Aprovado PL 822/23 que reajusta salários dos profissionais da educação pública

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, 27 de junho, por 57 votos favoráveis, o Projeto de Lei 822/23, de autoria do governo, que reajusta em 12,84% os salários dos profissionais da educação pública de Minas Gerais.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, ressalta a importância do reajuste, que fruto da luta da categoria. “Queremos o Piso Salarial. O reajuste de 12,84% é importante, mas o governo Zema continua fora da Lei, continua devendo a educação. Não abandonaremos a nossa luta pelo piso, em defesa da Lei 21.710,/15, que o governo tenta destruir a todo momento, por meio de processos judiciais.”

No plenário, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) cumprimentou os/as trabalhadores/as em educação nas galerias e disse que “hoje era um dia para celebrar e que essa é uma conquista de quem luta e educa”.

Tanto a deputada, quantos outros parlamentares e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembram que o governo, mesmo com esse reajuste, o primeiro até agora concedido pelo governo Zema nos seus cinco anos de gestão, ainda é insuficiente e não chega aos 14,95% conforme determina a Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

“Então, é importante destacar que Minas Gerais continua fora da lei, que o Estado não cumpre a Lei 21.710/15, que regulamenta o piso salarial para jornada de 24 horas em Minas Gerais e também não cumpre a Constituição Estadual, que determina os reajustes do piso integrais para nossa categoria, para as oito carreiras. Gostaria de fazer uma reflexão a respeito de um governo que se concede 300% de reajuste e que na hora de valorizar as trabalhadoras em educação, que estão no chão da escola, encaminha um projeto de 12,84%”, ressalta Denise Romano.