Abraçaço fortalece luta contra extinção da Escola de Saúde Pública

Alunos, professores, gestores, trabalhadoras e trabalhadores, juntamente com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), de sindicatos, dos movimentos sociais, das entidades de controle social e representantes dos mandatos das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (Psol), se uniram em ato público em defesa da Escola de Saúde Pública (ESP-MG) no início da tarde desta quinta-feira (21). No encerramento do protesto, realizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, os manifestantes ocuparam todas as pistas da Avenida Augusto de Lima e receberam o apoio da população.

A escola vem sendo ameaçada de extinção pelo pacote da reforma Administrativa proposto pelo governador Romeu Zema, o Projeto de Lei 368/2019,  que prevê a incorporação da ESP-MG à Secretária de Estado da Saúde (SES/MG). Para especialistas na área, a alteração significa na prática o fim da escola. Isso porquê mantê-la como subsecretaria – disposto no projeto – retira a credibilidade de instituição de ensino junto ao Ministério da Educação (MEC) e impede a capacitação de recursos através de fomento à pesquisa. O PL está em tramitação em caráter de urgência na Assembleia Legislativa.

Outra crítica que o projeto sofre é em relação ao próprio argumento utilizado pelo governo. Segundo uma pesquisa realizada por técnicos da escola, a transformação da ESP-MG em subsecretaria é 25% mais cara que o atual modelo. Além de tirar a autonomia administrativa da Escola, o PL coloca suspeitas sob o futuro da estrutura da instituição. De acordo com a proposta que tramita no legislativo, o prédio da ESP, localizado em uma região de fácil acesso em Belo Horizonte.

“Estudantes, gestores, professores, trabalhadoras e trabalhadores,  população, estamos todos unidos para defender a Escola de Saúde Pública, que há 73 anos contribui para a saúde de Minas Gerais. A ESP já formou mais de 300 mil alunos e contribui, todo este tempo, para fortalecer o SUS. Ela é importante para o povo e tem que ser celebrada e não extinta. Produziu formação, pesquisa. Temos que lutar contra o PL 368. A escola tem que ficar como está: autônoma, não ligada a uma subsecretaria”, protestou Alessandra Rios, trabalhadora da ESP-MG e uma das coordenadoras do ato.

“Acabar com a Escola da Saúde Pública é comprometer o  futuro do SUS. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) entregou ao governador um requerimento para a retirada do projeto, que deveria passar pelas comissões de Saúde e de Educação. A ESP é um patrimônio do povo mineiro e não podemos permitir que seja transferida para a iniciativa privada. Defendemos não somente a escola, mas o SUS, e assistência de qualidade para a população mineira”, declarou Bernadete Monteiro, representante do mandato de Beatriz Cerqueira.

Renato Barros, do Sindicato Único dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde/MG), ressaltou a importância da ESP. “A ESP sempre produziu e disseminou o conhecimento, dos quais dependem as políticas públicas. Com este objetivo ela foi criada em 1946. Com o seu trabalho e a dedicação de todos, a escola percorre e atua em todo território mineiro, desenvolvendo os mais diversos tipos de ações, com mais de 9 mil educadoras e educadores. Tem que ser preservada, valorizada e mantida. O mesmo deve ser feito com a sua autonomia e não deve ser integrada a uma subsecretaria. Precisa ser lembrada, sempre, como essencial para a saúde do povo mineiro. Com a extinção da escola, se perde toda a organização do SUS no Estado.”

“O Conselho Estadual de Saúde é veementemente contra o PL 368. A ESP vem, há décadas, desenvolvendo cursos e formando conselheiros. Somos a favor da manutenção da escola, não podemos permitir o fechamento. Fui aluno do curso de especialização em direito sanitário. Precisamos, sim, de outras escolas, e não ficar à mercê de outras instituições que formarão para a iniciativa privada. A CUT está nesta luta e também a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que já apresentou ao governo Romeu Zema um requerimento para retirada do projeto da Assembleia Legislativa. Não podemos permitir o fechamento da ESP”, afirmou Ederson Alves da Silva, da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e do Conselho Estadual de Saúde.

Cill Rose, representante do mandato da deputada estadual Andréia de Jesus (Psol), também manifestou apoio à ESP. “A defesa não é apenas da escola, mas do SUS. A ESP tem sido um dos sustentáculos da saúde da população. Nenhum direito a menos. Não vamos admitir o PL 368. Lutaremos junto com trabalhadoras e trabalhadores e no Legislativo. Este governador mercantilista não nos cabe. Estamos aqui e ficaremos juntos para construir a resistência.”

“Ninguém cumpriu melhor a missão de formar. Não aceitaremos mais este ataque à saúde e ao SUS, que pertence a todo o povo brasileiro. O Sindibel representa mais de 20 trabalhadoras e trabalhadores da saúde e se agrega a esta luta. O SUS é nosso e ninguém mete a mão”, afirmou Andrea Hermógenes, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).

“Este sistema de desmonte do SUS vem desde 2016. Foram 28 dias de luta e resistência contra as propostas do governo federal. Elas passam pela reforma administrativa do Zema. A escola é apenas a bola da vez. O objetivo é desmontar o sistema estadual de saúde. No ano passado tivemos as propostas de fechamento do Hospital Galba Velloso e do Centro Mineiro de Toxicologia. A luta não é apenas do Sind-Saúde, da CUT. É de toda a sociedade mineira. A desmoralização do servidor público também faz parte da estratégia do governo Zema. Vamos mostrar tudo isto para a população”, disse Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG e da Diretoria Executiva da CUT/MG.

“Já fui aluna e professora da ESP, responsável pela formação de diversas pessoas que estão no controle social. Trago aqui o apoio do Conselho Regional de Psicologia e do Sindicato de Psicólogas e Psicólogos (Psind) à manutenção da escola. Esta é uma luta de todos”, afirmou Lourdes Machado.

A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais foi criada em 1946. É a mais antiga escola estadual de saúde do Brasil. Entidades como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) condenaram a intenção do governo Zema de fechar a instituição que forma profissionais para atuação na saúde pública e grande defensora do Sistema Único de Saúde (SUS).