Auditores-fiscais do trabalho cobram cumprimento de acordo

Auditores-fiscais do trabalho fazem manifestaAuditores-fiscais do trabalho fizeram, na manhã desta quinta-feira (28), manifestação em frente a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), no Centro de Belo Horizonte.  O protesto, que foi realizado em todo país, antecede a greve da categoria, programada para acontecer a partir da próxima terça-feira (2) caso o governo federal não conclua a negociação e não cumpra o acordo assinado em março. O acordo prevê reposição do quadro de auditores-fiscais, protocolo de segurança para ações de fiscalização, especialmente no interior, para evitar casos como a chacina de Unaí, pauta remuneratória com reajustes anuais até 2019 e bônus de produtividade.

“Pela pauta remuneratória do acordo, os reajustes, em quatro anos, serão abaixo da inflação. Na última vez que tivemos aumento, em 2015, o índice também foi abaixo da inflação, 5%. A compensação é o bônus de produtividade, que outras categorias já têm. Se o governo não honrar o acordo, que, em parte depende que um projeto de lei seja apresentado no Congresso, entraremos em greve na próxima terça-feira”, afirmou Athos Etienne Pereira de Vasconcellos, diretor da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Segundo Athos Vasconcellos, a mobilização nacional não se resume em paralisações e atos nesta quinta-feira (28). “Estamos realizando operações-padrão de impacto. Fiscalização nas obras de reparo da Vila Olímpica, no Rio de Janeiro, flagraram 600 trabalhadores contratados sem carteira assinada. Esta operação teve projeção mundial e serve para denunciar que não podemos prestar dignamente nossos serviços sem uma reestruturação”, acrescentou o dirigente do Sinait.

A reestruturação, assinalou Athos Vasconcellos, passa pela recomposição do quadro de auditores fiscais. “O quadro é o mesmo há 20 anos. Há um déficit de pelo menos 1.100 vagas, que precisam ser preenchidas. As irregularidades acontecem em números alarmantes. Muitos auditores estão adoecendo por causa das condições de trabalho precárias e pela cobrança de cumprimento de metas inatingíveis. Isso é consequência do efetivo insuficiente para a fiscalização que temos. As multas também não são reajustas há 20 anos e algumas até prescrevem, pois os grandes empresários recorrem. Afinal, o governo tem compromisso com os trabalhadores ou com as empresas? Para que essa situação mude, cobramos do governo o cumprimento da legislação”, contestou o diretor do Sinait.

A manifestação é também uma oportunidade para a categoria denunciar à sociedade em geral os problemas enfrentados no cotidiano da fiscalização do trabalho que vão desde a falta de linha telefônica na SRTE-MG (há três meses com defeito) até o quadro insuficiente de auditores-fiscais no país, decorrente da falta de realização de concursos com número de vagas suficientes e aposentadorias.

Além disso, os auditores-fiscais lembram que, nesta quinta-feira, 28 de julho, o assassinato de seus colegas em Unaí completará 12 anos e meio sem que os mandantes do crime tenham sido presos (o julgamento e condenação ocorreu no final do ano passado, porém todos aguardam o julgamento dos recursos em liberdade).

Operação-padrão