5º Congresso Nacional de Direito Sindical reúne cerca de mil congressistas em BH

Belo Horizonte recebeu o 5º Congresso Nacional de Direito Sindical, um evento que reuniu 35 palestrantes e cerca de mil congressistas, incluindo advogadas, advogados, estudiosos do assunto, sindicalistas, professores e estudantes. O evento, realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2024 , no Centerminas, e promovido pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) por meio de sua Comissão de Direito Sindical, foi considerado o maior e o mais representativo já realizado no país sobre o tema.

Estiveram presentes no Congresso pela direção da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) Jairo Nogueira Filho; Francisco Pereira dos Santos Filho, vice-presidente; e Lourdes Aparecida de Jesus, secretária-geral; e o Secretário de Administração e Finanças, Sebastião da Silva Maria.

Também participaram dirigentes das entidades CUTistas Marco Antônio de Jesus, presidente da FEM/CUT-MG, do Sindicato dos Bancários de BH e Região (SEEB/BH), Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora (Sintraf/JF), Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região (SEEB Patos de Minas), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Extrema (Stimeic), Sindicato dos Trabalhadores nos Correios (Sintect/MG), Sindicato dos Bancários de Cataguases e Região (Sindiban); Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Coletivos de Uberlândia (Sinttrurb), Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem (Sindimetal), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv). 

Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção MG, Sérgio Leonardo, o secretário-geral Sanders Barão, cumprimentou os congressistas ressaltando que desde o primeiro momento em que soube do Congresso acreditou na sua grandiosidade e sucesso. “A presença de todos vocês aqui é prova de que estávamos certos”.

O presidente da Comissão Estadual de Direito Sindical, Daniel Dias de Moura, destacou a importância em fortalecer o direito sindical e trabalhista, especialmente em tempos tão desafiadores. “Nada melhor que um congresso nacional, com a participação de profissionais do Brasil e do exterior, para reunir a multiplicidade de vozes que compõem esse universo. Foi um congresso inspirador para nós, com a presença de dirigentes sindicais de vários ramos, de federações e confederações, representantes dos empregados e empregadores, juristas renomados, profissionais do direito, professores e estudantes."

Para o presidente do Conselho Federal da OAB Brasil (CFOSB), Jader Kahwage, parabenizou a organização do congresso e ressaltou o empenho da equipe conduzida pelo Dr Daniel Dias de Moura, que não ousou poupar energias para realizar esse grande evento.

Desafios e perspectivas

No primeiro dia do evento, as falas reafirmaram a relevância do direito sindical na sociedade. Daniel Dias de Moura ressaltou a conscientização e transformação promovidas por eventos regionais em Minas Gerais, que culminaram no sucesso do congresso. "Dos cafés sindicais, das idas às escolas, nós já despertamos o interesse dos alunos e dos estudiosos. Esse congresso é uma vitória."

Carlos Calazans, Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, alertou sobre os desafios enfrentados pelo ministério e auditoria fiscal no Estado. "É uma coisa muito grave o que acontece nesse momento em Minas Gerais. Estamos sendo atacadas de novo. Precisamos denunciar e combater essa situação.”

Ellen Hazan, advogada, professora e membra da Comissão de Direito Sindical, fez uma homenagem ao patrono do evento, professor doutor Márcio Túlio Viana. Destacou o seu legado e sua contribuição para a defesa da democracia e justiça social. "Temos um compromisso em garantir que muitos de nós jamais desistirão da luta por um mundo justo, igualitário e humano porque aprendemos isso com você, Márcio Túlio."

Hugo Barreto, jurista uruguaio e membro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, destacou a ampliação dos conteúdos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que agora incluem considerações econômicas e sociais mais amplas, reforçando a importância das organizações sindicais. "A Declaração de Filadélfia multiplica a relevância e a função dos sindicatos nas sociedades democráticas."

FotoStudium/Harrison Jonas

O patrono do Congresso, Márcio Túlio Viana, compartilhou suas reflexões sobre as mudanças nos sindicatos e a importância de se entender as transformações na mentalidade e comportamento das pessoas. "Vou tentar sugerir um olhar diferente sobre as causas que passam pelas mentes e corações dos trabalhadores." Assim, fez diversas analogias para se chegar a um ponto comum: o direito sindical trabalhista para existir precisa dos sindicatos e o contrário disso também se afirma. Desta forma um precisa fortalecer a existência do outro.

O direito sindical e a democracia

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a importância do direito sindical na garantia da democracia, justiça social e igualdade. "Nós tivemos a consagração dessa luta social. A redemocratização com a Constituição de 1988, uma Constituição de perfil democrático-social que agora vem sendo instigada por novas lutas sociais."

O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, enfatizou a importância do sindicalismo para a democracia contemporânea. "A questão sindical é muito importante para a democracia contemporânea, porque o sindicato expressa as palavras, as visões de mundo e os interesses daqueles que vivem o trabalho”, reforçou. Ele aproveitou o Congresso e um público tão qualificado para lançar o seu mais novo livro: “Direito do Trabalho no Brasil - Formação e Desenvolvimento: Colônia, Império e República”.

Liberdade e autonomia sindical

O presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, foi um dos debatedores deste painel do segundo dia do 5º Congresso Nacional de Direito Sindical, na tarde de sexta-feira, 28 de junho. Ele compartilhou sua perspectiva sobre os desafios enfrentados pelo movimento sindical no Brasil.  Jairo ressaltou os impactos negativos das reformas trabalhistas recentes e a criminalização dos sindicalistas, que dificultaram a mobilização e a negociação com os trabalhadores na base. "O movimento sindical vem sendo muito atacado; precisamos de uma reconstrução do movimento sindical no Brasil."

O presidente da CUT/MG destacou que reforma sindical do governo Temer e a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego durante o governo Bolsonaro foram golpes significativos para os sindicatos. Ele argumentou que a falta de financiamento adequado e a interferência patronal minaram a capacidade dos sindicatos de defender os direitos dos trabalhadores. A CUT/MG, segundo ele, sempre foi contra o imposto sindical, mas defende a necessidade de uma nova forma de financiamento definida democraticamente.

Jairo Nogueira Filho enfatizou a importância de incluir os trabalhadores na reconstrução do movimento sindical. O presidente da CUT/MG fez um apelo por uma união entre a classe trabalhadora e os sindicatos para enfrentar os desafios e fortalecer a luta por direitos. "Não deixem trabalhadoras e trabalhadores de fora desta construção. A resistência e a mobilização são essenciais para superar os ataques ao sindicalismo.”

Lançamento de livros e confraternização

No dia 28 de junho, o evento  foi marcado pelo lançamento de oito livros relacionados ao direito sindical e trabalhista, incluindo obras de Daniel Dias de Moura, Ellen Hazan, Sandro Lunard, Márcio Túlio Viana, e outros.

Obras lançadas

Livro “Custeio Sindical e desequilíbrio da relação trabalhista,” Daniel Dias de Moura, em parceira com Sebastião José da Silva.

- Livro da Comissão de Direito Sindical Coordenado pela Dra Ellen Hazan

- O Curso de Formação Jurídica para Dirigentes Sindicais, Dra Elaine Nassif

- Os Dicionários do Sandro Lunard, de Direito Sindical e de Precedentes Trabalhistas

- Novos olhares,  do professor Márcio Túlio Viana

- A Advocacia da Classe Trabalhadora do Cezar Britto

- A Função Política do Sindicato no Capitalismo, Thaís Cláudia D’ Afonseca

- Dois  livros de Dr. Alberto Gonçalves , Telemedicina, Compliance Jurídico e Visões Jurídicas

A Editora RTM, em parceria com a Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, ofereceu um bônus para os inscritos, proporcionando acesso à Biblioteca Digital Trabalhista Sindical.

Para encerrar o congresso, houve uma confraternização com show do cantor, compositor, guitarrista e produtor musical Wilson Sideral, que trouxe o espetáculo “Tropicália Blues para os participantes fechando o evento com chave de ouro.

Promovido  pela Comissão Estadual de Direito Sindical da OABMG, em parceria com a Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional, Caixa de Assistência da Advocacia Mineira (CAA/MG), Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas, Associação Mineira da Justiça Trabalhista (AMAT) e Sindicato dos Advogados de MG ( SINAD), o 5º Congresso Nacional de Direito Sindical reafirmou a importância do fortalecimento do movimento sindical no Brasil e já preparou terreno fértil para a construção da 6a edição, que deverá acontecer entre junho e julho de 2025.

Patrocínios Congresso:

Entidades de Classe: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes  Rodoviário de Passageiros Urbano Intermunicipal, Interestadual, Fretamento, Turismo, Escolar, Cargas, Logística e Diferenciados do Rio de Janeiro (Sintrucad-RJ), Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (FETTROMINAS), Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac) e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).