Audiência pública enfatiza sucateamento da Copasa pelo governo Zema

A falta de investimentos em saneamento por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores da empresa, em sintonia com a pauta de sucateamento para as privatizações das empresas públicas em curso no governo de Romeu Zema, pautou grande parte dos pronunciamentos feitos por participantes de audiência pública da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (17). Antes da audiência, trabalhadoras e trabalhadores da Copasa realizaram um ato em frente à Assembleia denunciando à população que estão há 925 dias sem acordo coletivo e sem reajuste salarial. Na manifestação, contaram com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG).

Durante a reunião, representantes de sindicatos ligados a trabalhadoras e trabalhadores da companhia relataram que o repasse de dividendos para acionistas foi acima do lucro obtido pela Copasa em 2020, comprometendo a capacidade de se realizar melhorias no setor em Minas. 

O presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, destacou alguns números. Em 2020, foram repassados mais de R$ 1 bilhão de dividendos para acionistas, enquanto que o lucro ficou em torno de R$ 800 milhões. "Isso já aconteceu no passado e quase quebrou a empresa", disse. 

Além disso, enfatizou que os investimentos feitos pela companhia estão em queda. Ele denunciou o processo de sucateamento pelo qual a Copasa estaria passando.

"O trabalho tem ficado limitado até por falta de materiais, o que compromete a qualidade do serviço prestado não por culpa dos trabalhadores, mas por culta de uma gestão que privilegia os acionistas e o alto escalão da empresa", comentou. Em sua opinião, esse processo é intencional e o objetivo é privatizar a empresa.

Jairo Nogueira abordou ainda outro problema. Ele relatou que trabalhadoras e trabalhadores estão há quase três anos sem um reajuste salarial e que um acordo coletivo ainda não foi formalizado. 

Segundo menor investimento da década

Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Escritório Regional em Minas Gerais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), relatou que usualmente a empresa repassava aos acionistas cerca de 30% dos seus lucros.

"Em 2020, os dividendos ultrapassaram o lucro. Essa situação é possível quando a empresa tem condição de captar ou então usa seu caixa. O problema aí é que o valor poderia ser usado para se realizar investimentos em um serviço que é essencial, entre outras finalidades", salientou. Ele acrescentou que o investimento feito no ano passado é o segundo menor investimento da década. 

O supervisor do Dieese abordou ainda a situação dos trabalhadores da Copasa. Ele explicou que, por falta de um acordo coletivo, a empresa concedeu recomposição de 4,48% para seus trabalhadores. Conforme explicou, essa porcentagem, somada a um cenário de inflação acumulada, trouxe perdas para os trabalhadores.

"Um trabalhador da Copasa hoje recebe 85% do que recebia em 2018. Para repor as perdas, a companhia deveria praticar um reajuste de 17%", salientou. 

Deputados apoiam trabalhadores da Copasa

O deputado Betão (PT), que solicitou a reunião, reforçou a falta de investimentos da Copasa. "Em 2020, apesar de mais de R$ 1 bilhão repassado de dividendos, o investimento teve queda. De R$ 853 milhões previstos, foram realizados investimentos de apenas R$ 481 milhões", contou.

Em sua opinião, isso compromete o funcionamento da empresa. Somado a isso, acrescentou a intenção do governador Romeu Zema de privatizar as estatais, entre elas, a Copasa.  

O parlamentar também comentou que tem mais de mil dias que a companhia não cumpre acordo coletivo. 

A deputada Leninha (PT) reforçou a importância de valorizar os trabalhadores da Copasa que promovem o acesso da população a um serviço essencial. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também manifestou apoio aos trabalhadores. Ela disse que uma nova política, apregoada pelo governador, tem sido utilizada para sucatear as estatais mineiras. 

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que preside a Comissão do Trabalho, disse que a luta dos trabalhadores é justa.

Representante da Copasa diz que empresa está aberta a diálogo

O chefe de gabinete e superintendente de Relações Institucionais da Copasa, Clóvis Horta Correa Filho, leu carta do presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares, em que destacou que desde que tomou posse, em julho de 2019, articula com os sindicatos um acordo coletivo. "Em duas negociações, conseguimos convergir para uma proposta. Assim mostramos que existe disposição para o diálogo", frisou. 

Na carta, contou que as negociações com dois sindicatos, entre eles o Sindágua, prosseguem. "Diferentemente do que vem sendo divulgado, já apresentamos oito diferentes propostas", reforçou. Já o chefe de gabinete acrescentou que em mesa de negociação, intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho e agendada para o fim deste mês, uma nova proposta será apresentada.

Clóvis Horta enfatizou ainda que os benefícios direcionados aos trabalhadores oneram a companhia em cerca R$ 500 milhões, que acabam repassados na tarifa para o cidadão. De acordo com ele, esses benefícios são incompatíveis com o contexto de pandemia e de desemprego. 

O assessor ainda destacou que o novo marco do saneamento torna necessária uma mudança na gestão da Copasa, de forma a torná-la com uma estrutura mais leve e competitiva.  

Em relação à possibilidade de repassar dividendos para além do lucro, Clóvis Horta explicou que ela é fruto da política aprovada em 2018 em outra gestão.

Precarização da empresa

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo Pereira de Oliveira, na pandemia, o lucro da Copasa só subiu, mas não houve investimentos adequados e nem uma política específica para a população carente. 

“Muito obrigado Clóvis. Você acaba de dizer a trabalhadoras e trabalhadores que hoje o presidente da Copasa não se fez presente por você ser o representante da empresa. Você disse que sem trabalhadores, sem suas conquistas e seus direitos o preço da tarifa de água e saneamento vai diminuir. Me emociono e até choro com o que disse. É importante que isso aconteça nesta casa. A empresa então ficará mais competitiva, mais leve. A Copasa distribuiu mais de R$ 1 bilhão para os acionistas no período em que não houve reajuste de salários para trabalhadoras e trabalhadores. E você diz que eles ganham demais. Entrego meu contracheque para que todos verifiquem o que está acontecendo. Recebo R$ 2.886 e estou dentro da cadeia produtiva da empresa. Os demais benefícios foram conquistados com muita luta, em negociações passadas. E são considerados um conjunto generoso de benefícios. Gostaria que o representante da direção da Copasa apresentasse o seu contracheque”, desafiou Eduardo Pereira.

“A população tem que saber que não são nossos benefícios que estão prejudicando a empresa, que não conseguiu negociar com sindicatos como o Sindágua, e que custeia o pagamento de um gestor com o valor de 4.800 contas de água. E não sabe que um primo do presidente da empresa foi contratado em plena pandemia, no dia 20 de janeiro de 2020. Estamos diante do sucateamento da Copasa para a privatização, quando é necessário mais investimento em saneamento.”

Em sua opinião, a população precisa entender o real motivo por trás da demora de mais de 30 dias para atender a uma demanda para uma ligação de água, por exemplo. "Isso resulta da falta de investimento e impacta na vida de cada um", afirmou. 

Eduardo Pereira enfatizou ainda os baixos salários praticados pela Copasa para os seus trabalhadores, alertando para a importância dos benefícios conquistados. Ele abordou a falta de um acordo coletivo celebrado com a grande maioria dos trabalhadores da empresa.

"A Copasa não quer negociar com os sindicatos que têm maior número de trabalhadores. O Sindágua é um sindicato de base, é majoritário. Se não houve acordo com ele, praticamente não houve acordo", defendeu. 

Contraponto

Em resposta ao assessor, o presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares, disse que resolução da administração passada abre essa possibilidade para o repasse de dividendos, mas não obriga que isso seja feito. 

Ele ainda comparou o repasse de dividendos a acionistas e os investimentos feitos nesta gestão e na anterior. "Antes, foram feitos investimentos de mais de R$ 2 bilhões e repasse de dividendos de R$ 1 bilhão. Atualmente, o que se distribui para acionistas é mais do que o que se investe, o que significa na prática que não tem investimentos em saneamento", disse.

o representante da diretoria da Copasa, Clóvis Horta, afirmou que os posicionamentos dos trabalhadores e da empresa são inconciliáveis, fazendo uma previsão de difícil acerto na audiência conciliatória para o acordo coletivo no próximo dia 23.

Luiz Santana/ALMG