Atingidas e atingidos fazem ato no Dia Internacional de Luta contra Barragens
Manifestação em Belo Horizonte, que faz parte da Jornada de Lutas do MAB, denuncia a mineração predatória que devasta o Estado, destrói o meio ambiente e mata com a conivência do governador Romeu Zema
Publicado: 14 Março, 2023 - 15h13 | Última modificação: 15 Março, 2023 - 12h50
Escrito por: Rogério Hilário, com informações do MAB | Editado por: Rogério Hilário
Um ato na manhã desta terça-feira, 14 de março, em frente ao Fórum Cível e Fazendário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, deu início às atividades do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Dia Internacional de Luta contra as Barragens. A manifestação, que faz parte da Jornada de Lutas do MAB, contou com o apoio dos movimentos sindical e sociais. Entre os presentes estava o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho; o coordenador do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/MG), Alexandre Finamori. Com o tema Luta por Justiça, Reparação e Segurança, o ato lembrou os quatro anos do crime da Vale em Brumadinho.
“Estamos aqui juntos pela qualidade da água e por tudo que está indo embora de Minas Gerais, com as mineradoras levando nosso minério para fora do Estado sem deixar nada aqui. Não deixam nenhum real, muito menos imposto. É um tipo de mineração predatória, que precisa ser discutido. E esse debate não é feito porque estamos no governo Zema, que, infelizmente, foi reeleito. É um governo capacho das mineradoras, capacho da Vale. E precisamos de unidade nesta luta. Trago o apoio da CUT Minas e dos nossos sindicatos, para que caminhemos juntos nesta luta, para gente mostrar para a população de Belo Horizonte, de Minas, do Brasil e do mundo o que está acontecendo aqui. Estão acabando com o nosso Estado, com a nossa água e nós precisamos reverter isso”, disse o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.
Conquistas
Após a manifestação, atingidas e atingidos da bacia do Paraopeba se reuniram, no Fórum Cível e Fazendário, do TJMG, em audiência com o juiz Murilo Silvio de Abreu da Segunda Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para debater sobre a reparação aos danos individuais.
“Uma ação civil pública condenou a Vale a pagar indenizações. Conquistamos o direito de assessoria independente (ATI) para levantamento de danos. Ela é coletiva e de indenização individual e homogênea da decisão, mas as pessoas continuam tendo os seus direitos individuais. Os danos serão levantados por estas ATIs. Outra conquista foi o direito dos atingidos participar do processo de reparação e indenização, o que não acontecia até agora. As ATIs continuarão dando apoio no levantamento de danos. Houve, também, uma inversão do ônus. Os atingidos não precisam mais buscar provas complexas de são atingidos. A Vale é que tem que comprovar que não cometeu o crime. Os levantamentos de danos das ATIs serão confrontados com os levantamentos que a Vale já faz. Começamos a dar passos para a liquidação dos danos, reparações e indenizações justas”, disse Fernanda de Oliveira Portes, coordenadora nacional do MAB.
Decisão
Em decisão histórica, o juiz acatou importantes pontos da petição entregue em agosto de 2022 pelas Instituições de Justiça e reforçada em janeiro deste ano pelos atingidos. Com base no entendimento de que a liquidação da sentença deva ser feita em procedimento coletivo, são estes os pontos:
- O deferimento do pedido formulado pelas Instituições de Justiça para a liquidação dos danos individuais em processo coletivo.
- Indicar instituição perita do juízo para dar continuidade ao processo de reparação de forma técnica, imparcial e justa. Levando em consideração os levantamentos e estudos já realizados pela UFMG, atual perita no processo. Com participação e assistência das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) das pessoas atingidas nas regiões ao longo da bacia.
- Determina o prazo de 60 dias para elaboração do plano de trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) enquanto perita.
- Determina o prazo de 60 dias para elaboração do plano de trabalho das ATIs.
- Inversão do ônus probatório, isto significa que a responsabilidade por comprovar a intercorrência ou não do dano, agora é da Vale e não mais das vítimas, que são as pessoas atingidas.
A decisão foi publicada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que o MAB enxerga como a principal chave que abre a porta para o avanço no processo indenizatório.
Conquista de direitos se faz com luta e organização!
O MAB comemorou a vitória desta terça-feira, no dia em que o movimento completa 32 anos!
Reparação Justa e Integral Já!
#AtingidosEmLuta
