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Basta de Racismo! Basta de Impunidade!

Em Belo Horizonte três casos absurdos antecedem o 20 de Novembro de 2019

Publicado: 19 Novembro, 2019 - 16h16 | Última modificação: 19 Novembro, 2019 - 16h27

Escrito por: Elaine Cristina Ribeiro, secretária de Combate ao Racismo da CUT/MG

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No Mês da Consciência Negra, ápice o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, data da morte de Zumbi, o combate ao preconceito está, mais do que nunca, na ordem do dia, diante do recrudescimento do racismo do Brasil, incentivado pelo projeto da extrema direita no governo federal, que prega o retrocesso. Importante resistir e lutar com um pouco de esperança num momento em o Caso Marielle Franco, apresenta novos e importantes fatos, apesar de que está no cenário há mais de um ano e por puro casuísmo é invisibilizado  pelo atual Governo que nunca escondeu suas prerrogativas para se chegar ao poder.

E, com base num projeto de desigualdade e preconceito, vemos o aumento do número de assassinatos de jovens e negros nas periferias das grandes cidades do país e nas denúncias de casos de racismo e injúria racial, um eufemismo para discriminação pura  e simples.

Apesar de toda a denúncia e toda luta contra qualquer vestígio de segregação e escravidão desde 1888. Exatos 131 anos, o Brasil não conseguiu apagar toda a opressão, sofrimento, humilhação e violência de um povo simplesmente por ter a cor da pele NEGRA.

Por mais evoluída que possa parecer a sociedade moderna, nas entranhas do privilégio de uma elite branca, o racismo aparece em sua forma mais cruel em Minas Gerais, um Estado em que a escravidão foi fundamental para o enriquecimento da elite branca e na extração de riquezas minerais do Brasil colônia para Portugal. Casos emblemáticos aconteceram exatamente às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra. No dia 9, o administrador Thiago Dayrell, de 24 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de injúria e vias de fato, suspeito de chutar a cozinheira Eliana da Silva, de 43 anos, no restaurante Takos Mexican Bar, na Savassi, Região Centro-sul de Belo Horizonte e gritar para ela “não coloca a mão em mim sua crioula”. O jovem se apresenta nas redes sociais como porta-voz do Movimento Brasil Livre (MBL) e "amante da boa política".

Levado para a Central de Flagrantes 2, ele foi autuado em flagrante pelos crimes de injúria e vias de fato, conforme informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais. Thiago pagou fiança no valor de R$ 1 mil e foi liberado.

No dia seguinte (10), foi registrado outro caso de injúria racial, quando o torcedor do Atlético, Natan Siqueira Silva, cuspiu no segurança Fábio Coutinho e disse "olha sua cor", durante o clássico contra o Cruzeiro, pelo Campeonato Brasileiro. Em reação ao ato, o segurança respondeu: "Você é racista?".  Após o jogo houve pancadaria na arquibancada. Natan estava com o irmão, Adrierre Siqueira da Silva. Eles prestaram depoimento no dia 12 de novembro, em Belo Horizonte, e refutaram ser racistas. Segundo os dois, as declarações foram motivadas pelo “calor do momento”.

Segurança chorou ao lembrar a injúria racial. “Foi triste. Foi uma situação lastimável. São vários vídeos, existe imagem que ele falou ‘olha sua cor’, ‘sua mãe está na zona’, mas o momento mais repugnante foi quando ele cuspiu na minha face. Isso foi repugnante. Uma situação vexatória, mas somos profissionais. Repugnante o que não foi gravado ali. Ele cuspiu no meu rosto. Todos os vigilantes que estavam presentes viram. Eles queriam ter acesso à área que é destinada à imprensa”, disse Fábio Coutinho, em depoimento aos jornais O Tempo e Hoje em Dia.

“Passei a noite em claro, minha esposa não foi trabalhar hoje (segunda-feira, 11/11). Ela está comigo aqui. Só tenho ela aqui, sou do Rio de Janeiro. Meus filhos moram no Rio, são adolescentes. Quando a ficha caiu, fiquei muito chateado. Meus filhos fizeram contato e disseram que viram na rede social: ‘Ele cuspiu na sua cara’. Aí eu disse não foi bem assim, disfarcei.”

“Moro em Betim. Cheguei em casa, conversei com minha esposa e ela ficou um pouco transtornada. Me deu bastante apoio. Não tenho uma dimensão ainda e é delicado até opinar. A gente vê tanto esta situação acontecer, mas nunca acha que será vítima um dia. Sair de casa para trabalhar e receber uma cusparada de graça na face e ser insultado da forma que eu fui… você fica sem reação.”

E, na semana passada, a cuidadora de idosos Eliangela Carlos Lopes, de 41 anos, denunciou caso de racismo envolvendo uma oferta de emprego para a função. A publicação  trazia a seguinte afirmação: "Únicas exigências: Não podem ser negras, gordas e precisam de pelo menos 3 meses de experiência". Segundo a polícia, todos os envolvidos, como a franquia da agência Home Angels na região Centro-Sul de Belo Horizonte e a psicóloga que tem uma empresa de recrutamento de emprego e que repassou a mensagem para a vítima, poderão responder por racismo.

O caso de racismo havia sido divulgado no início do mês pela Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais, mas só chegou até a imprensa na última quarta-feira, após uma das cuidadoras que recebeu a mensagem ter registrado uma denúncia por racismo na PC. Na postagem, a associação ainda emitiu uma nota de repúdio acompanhada da imagem que mostra a mensagem racista

Diante dos fatos  ocorridos a CUT relembra aqui que o Crime de RACISMO está previsto na Constituição de 1988 (previsto na Constituição Federal e na Lei nº 7.716/89, Lei antirracismo),  proibindo preconceito de origem de cor e raça e condenando a discriminação, ou seja, o racismo é crime previsto na Constituição como inafiançável e imprescritível, o que confere ao Estado o direito de aplicar a punição ao agente em qualquer tempo. Enquanto o  Crime de Injúria Racial é a exteriorização de um juízo que se faz de alguém, isto é, ela exprime sempre uma opinião do ofensor, que traduz desprezo ou menos valia em relação ao ofendido ou injuriado, ou seja, pode-se injuriar alguém por palavras, escritos ou gestos. Ressalte-se que a injúria racial é prescritível, afiançável e de ação pública condicionada à vontade que se cristaliza em um ato chamado representação do ofendido ou por requisição do ministro da Justiça. Muitas vezes o que seria um crime racial inafiançável se transforma em forma branda na Injúria Racial e o autor como no caso do Thiago Dayrell que pagou uma fiança irrisória, segue na impunidade. As vítimas são pessoas NEGRAS que por desumanização da “sociedade de bem” sofre o Racismo em seu ambiente de trabalho, carrega sequelas pela vida afora, sofre com a naturalização dos meios de comunicação e com pessoas que nunca sofrerão na pele o peso da omissão do Estado e classifica estes episódios de mimimi.

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) lamenta que às vésperas do dia da Consciência Negra os fatos acorridos marcarão a vida de cada uma destas pessoas, situação vivida também por brasileiros fora do país, onde os jogadores Taison e Dentinho sofreram ofensas racistas durante um jogo, na Ucrânia, no último fim de semana. Infelizmente acontecimentos como estes deixam implicações na alma e no ser de cada um envolvido em episódios racistas, que por direito, só quer o respeito de seus pares, nada mais digno para que possam exercer com dignidade e eficiência o seu trabalho.

E, neste momento, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT/MG reafirma sua disposição de luta por igualdade de oportunidades, políticas de inclusão e valorização da cultura e das religiões de matrizes africanas, fundamentais para a construção do país nos níveis intelectuais, trabalhistas, políticos e sociais de toda a sociedade desta nação.

Basta de Racismo!

Basta de Impunidade!