Beatriz Cerqueira denuncia vazamento de dados funcionais sigilosos de professores

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, denunciou na última quinta, 13, ao Ministério Público Estadual, a divulgação dos dados pessoais de servidores públicos da educação de Minas Gerais na internet, expondo a privacidade dos trabalhadores e violando a Lei de Proteção de Dados. A denúncia foi destacada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que diz que já acionou o Departamento Jurídico da entidade e está tomando todas as providências cabíveis para proteger os direitos da categoria.

O documento, de acordo com o Sind-UTE/MG, traz uma lista com a relação de todos os professores da educação básica. Divulga também o controle da jornada desses profissionais, com o respectivo acesso a uma plataforma uma instituição de fomento à educação, que é parceira do estado.

Ao que tudo indica, os dados  que são exclusivos da administração pública mas foram repassados para instituição privada são de acesso ao sistema “Google Sala de Aula”,  ferramenta de trabalho utilizada pelo governo de Minas nas atividades on-line. A publicação foi feita no domínio de remoto por servidores públicos lotados nas escolas estaduais de 19 municípios.

A deputada anexou documentos na denúncia que comprovam a divulgação de nome completo dos servidores, quantitativo de acesso à ferramenta do Google Sala de Aula; data em que fez login, ID, endereço de e-mail, Município de Residência, qual Superintendência Regional de Ensino está vinculada; o código da escola onde o servidor está em exercício, código do Município, Código da Regional, além de outros dados de acesso ao sistema. As informações estavam em um site de banco privado que mantém um instituto que tem parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

“É preciso que os atos criminosos sejam  investigados  pelo Ministério Público Estadual e que os responsáveis sejam punidos cível e criminalmente”, afirma a deputada. A exposição e violação de direitos dos servidores também foi denunciada pela parlamentar em audiência pública da Comissão.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que não fez a divulgação da listagem e que está apurando a situação. A pasta reforçou o compromisso em “respeitar e garantir o sigilo de dados de todos os seus servidores, de acordo com o que é posto na Lei Geral de Proteção de Dados”. A SEE não se manifestou sobre a acusação de assédio moral.

O Instituto Unibanco, parceiro do governo e responsável pelo portal que publicou as informações, afirmou que um incidente disponibilizou os dados de forma equivocada.