Ambientalistas deixam em bloco o Conselho Estadual de Política Ambiental de Zema

Em bloco, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que participam do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)/Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH-MG) e câmaras técnicas, comunicaram nesta quinta-feira, 17 de novembro, na reunião plenária do primeiro, a saída em bloco dos conselhos. O documento lido na reunião destaca que é cada vez mais clara e crescente, a política do governo de Romeu Zema de exclusão deliberada da sociedade civil da gestão do uso dos recursos naturais, revogação, modificação e promulgação de normas ambientais à revelia da sociedade e até do Copam.

Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e membro do Copam, lamenta a decisão: “Temos convicção de que conselhos deliberativos com participação da sociedade civil são pilares da verdadeira democracia. Mas o Poder Executivo em Minas transformou o Copam/CERH em teatros e não podemos mais legitimar isso”.

Valéria Cristina Rezende, secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável presidiu a reunião, pois a secretária Marília Melo está na COP 27, como membro, juntamente com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), da comitiva oficial do governo de Minas. Ela demonstrou surpresa com a decisão, contradisse alguns pontos e propôs reunião para discutir o documento.

Para as ONGs, o Copam e o CERH deixaram de ser fóruns de discussão e proposição de políticas ambientais para o Estado, e tornaram-se apenas palco de “legitimação” de decisões autocráticas por parte do Executivo.

Lembram ainda que a cobrança de compensação ambiental prevista na lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), foi desmantelada nos últimos anos e que a legislação continua sendo interpretada de forma a fragmentar o licenciamento ambiental. Frequentemente são pautados processos favoráveis à concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo.

O projeto da empresa BrasilAgro, que foi arquivado após muitas críticas, previa derrubar 11.820 hectares (ha) de Cerrado no Norte de Minas e, agora, outro megaprojeto agropecuário da empresa Passos Campos Comércio S.A prevê derrubar nada menos que 24 mil ha na mesma região. Outorgas de concessão de uso da água a empreendimentos de grande porte e potencial poluidor concedidas desconsiderando a crise climática e princípios de precaução e prevenção foi outro importante ponto lembrado no documento.

Para as ONGs, o governo não demonstra interesse em discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento no Estado, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas. O atual governo praticamente não criou novas unidades de conservação de proteção integral, estando o Estado muito abaixo do recomendado em termos de percentual de território protegido pela Convenção para a Diversidade Biológica.

Ausência de política de proteção da biodiversidade, água e clima através da proteção legal de ambientes naturais de suma importância que restam no Estado, muitos deles provavelmente situados em terras devolutas que deveriam ser apropriadas pelo poder público, foi outro aspecto lembrado.

Ao final, as entidades signatárias declaram convicção de que somente um governo realmente democrático respeita os direitos da sociedade civil, discute e implementa políticas que possam compatibilizar atividades econômicas necessárias ao bem-estar humano com a proteção dos bens materiais e imateriais da sociedade e do meio ambiente, respeitando a fauna, flora, rios e paisagens.

Acesse o documento na íntegra.

Assinam:

- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

- Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - Angá

- Associação Pró Pouso Alegre – Appa

- Espeleogrupo Pains – EPA

- Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce

- Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas

- Movimento Verde de Paracatu – Mover