No dia 15 de maio, vamos parar o Brasil contra os cortes no Orçamento

Quando me perguntaram o que mudaria na troca de comando do Ministério da Educação, a minha resposta causou espanto. Eu respondi que nada mudaria. Isso porque, hoje, a disputa de projeto de educação não é feita porque quem é o titular da pasta, mas pelo projeto de quem comanda o país. A mudança de ministro não alterou o processo em curso. O presidente Jair Bolsonaro tem seu projeto, que se alinha ao que está acontecendo em vários países.

O Ministério da Educação naturaliza esta prática, a lógica do setor empresarial, a que tem como objetivos o controle cultural, o lucro e a disciplina social. De acordo com a Internacional da Educação para a América Latina, os empresários foram os primeiros a se organizar, país por país, para fazer uma disputa estratégica.

Assim como as Forças Armadas de um país, a educação é, sim, uma área estratégica. Esta disputa está no Parlamento e na sociedade. Hoje é o setor privado que determina as políticas públicas na área de educação em vários países da América Latina, incluindo o Brasil. São os grupos empresariais que determinam as políticas educacionais em nosso país, seja por meio de corporações e fundações, seja por intermédio da filantropia empresarial. Na visão empresarial, o que atrapalharia a qualidade da educação seria o Estado, que impediria que a lógica de mercado da competição agisse com livremente.

Os direitos sociais são convertidos em serviços; cidadania, em cliente. É uma lógica sedutora porque dá à comunidade escolar a falsa ideia de que administrará a educação dos seus filhos quando, na verdade, reforça a desobrigação do Estado com a educação.

Estamos vivendo um processo de privatizações na educação sem precedentes em nosso país. O corte no Orçamento para a educação em 2019 faz parte desse projeto. A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos todos os investimentos do Estado, foi um passo fundamental para isso.

O desmonte do sistema de educação superior, de pesquisa e tecnologia, dos institutos federais, faz parte de um projeto em curso no nosso país de entregar o que temos de sistema público para grupos empresariais. Onde isso foi feito, não deu certo. A segregação aumentou, o desempenho das crianças não melhorou, a responsabilização deixa de ser do Estado e se concentra em pais, alunos e professores.

Os ataques que os professores estão sofrendo fazem parte desse processo. O que está em disputa é o controle ideológico das escolas por parte das corporações empresariais. Para isso, é difundida a ideia de que não se precisa investir em educação e, sim, garantir a disciplina. Com o mesmo objetivo, documento do Banco Mundial orienta a supervisão do trabalho docente e a retirada da estabilidade do professor e trata o aluno como cliente. A ideia da “balbúrdia” a ser combatida é uma forma de o governo criar sempre a percepção de que há um inimigo interno a combater, desviando-se do debate sobre a disputa estratégica que ele está fazendo. Ele precisa sempre alimentar-se disso: de que há um inimigo interno a ser combatido. Sua política só se sustenta assim.

A única chance de impedir tamanho retrocesso é unirmos forças em prol de uma educação pública, estatal e de qualidade. Educação não é debate apenas dos seus profissionais e, sim, de toda sociedade. Comecemos por um levante contra os cortes no Orçamento que destruirão as universidades públicas, os institutos federais e a educação básica. No próximo dia 15 de maio, é de pararmos o Brasil em defesa da educação.