Base de Zema bate cabeça ao incluir e retirar Gasmig da PEC do Referendo

A avaliação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de um referendo para a venda da Copasa, ganhou mais polêmica nesta terça-feira (28/10) na Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Não bastasse a longa discussão para privatização da estatal, que se arrasta há meses, os deputados estaduais resolveram incluir a Gasmig no texto. A iniciativa surpreendeu vários parlamentares, principalmente da oposição, e levou o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), a intervir. Horas depois, a companhia de gás foi retirada da PEC.

A tentativa de aproveitar o texto para derrubar a exigência da consulta popular para privatizar outra estatal acabou fazendo a base de apoio do governador Romeu Zema (Novo) bater cabeça. De manhã, a inclusão do substitutivo da Gasmig foi feita pelo relator da PEC na comissão, deputado Gustavo Valadares (PSD). Sete horas depois, a emenda de retirada da empresa foi do deputado João Magalhães (MDB), líder do governo na Assembleia.

A reportagem questionou a assessoria de Tadeu Leite se a inclusão da Gasmig foi acordada com ele. A equipe não respondeu. No entanto, interlocutores do presidente da Assembleia disseram que ele teria sugerido, à tarde, a retirada da empresa do texto e pedido para que os deputados se ativessem aos temas que tenham relação com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Em nota, João Magalhães afirmou que a proposta de incluir a Gasmig surgiu para se discutir “caminhos possíveis para fortalecer a política pública do estado”, no entanto, foi retirada para se focar no Propag. “Com o avanço do diálogo entre os parlamentares e diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC, entendemos que o melhor encaminhamento, neste momento, é manter foco integralmente no saneamento básico”.
Segundo o líder de governo, a privatização da Gasmig ainda voltará à discussão. “Em momento oportuno, o governo avaliará sua retomada, garantindo a análise técnica e responsável que o tema demanda”.

Na parte da manhã, Gustavo Valadares, autor do substitutivo, afirmou que a Gasmig havia sido incluída após conversa com o presidente da Assembleia e outros parlamentares, negando que tenha sido uma decisão isolada. “Tudo na Assembleia é conversado. Absolutamente nada é feito por vontade apenas do relator ou de qualquer parlamentar”.

Obstrução

O vai e volta contou ainda com obstruções da oposição ao governo Zema. O revezamento na fala foi conduzido pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e pelo deputado Cristiano Silveira (PT). Eles reclamaram, não só da proposta com a Copasa, que já é alvo de crítica do grupo, mas da inclusão da empresa de gás.

“A gente permanece fazendo obstrução, que é a ferramenta que temos para fazer o mínimo de discussão, para impedir que esse processo seja rápido. Mas o que vai mesmo impedir essa privatização é a mobilização e a pressão da sociedade”, defendeu Beatriz Cerqueira (PT). Após a apresentação da emenda de Magalhães, Beatriz classificou o “vai e volta” como “desrespeitoso”. “Acho que o governo Zema está brincando com a vida das pessoas. É uma pauta tão grave”.

Parecer é aprovado na Comissão Especial por 4 a 1

Depois de muita discussão, vai e volta no texto e indignação de servidores das estatais, o parecer da PEC do Referendo – sem a Gasmig – foi aprovado na Comissão Especial por 4 votos a 1. Agora, precisa passar por seis reuniões em plenário antes de seguir para votação em segundo turno.

A oposição considerou a inclusão da Gasmig na PEC como um “jabuti” – quando algo é inserido em um projeto sem ter relação com o texto original. A deputada Bella Gonçalves (PSOL), única da oposição na Comissão Especial e único voto contrário ao parecer da PEC, disse que os parlamentares foram pegos de surpresa.

“A gente não tem hoje qualquer tipo de confiança, interlocução e diálogo, porque todo o espaço de acordo foi rompido e o que eles estão tentando fazer é construir uma maioria para atropelar os direitos da população”, disse a parlamentar.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sitramico), que representa os trabalhadores da Gasmig, se posicionou contra a inclusão da companhia na PEC. “Retirar do povo mineiro um direito constitucional de decidir quanto à venda/privatização é um erro e, ao mesmo tempo, um absurdo porque não se desfaz de patrimônio lucrativo para quitar dívida”.

Com ativos totais de R$ 3,26 bilhões e patrimônio líquido de R$ 1,32 bilhão em junho, a Gasmig vem apresentando crescimento ano a ano com a expansão da oferta de gás natural em Minas. O governo foi questionado sobre o assunto, mas não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.