Agentes municipais de saúde entram em greve por tempo indeterminado

Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) decretaram greve geral por tempo indeterminado em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (5), na Praça da Estação, na Região Central da capital mineira. Trabalhadores e trabalhadoras reivindicam o pagamento do piso salarial nacional, instituído pela Lei 12.994/14, sancionada em julho do ano passado, além do retroativo e a isonomia determinada pela legislação na remuneração do abono do Plano de Saúde da Família (PSF) e a inclusão dos ACE/ACS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais de saúde. Após a deflagração da paralisação, eles se encaminharam em passeata até a porta da PBH. Nova assembleia geral está programada para esta quinta-feira (8), às 9 horas, na Praça da Estação.

Com a aprovação da greve geral, por intransigência da prefeitura ao não cumprir a lei e não remunerar ACE e ACS com os repasses do governo federal para a saúde, que garantiriam pelo menos 95% do valor do pagamento, está inviabilizada a realização do Levantamento de Índice Rápido (Lira). O Lira é feito em imóveis residenciais e comerciais, sendo fundamental para o combate à dengue e às zoonoses. Belo Horizonte é um dos poucos municípios da Região Metropolitana que não paga o piso nacional determinado pela Lei 12.994/14. Entre outros municípios, cumprem a legislação Contagem, Ribeirão das Neves, Caeté e Betim.

Desde junho do ano passado, a Prefeitura deveria estar cumprindo a Lei Federal 12994/14, que estipulou um vencimento base inicial de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. Aplicando o reajuste de 7%, negociado no segundo semestre de 2014, o piso salarial da categoria já deveria ser de R$ 1,084,00. Contudo, os ACE vem recebendo apenas 1.020,52 e os ACS 794, apenas 7 reais acima do salário mínimo.

Para o presidente do Sindibel, Israel Arimar, o descaso com que a PBH vem tratando os ACE/ACS da capital não oferece aos trabalhadores outra alternativa além da radicalização por meio de uma greve geral da categoria. “O piso salarial é uma lei federal e deve ser cumprido pelo Município. Além disso, a negociação do Plano de Carreira da categoria já se prolonga por tempo demais e precisa se concretizar”, lembrou Israel Arimar.

Atualmente a Prefeitura de Belo Horizonte conta com quase quatro mil Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, distribuídos pelas nove regionais da capital.