agradeço a CUT pela iniciativa. Sempre buscamos a unificação e vamos entrar nesta luta como muita força, pois a terceirização é imensa e a destruição do Estado também. Vamos aliar forças para lutar, junto com a população, que vai entender que a Cemig é dela, assim como os Correios, os bancos, a Petrobras, as universidades são do povo. Entraremos em greve no dia 20 de setembro e sugiro que façamos as campanhas salariais do segundo semestre em conjunto e façamos manifestações unificadas. Defender as empresas públicas é defender o povo brasileiro”, concluiu Robson Gomes da Silva.
Helberth Ávila de Souza, secretário de Imprensa da Fetrafi-MG/CUT, ressaltou que os bancos públicos passam pelo mesmo desmanche que Correios e ensino público federal. “No Banco do Brasil houve redução de 10% do pessoal. A Caixa também enfrenta redução do quadro, devido a intenção do governo golpista de dar amparo à função social destas instituições financeiras. O programa Minha Casa, Minha Vida vem priorizando a classe média, em detrimento dos que ganham menos. O Banco do Brasil já passou por um fatiamento e a Caixa também será dividida, para facilitar a privatização, com a separação das lotéricas e do cartão de crédito. Precisamos ter uma ação coordenada, pois enfrentaremos uma campanha massiva do governo e da mídia para a população se volte contra o serviço e os servidores públicos. O Banco do Brasil responde por 60% do financiamento da agricultura familiar e a Caixa por 60% do crédito imobiliário. São essenciais para o povo brasileiro.”
Bruno Abreu Gomes, Bruno Pedralva, do Sindibel e presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), enfatizou que política de retirada de direitos e conquistas foi anunciada logo depois do golpe. “A Constituição diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Os golpistas avisaram logo de cara que a saúde e o SUS não cabiam no orçamento. Daí veio a PEC da Morte, que impõe corte de investimentos na saúde, educação, políticas públicas. E ainda anunciaram planos populares de saúde, em vez de cobrar os atuais planos todos os tratamentos.”
“Querem transformar um bem nacional, como a Petrobras, em mercadoria para oferecer lá fora. Reduzir a empresa à retirada de petróleo para exportação, leiloando um bem público. Esta política tem que ser barrada já”, afirmou Alexandre Finamori, do Sindipetro-MG e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“Não poderia deixar de falar sobre a educação. Assim como acontece com a saúde, a PEC da Morte vai retirar da educação R$ 18 bilhões. Os 25% do orçamento vai cair para 13%. E são fortes as ameaças de privatização e de terceirização. Isto é possível com as parcerias público privadas (PPP), em que consórcios e empreiteiras administram escolas. Temos a terceirização irrestrita, que atinge professores do ensino básico. Deixaremos de ser servidores públicos de carreira, passaremos a ser pessoas jurídicas. Acabarão com os concursos. Será a destruição das escolas públicas nas condições que conhecemos”, disse Beatriz Cerqueira.
A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG prestou solidariedade à professora Marcia Friggi, de Santa Catarina, que denunciou uma agressão covarde sofrida dentro de sala de aula. “Me solidarizo com a professora de Santa Catarina, pela coragem de denunciar a agressão. Quando os holofotes que, hoje, a imprensa dá ao caso, acabarem, não sabemos o que acontecerá a ela. Vamos apresentar, em outubro, um perfil das escolas de Minas e, posso adiantar, que 48% dos profissionais de ensino já sofreram agressões. Somos coagidos a não denunciar, não fazer boletim de ocorrência e, até, de não levar a denúncia ao sindicato. Tentam nos forçar a fazer uma mediação com os agressores. Com nossa luta, foi aprovada a Lei 22.623, que prevê medidas contra a violência contra educadoras e educadores. Mas insistem em ignorá-la. Não escolhemos a profissão para sermos agredidos.”
“A privatização e a terceirização são verdadeiros ataques ao povo brasileiro, com a redução da qualidade dos serviços públicos. Os investidores vão priorizar o lucro. E a população não terá acesso ao ensino e à saúde de qualidade. Vai pagar mais pela energia, pelos serviços nos bancos e nos Correios. Além de o país perder a soberania com, por exemplo, a Petrobras privatizada, deixar de ter o controle sobre a Amazônia, sobre os minerais, sobre as águas. O lucro em detrimento dos interesses do povo é que provocou o rompimento da barragem da Samarco, matou 20 pessoas, desabrigou milhares e causou uma situação de calamidade em toda a bacia do Rio do Doce”, disse Pablo Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Também declarando seu apoio à campanha, Silvio Netto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reiterou que golpe “é um conjunto de ações que buscam a retirada de direitos”. “Não temos outra forma de conter isso que não seja a aliança de forças desta dimensão. Vivemos um momento em que todas as formas de acesso à terra foram blindadas. E chegou ao Congresso uma medida provisória que regulamenta a grilagem de terras na Amazônia. E outra medida permite o acesso à terra do capital estrangeiro. Ou seja, acesso à água, aos recursos naturais. Tantos ataques pedem uma luta prolongada e cada vez mais radicalizada, que dependerá de coragem e disposição de nós e do povo brasileiro.”