Bancárias e bancários de Belo Horizonte e região aprovam propostas

Bancárias e bancários de Belo Horizonte e região aprovaram, na noite de quarta-feira, 29 de agosto, as propostas conquistadas por trabalhadoras e trabalhadores nas mesas de negociação com a Fenaban, a Caixa  e o Banco do Brasil. Foram realizadas três assembleias para discutir as propostas: uma de bancários de bancos privados, uma de empregados da Caixa e outra de funcionários do BB.

Com a aprovação, o Comando Nacional dos Bancários irá assinar os acordos com os bancos até 31 de agosto. Já a primeira parcela da PLR será paga até dia 20 de setembro.

Num cenário de retirada de direitos, com a reforma trabalhista que precariza empregos e ataca a organização dos trabalhadores, os bancários mostraram mais uma vez sua força, garantindo uma proposta que mantém todas as conquistas históricas da categoria na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e ainda um reajuste de 5%, com aumento real de 1,18% (ver mais detalhes abaixo).

O acordo terá validade de dois anos, mantendo todos os direitos e assegurando reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real para salários e demais verbas em 1º de setembro de 2019.

Como mecanismo de participação dos trabalhadores na sustentabilidade da luta, também foi aprovada contribuição negocial de 1,5% que incidirá sobre o salário do mês de setembro e sobre a PLR.

“As propostas apresentadas são fruto da intensa pressão feita pelo Comando Nacional nas negociações e também da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país, com atos e paralisações. Deixamos claro para os bancos que exigíamos aumento real e que não aceitaríamos perder nossas conquistas. Em um cenário pós-golpe, com a reforma trabalhista em vigor e os ataques do governo aos trabalhadores e aos bancos públicos, mostramos novamente nossa força e garantimos mais uma importante vitória”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Eliana Brasil.

Saiba mais sobre a proposta específica da Caixa.

Saiba mais sobre a proposta específica do Banco do Brasil.

Confira mais detalhes do acordo conquistado:

Novas conquistas

• Reajuste de 5% (reposição da inflação mais 1,18% de aumento real) sobre salários e demais verbas como VA, VR, 13ª Cesta e Auxílio Creche/Babá.
• Reajuste de inflação mais 1% de aumento real em 2019.
• Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do trabalhador.
• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades.
• Mantém todos os direitos da CCT aos chamados hipersuficientes (que ganham a partir de R$ 11.291,60).
• Horário de almoço poderá ser flexibilizado: quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra terá intervalo de almoço de 30 minutos, e não de 1 hora como determina a lei.
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco. Os demais terão prazo para solicitar o pagamento.

Bancos recuaram após pressão

No cenário pós reforma trabalhista, os bancos tentaram retirar diversas conquistas dos bancários. Porém, a pressão na mesa de negociação e dos trabalhadores de todo o Brasil fez a Fenaban recuar em diversos pontos, garantindo os direitos da CCT. Confira:

• Queriam pagar PLR menor para as bancárias em licença-maternidade e também para os afastados por doença ou acidente. Voltaram atrás e a PLR integral foi mantida.
• Mantiveram o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias, previsto na cláusula 65ª (bancos queriam reduzir para 90 dias).
• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª que foi conquistada pela categoria para reduzir a pressão por metas.
• Mantiveram o salário do substituto (cláusula 5ª), que queriam retirar.
• Bancárias e bancários terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche. Os bancos queriam que o prazo fosse menor, de 10 dias.
• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria, de 4% de desconto sobre o salário base.
• Fica mantido o vale-cultura (cláusula 69ª) conforme cobraram os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo federal retome o programa.
• Voltaram atrás da proposta de extinguir a cláusula que trata do adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª).
• Para a cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria diminuir o percentual para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55%, sendo que, em caso de ação trabalhista para 7ª e 8ª horas, será descontado o que já foi pago, o que já tem sido praticado pela Justiça do Trabalho em algumas ações. A mudança não impacta ações anteriores à assinatura do acordo, com período de 3 meses de transição.