‘Autoritarismo e Estado mínimo’: Simões é continuidade de Zema no governo de MG

Para analistas da política mineira, Matheus Simões (PSD), que tomou posse como governador do estado em 22 de março após Romeu Zema (Novo) renunciar ao cargo para concorrer às eleições presidenciais, representa continuidade do projeto de desmonte e diminuição do papel do Estado em curso.

O autoritarismo seria outra marca da gestão, que acumula desgaste com servidores públicos, ampliou a dívida de Minas Gerais com a União e fez diversas concessões à iniciativa privada.

Antes de ser vice de Zema (2022-2026), Simões havia sido secretário-geral do primeiro mandato do ex-governador (2020-2022). Nessa trajetória conjunta de quase seis anos, o recém-empossado chefe do Executivo mineiro foi figura determinante na articulação de medidas como a Reforma Administrativa e a privatização de empresas públicas.

“Simões é a continuidade de um governo centrado no ‘não Estado’, ou seja, na privatização absoluta, e, ao mesmo tempo, em relações autoritárias com movimentos sociais e organizados. Durante o período em que esteve na gestão do partido Novo, as medidas anunciadas por Simões foram as mais radicalizadas em torno desse projeto”, avalia o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

A ideia é reforçada pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e analista político José Luiz Quadros, que vai além: para ele, a continuidade que Simões representa sequer pode ser chamada de projeto. O especialista também destaca que ações do atual e do ex-governador fazem parte de um contexto global de ascensão da extrema direita.

“O que há é uma intenção firme da extrema direita global, da qual Zema e Simões fazem parte, de desmonte do Estado. Foi isso o que Zema fez e é o que ele vai continuar. Podemos chamar isso de projeto de desmonte do Estado. Não há política pública, não há nada que seja favorável aos cidadãos mineiros. Só é favorável às pessoas que têm dinheiro, a investidores”, avalia.

Articulador das privatizações

O parlamentar destaca o papel desempenhado por Simões na articulação da aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da proposta de emenda à Constituição do estado que tinha por objetivo acabar com a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para autorizar a desestatização de empresas públicas essenciais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O atual governador, quando ainda era vice, também foi quem apresentou ao legislativo o projeto de lei que permite a privatização da Copasa. As duas propostas, de autoria do Executivo, foram aprovadas na ALMG sob forte pressão do governo estadual.

“Além da privatização da Copasa, Simões diz abertamente que gostaria de fazer no próximo governo a privatização da Cemig. Vimos também agora a atuação dele na privatização da educação, inclusive com leilão de escolas”, elenca Correia.

Nesta semana, poucos dias após Matheus Simões assumir o novo cargo, o governo de Minas leiloou a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas do estado pelos próximos 25 anos. A empresa que assumirá a Parceria Público Privada (PPP) será a IG4 BTG Pactual Health Infra, gestora da Opy Health, que atualmente é responsável pela administração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC), em Belo Horizonte.

A medida foi muito criticada por trabalhadores em educação e pelas comunidades escolares, que temem que, com a entrada do setor privado, a qualidade do serviço prestado pelas escolas fique pior.

“Trata-se de um governo com um projeto voltado para as elites e sem qualquer compromisso com os interesses populares e democráticos, de justiça social ou políticas públicas em benefício da maioria da população de Minas Gerais. Os ataques ao setor educacional, a desvalorização e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras, a falta de diálogo e transparência e a privatização de escolas são uma demonstração clara disso”, avalia Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).

A entidade questiona o que de positivo um fundo de investimento pode trazer ao administrar setores de escolas públicas. A indagação é reforçada por José Luiz Quadros, que remonta à ideia clássica de liberalismo para afirmar que a lógica implementada pela gestão Zema/Simões em Minas só serve para aumentar a concentração de riqueza.

“Foram oito anos de tentativas permanentes e explícitas de privatizações. O partido Novo [do qual Simões também fazia parte até recentemente] é um partido velho. Ele remete à ideia do liberalismo do século 18, de Estado mínimo, só que dentro de uma lógica neoliberal. Talvez, o novo nele seja justamente esse aspecto de perda de projeto, que poderíamos dizer que existia com o sistema liberal do século 18 a partir daquela ideia de aumento de oportunidades. Esse projeto falhou, levou à concentração de riqueza muito grande e resultou em um capitalismo conservador que agora esses caras representam”, explica.

Rechaçado pelo funcionalismo

Além do tema das privatizações, Simões, que, além de atual, é pré-candidato a governador do estado, também enfrenta impasses com os servidores públicos em relação aos baixos salários pagos pelo Executivo.

Trabalhadores da educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outras categorias, afirmam que acumulam defasagens salariais, que chegam a 50%, por exemplo, no caso de policiais civis, penais e bombeiros, e têm os piores salários do país.

“De repente, é como se tivesse começado ‘um novo governo’. Mas é o mesmo grupo político no poder. Esse governo prometeu tudo e não entregou nada, além de piorar a vida das polícias civil e militar. Mas agora ele tenta dizer para a sociedade, em uma estratégia de marketing, que é o grande defensor da segurança pública. Esse governo traiu a segurança pública, mas tenta se recompor, no discurso eleitoral”, criticou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), em reunião na ALMG.

Na saúde, as perdas salariais ultrapassam 36%. Na educação, os índices de defasagem acumulada entre 2019 e 2025 é de 41,83%, não há cumprimento do pagamento do piso salarial nacional e existem profissionais recebendo menos que um salário mínimo.

Mesmo assim, em uma de suas primeiras ações desde que assumiu o posto de Romeu Zema, Simões ofereceu apenas 5,4% de reajuste para as categorias. A proposta, muito rechaçada, foi aprovada pela ALMG e sancionada pelo governador.

“Não bastasse a incompetência da gestão pública em benefício da população, o governo Zema/Simões promoveu incessantes ataques aos interesses do funcionalismo estadual que, na ponta, é quem sustenta as políticas públicas e serviços que atendem à população nas unidades de saúde, hospitais, escolas, na área ambiental, etc. Em oito anos, foram incapazes de deixar uma marca de governo, senão a de destruição e desqualificação dos serviços e servidores públicos, tudo em benefício da iniciativa privada”, critica Denise Romano.

Histórico de polêmicas

Antes de ir para o Executivo, Mateus Simões foi vereador em Belo Horizonte, pelo partido Novo. Na época, em 2019, ele se envolveu em uma das maiores polêmicas de sua carreira política, durante uma discussão sobre o projeto Escola Sem Partido.

Ele era um dos defensores da proposta, considerada por especialistas em educação como um dos maiores retrocessos já apresentados para a área. Em debate no plenário, Simões teria agredido o ex-vereador Gilson Reis, então filiado ao PCdoB, que caiu após um empurrão. “O cara queria simplesmente tomar o microfone de uma vereadora que queria falar no plenário. Nós chegamos ao limite”, relatou Reis, durante o episódio.

A situação levou à abertura de um pedido de cassação de Simões, por quebra de decoro parlamentar. O Escola Sem Partido ficou conhecido popularmente como Escola com Mordaça, por interferir na prática pedagógica de docentes.

Outro escândalo envolvendo Simões, agora como vice-governador, veio à tona em janeiro deste ano, quando a deputada estadual Lud Falcão (Podemos) o acusou de ter ameaçado “fechar as portas do Executivo” para ela, caso o marido da parlamentar e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, não pedisse desculpas por ter criticado a gestão de Zema.

Ele também teve embates recentes com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), insistindo na abertura de escolas cívico-militares no estado, mesmo após o órgão determinar que a prática era irregular e suspender a criação das instituições.

‘Derrotar Simões é derrotar a extrema direita’

Para o deputado Rogério Correia, o novo governador, mesmo tendo assumido o cargo há menos de um mês, já deixa um legado de retrocessos para o estado. Por isso, na avaliação dele, é improvável que Simões consiga ser eleito em outubro.

“Ele não deve ser eleito, porque nós precisamos de um governo que retome, junto com o que o presidente Lula (PT) retomou, políticas públicas, melhorias no quadro da educação e da saúde pública, reforçando o papel do Estado, fortalecendo o serviço público e os servidores. Precisamos de um governo que cuide do meio ambiente, ao invés de destruí-lo, colocando-o a serviço do agronegócio e de mineradoras. Precisamos de governo que seja o oposto do que temos”, enfatiza.

O mesmo é reforçado pelo professor da UFMG José Luiz Quadros, que defende que “um governo que não garante direitos constitucionais não deve receber o voto popular”.

“Ele não deve ser eleito porque ninguém deve votar em um projeto de destruição do patrimônio público, das políticas públicas e dos direitos constitucionais. Ele é contra os direitos sociais, o bem-estar social e, portanto, os interesses do povo mineiro. A extrema direita não é ator legítimo de participação em projeto constitucional democrático nenhum. Há uma distorção grave da democracia brasileira, quando a gente naturaliza a participação da extrema direita como um ator legítimo”, finaliza o analista político.

Editado por: Elis Almeida