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Abusos contra trabalhadoras, trabalhadores da saúde e usuários em Vespasiano  

Prefeitura desrespeita Leis de ACE e  ACS ao flexibilizar o isolamento social em tempos de Pandemia de Coronavírus

Publicado: 21 Maio, 2020 - 16h02

Escrito por: Sind-Saúde/MG

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Ao flexibilizar o isolamento social em Vespasiano, a prefeitura sabia o risco que expunha trabalhadoras e trabalhadores da saúde e usuários na contaminação do novo Coronavírus. 

Não parando por aí, outro absurdo foi proposto pela gestão da saúde e o corpo jurídico da  administração municipal que os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde assumissem o papel de fiscalização de estabelecimentos comerciais e da população. A atribuição não é dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) mas, sim da Guarda Municipal, Fiscais Sanitários e até da Polícia Militar. Mais uma vez a prefeitura expõe a falta de planejamento e erros que são cometidos ao longo dos anos como a não realização de concurso público e o não dimensionamento da força de trabalho para a real necessidade do município em expansão e crescimento populacional. 

Em vários municípios do Brasil a fiscalização do isolamento social e dos termos de funcionamento de comércios e outros, está sendo feita pela Guarda Municipal ou pela Polícia Militar. Vale destacar a recomendação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que orienta a suspensão da realização do 2º do Levantamento Entomológico (LIRAa e LIA) do ano de 2020 em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid – 19).

É muito grave que a prefeitura use argumentos emotivos para que os trabalhadores arriscarem suas vidas desta maneira, esquecendo inclusive que não foram treinados para atuar com fiscais sanitários. No momento em que os casos positivos começam a surgir na cidade, a determinação deveria ser de total isolamento. Exigir que agentes saem às ruas sem qualquer estrutura, sem a posse de equipamentos de proteção individual necessário é no mínimo maldoso e desrespeitoso com os trabalhadores e também com a população. 

A Gestão do município, não respeita a lei federal 11.350/06, a lei municipal 028/2012 e a lei do Incentivo Extra (2630 e 2631 de 2018) que define atribuições,  regularizam os vínculos dos ACEs e ACS. Essas leis também tornam eles estatutários cria gratificações específicas aos agentes. 

Triste realidade de trabalhadoras e trabalhadores da saúde em Vespasiano. "Dizem que somos essenciais, que a saúde é o coração da prefeitura, mas respeito e valorização que é bom mesmo nada", desabafa a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) Lionete Pires.