Aposentadas e aposentados vão construir plano de lutas para defender direitos

Em seminário realizado nesta terça-feira, 1º de agosto, na sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), dirigentes de sindicatos e de entidades representativas da classe trabalhadora  participaram de debate “Aposentadas e Aposentados, Sim! Inativas e Inativos, Nunca”. Entre as deliberações do encontro, foi definida uma comissão para construir um plano de lutas, com as estratégias das categorias dos setores público e privado contra os ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. O documento será apresentado no 14º Congresso Estadual da CUT/MG (14º Concut). O próximo encontro para discutir as pautas será realizado no dia 26 de setembro, no mesmo local. Novos debates serão agendados até 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados.

Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT/MG) coordenou o debate juntamente com Mônica Maria de Souza, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).  Cláudia Muinhos Ricaldoni,  coordenadora da Regional IV (Espírito Santo-Minas Gerais) da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão da Saúde (Anapar) e da Forluz; Frederico Mello, representante do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT); e Thiago Luiz Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), compuseram a mesa. Participaram do debate Sind-UTE/MG, Sindibel, Sindicato dos Bancários de BH e Região, Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, Sindsep/MG, Sindipetro/MG, Sinpro/MG. Sind-RedeBH, Sinttel, Coletivo Resistência, CTB, Sindicato dos Jornalistas, Fetrafi e Movimento Negro Unificado (MNU).

Thiago Rodarte, o primeiro a falar no debate, resumiu a situação de aposentadas e aposentados, diante das reformas tanto trabalhista quanto da Previdência. “A situação piorou, tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Seja no regime próprio ou no privado, todas e todos recebem menos e trabalham mais. Estados e municípios conseguiram piorar isso ainda mais. E a reforma da Previdência do setor público atacou a paridade, a integralidade, enquanto a da Previdência Social afetou as pensões”, disse.

Segundo o técnico do Dieese, é preciso uma nova reforma da Previdência. “Dentro de um cenário em que o salário mínimo é muito baixo, e o governo anterior simplesmente acabou com a política de valorização, vivemos em uma economia que paga muito mal. Os salários são baixos no geral e houve um achatamento da remuneração de quem recebe acima do mínimo. É necessário a reindustrialização, o crescimento, o desenvolvimento e distribuição de renda. E é preciso pensar a Previdência como seguridade social, ter outros recursos que não apenas as contribuições.” Thiago Rodarte lembrou que, enquanto a classe trabalhadora lutava contra a reforma da Previdência, o governo de Michel Temer conseguiu a aprovação da reforma trabalhista.

Cláudia Ricaldoni deixou bem clara a diferenças entre os fundos de previdência complementar fechada e aberta. Enquanto um é baseado na capitalização, da mutualidade e na coletividade, e gera um benefício vitalício, o outro tem seu pilar na individualidade, transforma a aposentadoria em dinheiro a ser investido e dar lucro aos bancos. “Neste contexto, fomos derrotados pela ideologia. Muitos são individualistas e pensam que o coletivo, nos fundos de pensão, é um problema.”

A coordenadora da Anapar alertou que o mercado financeiro, na sua ganância por lucro e de olho nos bilhões que são administrados, vêm promovendo um ataque orquestrado contra os fundos de pensão como o Forluz, Postalis, Petros e outros para instaurar uma crise que resultaria em golpe de estado. “Eu depus na CPI dos fundos de pensão. E mostrei que os déficits eram consequência da conjuntura econômica e do aumento do passivo. Há uma campanha de criminalização dos fundos de pensão. Querem minar a credibilidade do sistema fechado. Só que o sistema aberto não é uma previdência. E já coloca como proposta de não garantir o pós-emprego, pois o sistema financeiro quer os bilhões. Por isso agride os fundos de pensão para que todo mundo ache que o banco é mais seguro para o dinheiro do trabalhador.”

Cláudia Ricaldoni revelou, também, que o regime de recuperação fiscal é uma ameaça aos fundos de pensão, já que a proposta inclui uma nova reforma da Previdência. “A privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig têm como objetivos acabar com os planos de Previdência. Nós estamos no mesmo barco. Resistir contra a reforma da Previdência é resistir contra o regime de recuperação fiscal. Muitos não enxergam o poder do coletivo. Até tentamos debater o tema com os mais jovens. Parece que eles não vêem que podem envelhecer, adoecer e morrer. Que você aposenta ou morre. O conceito de Previdência, de seguridade social precisa ser ensinado nas escolas.” A coordenadora da Anapar fez uma previsão: os planos de previdência complementar para estados e municípios tendem ao fracasso. “Isso não fica em pé. A Previdência só se mantém com todos os pilares. O conceito não pode se confundir com o sistema complementar.”

Análise de conjuntura

Frederico Mello comparou os governos federal e estadual em sua análise de conjuntura. E, na sua opinião, Lula acumula ações positivas, mas vive um cenário de disputa, enquanto Zema está mais próximo da consolidação de seu projeto político. “Em sete meses de governo Lula, a economia melhorou, o novo bolsa-família foi aprovado, voltaram o Minha Casa, Minha Vida, a política de valorização do salário mínimo, o arcabouço fiscal foi aprovado e a reforma tributária agora está no Senado. E tem propostas de tributação de distribuição de dividendos e de fundos exclusivos. Implantou o programa Desenrola, incluiu os pobres no orçamento. Está atraindo o Centrão para o seu governo, baseado na reforma ministerial e na melhora da economia”, afirmou.

“Mas, há pontos de conflito com a tributação e com o Banco Central. A taxa de juros muito alta quebra o país e eleva a dívida interna de forma explosiva. A política do BC, sob o comando de Roberto Campos Neto, é uma postura de resistência ao governo Lula. O bolsonarismo se dissolve, porém é mantido em evidência com Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo), Zema e o Banco Central. A mídia também voltou a fazer seu papel. Quando Lula anunciou Márcio Pochmann como presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a imprensa caiu de pau. Quando Lula fez críticas ao Banco Central, disseram que era preciso respeitar a autonomia. Com relação a Pochmann, insinuaram que significaria manipulação da inflação, alterações nas pesquisas.”

Para Federico Mello, a intenção da grande imprensa é limitar a área de ação de Lula, pois a mídia é porta-voz do mercado financeiro e da burguesia. “Acredito que querem colocar uma cunha no governo Lula, separá-lo, por exemplo, de Simone Tebet. Insinuam que a frente ampla que o elegeu se enfraqueceu. Querem induzir a visão na sociedade de que Lula é demagogo, vai manipular. Lula aposta na melhora da economia, no sucesso na política, mas a burguesia tem interesses contrários, como os rentistas beneficiados pelas altas taxas de juros e na manutenção da política de preços da Petrobras.”

Por outro lado, avaliou Frederico Mello, Romeu Zema, “apesar das gafes e algumas incontinências verbais” – como chamar a Inconfidência Mineira de golpe e acusar o governo Lula de ter sido leniente com o 8 de janeiro – e outras ações absurdas não provoca reações da sociedade e muito menos da imprensa mineiras. “Vejam só: ele aumentou em 300% o próprio salário, num contexto de congelamento das remunerações do serviço público. Fez licitação para obras em uma estrada que vai de Araxá, sua terra natal, para Rifaina, em São Paulo, onde fica um sítio da sua família. E aprovou isenção de IPVA das locadoras, sendo que a Localiza foi um dos maiores doadores da sua campanha eleitoral. A imprensa tem um peso nisso. É conivente. E, neste segundo governo, Zema melhorou em muito sua relação com a Assembleia. Ele fez um acordo que deu resultado. Retirou o 1% das emendas populares e passou o recurso para as emendas dos deputados.”

“Zema tem uma relação péssima com o funcionalismo. Não recebe representantes das categorias, judicializa, promete e não cumpre. Mesmo assim, ampliou sua base e construir uma estratégia de implementação da sua política. E visa venda das empresas públicas, a privatização da educação, da saúde, da Funed, por meio de OSs. E quer aprovar o regime de recuperação fiscal para legitimar tudo isso e seus projetos de mineração de lítio e ferro, flexibilizar ainda mais o licenciamento ambiental para as mineradoras e usar os recursos das indenizações dos crimes da Vale em Brumadinho e Mariana em seus projetos”, concluiu Frederico Mello.