Abusos em série ameaçam sobrevivência de servidoras e servidores da EMC

Acordos coletivos de trabalho descumpridos, plano de cargos e salários alterado na surdina após negociação para encerrar greve, assédio moral, baixos salários e, para piorar, a ameaça da terceirização predatória.

Essas apenas são algumas das denúncias que pesam contra a direção da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), reforçadas na tarde de terça-feira, 10 de maio, em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O debate aconteceu atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), membro efetivo da comissão e contou com a participação de representantes dos trabalhadores, da direção da EMC e da Secretaria de Estado da Cultura, para onde migraram o vínculo de uma parcela dos servidores concursados após a fusão, em 2016, das antigas estruturas da Rádio inconfidência Ltda. e Fundação TV Minas Cultural e Educativa, que deram origem à EMC.

Desde 2019, os deputados acompanham a situação dos trabalhadores da EMC, que já foi tema de audiências anteriores em outras comissões da Casa, mas o impasse continua em virtude da insensibilidade do governo estadual, conforme avalia Beatriz Cerqueira. Ela prometeu aos trabalhadores continuar pressionando o Executivo em busca de uma solução definitiva para a precária situação dos trabalhadores da EMC. 

“Quando nada mais dá certo, só resta ao trabalhador apelar para a greve. Foi isso o que eles fizeram, e ela só foi suspensa após uma exaustiva negociação. A proposta desse debate era para tentar fazer uma mediação, mas infelizmente, neste governo, como já vimos outras vezes, o que é prometido em negociação não se efetiva”, afirma Beatriz Cerqueira, posição apoiada pelo colega de partido, deputado Doutor Jean Freire.

Greve suspensa

A deputada referiu-se a greve dos servidores da EMC deflagrada em setembro do ano passado em prol de um Plano de Cargos e Salários (PCS) que contemplasse todos os radialistas. O relato mais contundente desse episódio, que deixou os trabalhadores indignados, foi feito pela presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Cezar Mello.

Segundo ela, os servidores se sentiram traídos depois que uma comissão teria negociado exaustivamente os termos do PCS que encerrou a greve diretamente com o secretário de Estado de Cultura (Secult), Leônidas Oliveira. “O PCS foi negociado e ele prometeu que a terceirização na TV Minas não avançaria. Ele empenhou a palavra e descumpriu”, definiu.

“O plano não era o ideal, mas abrangia todos os trabalhadores. Na véspera do prazo final para publicação em virtude das eleições, fomos surpreendidos com a publicação de um plano completamente diferente”, relatou a sindicalista.

“Jogaram depois toda culpa no Mateus Simões (ex-secretário geral do Governo de Minas), mas eu nunca sentei com ele para negociar, sentamos sim com o secretário de Cultura”, acusou Alessandra Mello.

Ministério Público do Trabalho

Segundo a presidenta do Sindicato dos Jornalistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou todo o processo, assim como o Conselho de Administração da EMC. O MPT já reabriu os procedimentos para investigar o ocorrido e já intimou todos os envolvidos, mas o Conselho de Administração agora estaria obstruindo as investigações.

“Estávamos felizes com o acordo, mas fomos golpeados de maneira vil, desonesta”, resumiu Alessandra Mello. Segundo ela, o PCS publicado exclui praticamente todos os radialistas de nível médio, trabalhadores técnicos responsáveis por manter as operações da rádio, a exceção dos locutores.

“E o artigo 12 do PCS ainda beneficia toda a diretoria comissionada, que aumentou em até 50% seus salários e criou 57 cargos em comissão", denunciou.

Terceirização seria privatização disfarçada

A sindicalista traçou ainda, ao longo da audiência, um histórico das supostas tentativas do Executivo estadual de, desde o início do governo, eliminar os servidores concursados dos quadros da EMC e de entregar o serviço de comunicação pública à iniciativa privada, usando para isso do artifício da terceirização.

Ela lamentou que a fusão acabou por fragilizar a situação dos trabalhadores, já que uniu servidores de regimes jurídicos diferentes: celetistas (Rádio Inconfidência) e estatutários (Rede Minas).

Em comum entre eles, segundo Alessandra Mello, apenas o local de trabalho, no caso o Centro de Cultura Itamar Franco, no Barro Preto, em Belo Horizonte, e o trabalho com comunicação pública, além de estabilidade em níveis diferentes. Essa situação peculiar, segundo ela, estaria inclusive sendo usada como argumento para descumprir os últimos acordos coletivos, resultando inclusive em condenações na Justiça.

“A EMC tem CNPJ, mas o governo alega que não pode cumprir os acordos por impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A EMC é pública ou privada conforme interesse mais a eles. Fato é que tanto celetistas quanto estatutários trabalham com a faca no pescoço em troca de salários baixíssimos. Mas são todos concursados que entraram pela porta da frente e não vamos deixar que saiam dali pela porta de trás”, prometeu.

Assédio moral

A diretora da Associação de Servidores da Rede Minas (Asprem), Brenda Marques Pena, e a repórter da Rádio Inconfidência e conselheira da EMC (como representante dos trabalhadores), Lina Patrícia Rocha, referendaram o relato feito pela presidenta do Sindicato dos Jornalistas.

“Fiz concurso, mas a sensação que tenho todos os dias é que eles não querem que eu esteja lá. O assédio moral é constante, trabalhadores chorando pelos corredores, muitos desistiram pelo caminho”, lamentou Lina Rocha.

E, acima de todos os trabalhadores, paira segundo elas a ameaça da terceirização. Edital de licitação via pregão realizado pela EMC prevê a contratação da empresa Partners Comunicação, única a disputar o certame, no valor de R$ 12 milhões.

O objetivo seria o fornecimento de mão de obra para atuar na Rede Minas, na continuidade do “Estude em Casa”, agora rebatizado de “Se Liga na Educação”, programa de teleaulas da Secretaria de Estado da Educação exibido durante a pandemia da Covid.

Licitação x folha

A licitação vencida pela Partners vai custar mais caro que toda a folha anual da Rede Minas em 2021, que englobou cerca de 200 servidores, entre concursados, comissionados e contratados, orçada em cerca de R$ 9,9 milhões anual.

Além dos encargos e impostos sobre serviços, a vencedora terá um lucro em cima do valor total da mão de obra fornecida (85 jornalistas e radialistas por um prazo de 5 anos). No edital, está previsto que esse lucro não pode ser acima de 7%.

EMC

A diretora-geral da EMC, Kátia Marília Silveira Carneiro, con

Guilherme Dardanhan/ALMG

firmou a negociação do PCS com a participação do secretário de Cultura, mas alegou que ela teve "caráter informal” e que a decisão final coube aos órgãos responsáveis pela governança financeira do Executivo, no caso as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov).

Ela negou ainda exista terceirização na EMC, impedida inclusive por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o MP. A iniciativa “Se Liga na Educação” seria exclusiva da SEE e o apoio da EMC seria “meramente técnico”.

Por fim, ela garantiu que não há impasse nas negociações com os trabalhadores, suspensas temporariamente em função de vedações da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O próprio PCS pode ser aditado no futuro se assim entender os órgãos de governança do Estado”, apontou.