A iniciativa para antecipar a votação em primeiro turno da privatização da Copasa

A base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) articula para que a votação em primeiro turno do projeto que autoriza a privatização da Copasa ocorra na próxima segunda-feira (1º). A expectativa inicial era que a matéria fosse apreciada na terça-feira (2), mas lideranças governistas decidiram acelerar o processo para evitar que a tramitação comprometa o calendário de recesso da Casa.

Pelo que O Fator apurou, líderes da base governista pediram a todos os parlamentares que estejam presentes na ALMG na segunda-feira para viabilizar o quórum necessário à sessão. Caso a estratégia seja bem-sucedida, o Projeto de Lei 4.380/2015 retornará às comissões já na terça-feira para preparação da votação em segundo turno, com a reunião em plenário prevista para começar na tarde do mesmo dia.

A ALMG cumpre nesta semana as seis sessões de discussão exigidas pelo regimento interno antes da votação. Na quarta-feira (26), três sessões foram realizadas. Outras três ocorrem nesta quinta-feira (27), concluindo a etapa preparatória para a apreciação da matéria.

O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira (25) e encaminhado ao plenário.

Interlocutores do governo avaliam que o placar está definido. A base governista conta com os mesmos 52 votos favoráveis registrados na aprovação da PEC que dispensou a necessidade de referendo popular para a desestatização da companhia. No segundo turno daquela emenda constitucional, o número caiu para 48, diferença que o governo atribui a ausências pontuais durante a sessão, e não à perda de apoio político.

O que prevê o projeto

A proposta de Zema autoriza o Estado a deixar de controlar a Copasa por meio da venda de ações ou de aumento de capital que dilua a participação acionária do poder público. A companhia passará a operar no modelo de corporation, estrutura societária sem acionista com poder decisório concentrado.

O texto passou por três substitutivos nas comissões da ALMG, que incluíram garantias a usuários e funcionários. Entre as proteções previstas estão a estabilidade de 18 meses nos contratos de trabalho dos empregados da Copasa após a privatização e a possibilidade de realocação dos trabalhadores em outras empresas estatais após esse período. O projeto também assegura a manutenção da tarifa social para a população vulnerável e determina a incorporação da Copanor, subsidiária que atende o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Outra exigência incluída no texto estabelece prazo de seis meses para que o governo envie à Assembleia um projeto de criação de fundo estadual de saneamento básico, que receberá parte dos recursos obtidos com a venda. O projeto também fixa metas de universalização dos serviços, abrangendo áreas rurais e núcleos urbanos informais.

O governo sustenta que a privatização é necessária para cumprir as metas de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A desestatização também integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo pelo qual Minas Gerais pretende renegociar seu passivo com a União.

Os recursos obtidos com a venda serão destinados ao pagamento da dívida com o governo federal e às obrigações do Propag. Parte dos valores poderá ser direcionada ao fundo estadual de saneamento.

O objetivo da gestão Zema é concluir a privatização até o início de abril de 2026, quando o governador deixará o cargo para se dedicar à pré-campanha presidencial. Uma das hipóteses em estudo prevê a venda de um bloco de ações a um investidor de referência com oferta simultânea de outra parcela de papéis na Bolsa de Valores, modelo semelhante ao adotado na privatização da Sabesp, em São Paulo.