Candidatos ao governo de Minas vão debater Política Pública de Comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) promovem o debate “A Política Pública de Comunicação na Visão dos Candidatos ao Governo de Minas Gerais”, que será realizada nesta terça-feira, 25 de setembro, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas (Avenida Álvares Cabral, 400 – Centro – Belo Horizonte).  O debate contará com a presença de candidatos a governador na eleição do dia 7 de outubro e será aberto ao público.

O direito à comunicação é um direito fundamental presente na Constituição que permite a cada cidadã e cidadão ter pleno acesso à uma pluralidade de opiniões e visões de mundo para formação de consciência própria e para que possa livremente se expressar. Assim como a educação, a saúde e a segurança pública, a comunicação também merece e carece de uma política pública.

Embora um direito constitucional, a regulação da radiodifusão no Brasil nunca se concretizou e ilegalidades flagrantes continuam sendo praticadas, permitindo a formação de verdadeiros oligopólios que colocam em risco nossa democracia. Neste contexto, a comunicação pública assume um papel ainda mais relevante.

Consideramos de grande importância a realização de um diálogo aberto para que as candidaturas possam apresentar suas propostas para a comunicação pública de Minas Gerais. Jornalistas, radialistas, comunicadores e ativistas da mídia democrática estarão presentes para ouvi-los sobre a política estadual de comunicação para que possam, assim, fazer uma escolha mais consciente nas eleições de outubro.

Embora a comunicação seja um direito constitucional, os governos brasileiros nunca formularam uma política pública de comunicação. “Há uma dificuldade muito grande dos governantes brasileiros de discutir a pauta da comunicação pública”, observa o jornalista Aloísio Lopes, integrante do FNDC e ex-presidente do Sindicato.

Ele acrescenta que nos últimos anos houve avanços, mas eles ainda são tímidos. “No nível federal, houve a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a discussão da distribuição das verbas públicas de publicidade, mas não chegou a ser formulada uma política pública”, disse. “No nível estadual, até 2014 não houve nada. O atual governo deu alguns passos, que também não resultaram numa política pública: a criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que não saiu do papel, e a reformulação do Conselho Estadual de Comunicação, que também não saiu do papel.”

Democratização

A jornalista Andrea Castello Branco Rena, diretora do Sindicato, explicou que a intenção do debate é conversar com os candidatos sobre os dois maiores veículos estatais do estado, a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão, e sobre a democratização da distribuição das verbas públicas de publicidade, de forma a favorecer a pluridade de pensamento.

“O momento é propício para isso”, disse Andrea, lembrando que os veículos comerciais recebem muitas críticas da sociedade por não terem espelhado a diversidade de opiniões m processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Fundamentalmente, queremos discutir a comunicação pública, que é muito importante como contraponto à mídia comercial.”

Para a professora Clarice Barreto, que representa o Sindicato dos Professores de Minas Gerais no FNDC, esse é o debate mais importante que a entidade já organizou. A coordenadora estadual do FNDC, Florence Poznanski, a comunicação pública é um tema pouco discutido no Brasil e para muitos não é sequer considerada uma política pública, daí a iniciativa de organização do debate.

Plataforma

É a primeira vez que um debate como assim se realiza em Minas. Em 2014, o FNDC elaborou plataformas de âmbito federal e de âmbito estadual, mas elas não chegaram a ser debatidas com os candidatos. Este ano, as plataformas foram reeditadas. A plataforma estadual pode ser lida clicando aqui. A plataforma federal pode ser lida clicando aqui.

“Espero que o debate seja muito proveitoso o debate”, disse Florence. “Esperamos conseguir sensibilizar os candidatos para que formalizem suas propostas de comunicação pública para Minas Gerais. Essa não é uma luta partidária, é por uma política pública importante.”

Entre os pontos da plataforma estadual, Florence destaca a discussão da mídia pública no estado: a criação da EMC, melhores condições para os trabalhadores, a ameaça de privatização da empresa, o fortalecimento da comunicação pública. Clarice ressalta que, embora tenha sido criada por lei, a EMC até hoje não foi efetivada. “As duas emissoras, Rede Minas e Rádio Inconfidência funcionam no mesmo prédio, mas estão separadas. A outorga ainda não conferida”, disse.

A política pública de comunicação, no entanto, não se limita à mídia pública. “É também como o estado vai financiar e gastar com a comunicação, a democratização da distribuição das verbas públicas de publicidade, para apoiar a mídia comunitária e garantir a liberdade de expressão”, explica Florence.

Acompanhe o debate pela página no Facebook: https://www.facebook.com/events/304529620347719/.