Adesão de Mateus Leme ao projeto Mãos Dadas é criticada em audiência pública

Estudantes e professores de Mateus Leme (Região Metropolitana de Belo Horizonte) rechaçaram o projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização de escolas estaduais. Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde de quarta-feira, 4 de maio, eles criticaram a falta de transparência na discussão sobre essa mudança e manifestaram preocupação com a qualidade do ensino.

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Por meio do projeto Mãos Dadas, o Estado repassa recursos paras as prefeituras assumirem a gestão do ensino fundamental. Em Mateus Leme, a Câmara Municipal precisa aprovar um projeto de lei para formalizar a adesão a essa iniciativa. A votação havia sido marcada para a última sexta-feira (29/4), mas, diante da reação negativa da população, foi adiada para a próxima sexta-feira (6).

Caso seja aprovada a adesão ao Mãos Dadas, o Estado deve transferir R$ 85 milhões para a prefeitura assumir a responsabilidade pelos últimos anos do ensino fundamental. Mas os participantes da audiência pública acusaram a falta de clareza nas informações sobre a adesão do município ao projeto.

“Estamos sendo tratados como um zero à esquerda”, afirmou o professor Alexandre Fonseca Santos. Ele reclamou da falta de participação da comunidade escolar no debate sobre o Mãos Dadas e manifestou receio quanto à situação funcional dos professores da rede estadual que serão incorporados pelo município. “Quem vai ter preferência na escolha de turma? O professor do Estado ou da prefeitura?”, questionou.

A mesma preocupação foi manifestada pela professora Renata Antônia Celestino Puzak. “Sequer nos ouviram. No futuro, quais serão as consequências da municipalização do ensino?”, cobrou.

A indefinição quanto à situação dos professores de apoio foi lembrada pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Denise de Paula Romano.

Segundo ela, em Ribeirão das Neves (RMBH), após a adesão ao Mãos Dadas, 500 alunos que precisam de professor de apoio estão sem atendimento. Em Mateus Leme, o Censo Escolar 2021 contabilizou 88 alunos nesta mesma situação que podem ficar sem assistência, caso o município não consiga contratar professores de apoio.

Os auxiliares de serviço da educação básica, que atualmente são todos designados na rede estadual de ensino, estão com seus empregos ameaçados, de acordo com a coordenadora do Sind-UTE. Em Mateus Leme, 66 servidores dessa categoria podem ser demitidos com a municipalização de três escolas que oferecem os últimos anos do ensino fundamental.

“Não temos outra opção, a não ser perdermos nossos cargos”, lamentou a auxiliar Ariane Mara Carvalho de Morais, que trabalha na Escola Estadual Elias Salomão.

Estudantes também se posicionaram contrários à municipalização do ensino. Para Izabela de Souza Floriano, que estuda na Escola Estadual Elias Salomão, falta estrutura nas escolas municipais para dar conta do aumento de alunos. “Quem vai ganhar com isso?”, questionou.

O medo de superlotação de classes também preocupa Nikolle Silva Carvalho da Cruz, aluna da Escola Estadual Elias Salomão. Segundo ela, a notícia da municipalização mexeu com toda a comunidade escolar, mas nada foi explicado a professores e estudantes. “A municipalização é o caminho certo para melhorar a educação?”, provocou.

Votação relâmpago na Câmara Municipal

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mateus Leme, Aldair José Guimarães, criticou a forma como tramitou o projeto de lei de adesão ao Mãos Dadas. Segundo ele, a matéria chegou para ser votada em três dias e a Comissão de Educação não recebeu nenhuma informação sobre os impactos da proposta.

“Falam em repasses de R$ 85 milhões do Estado, mas não vi nenhum documento que comprove isso”, afirmou. “Se esse projeto é tão bom assim, por que ele precisa ser votado da noite para o dia?”, completou.

Prefeitura deve arcar com aumento de quase 80% nas matrículas

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a rede municipal de ensino de Mateus Leme conta com 2.546 matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental. Caso seja concretizada a adesão ao projeto Mãos Dadas, serão incorporadas outras 2.026 matrículas dos anos finais do ensino fundamental, o que representa um aumento de 79,6%.

Para dar conta desse crescimento, seriam necessários R$ 15,7 milhões por ano, mas o Dieese calcula que o incremento de arrecadação do município com transferências de fundos estaduais e federais será de R$ 13,8 milhões anuais.

O Mãos Dadas também não dá conta dos desafios da educação infantil em Mateus Leme, segundo o coordenador da subseção do Dieese no Sind-UTE, Diego Severino Rossi de Oliveira.

Atualmente, de acordo com o levantamento do Dieese, existem 1.023 crianças matriculadas em creches e pré-escolas no município. Para atender à meta estipulada no Plano Nacional de Educação, seria preciso abrir 534 vagas em creches. “Mas a prefeitura não está nem aí para a educação infantil”, lamentou Diego.

Deputada critica transferência de despesas do Estado

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da audiência, avaliou que o Mãos Dadas traz prejuízos para professores e alunos. “O Governo do Estado quer entregar mais de 50% das matrículas do ensino fundamental para os municípios, sem que as prefeituras tenham atendido a demanda da educação infantil”, acusou.

Além da transferência de despesas para os municípios, outro problema é a falta de informações sobre os impactos da municipalização do ensino. “Os vereadores de Mateus Leme não sabem nem quantos cargos serão necessários porque não foi feito nenhum estudo do impacto do aumento de matrículas na rede municipal de ensino”, afirmou.