Categoria petroleira de Minas Gerais rejeita contraproposta de ACT

A categoria petroleira de Minas Gerais rejeitou a terceira contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Petrobrás. As assembleias no estado foram finalizadas na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, na sede do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG), com a participação dos grupos de turno e do HA da Regap e da UTE-Ibirité. Todas as assembleias contaram com a participação de aposentados e pensionistas.

A rejeição da contraproposta rebaixada de ACT representa a resistência da categoria petroleira contra a perda de direitos e em defesa da garantia de emprego. É também um ato de repúdio contra as chantagens e práticas antissindicais promovidas pela gestão bolsonarista da Petrobrás. Os petroleiros e as petroleiras de Minas Gerais, mais uma vez, demonstram ter a unidade necessária para a luta por um ACT digno.

O coordenador geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, destacou a ampla rejeição da contraproposta das assembleias. “A categoria mineira deu um recado à atual gestão bolsonarista da Petrobrás, que tentou nos dividir. Demos um recado falando que nós somos um Sistema Petrobrás e rejeitamos, com mais de 98% a contraproposta feita pela empresa” afirmou.

O resultado da assembleia é também uma manifestação de unidade da categoria petroleira, que está sendo atacada durante todo o processo de negociação do ACT. “Não irão nos separar! Nós somos todos um Sistema Petrobrás. Juntos, coletivamente, defenderemos nossos direitos. Juntos, coletivamente, defenderemos nosso Acordo Coletivo. E juntos, coletivamente, defenderemos a Petrobrás. Juntos somos mais fortes” concluiu Alexandre Finamori.

Além da intensificação das mobilizações, às assembleias referendaram que a Federação Única dos Petroleiros (FUP)  retome as negociações com priorização dos pontos mais relevantes para a categoria. Entre eles: a garantia do emprego no Sistema Petrobrás; o fim dos ataques à organização sindical; e a manutenção da relação de trabalho x folga em 1 x 1,5, no regime de turno de 12h nos prédios administrativos.

FUP e Petrobrás se reúnem na próxima segunda-feira (5)

Está marcada para a próxima segunda-feira (5) uma reunião entre a FUP e a gerência da Petrobrás. A reunião ocorreu após a FUP enviar um documento ao RH da Petrobrás solicitando a continuidade da negociação coletiva, a prorrogação da vigência do atual ACT e a manutenção da data-base.

No mesmo documento, a FUP comunicou à Petrobrás que “todos os empregados eleitos como dirigentes sindicais da FUP e dos seus sindicatos continuarão com as liberações sindicais, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, a partir do dia 1º de setembro de 2022”.

Assessor jurídico da FUP alerta para armadilhas do AIT

Em matéria divulgada ontem, a FUP alertou os petroleiros e as petroleiras para o risco de assinar o Acordo Individual de Trabalho (AIT). Leia abaixo o texto divulgado pela FUP, com avaliação de seu assessor jurídico, Normando Rodrigues:

Há diferenças imensas entre um Acordo individual e um Acordo Coletivo, como explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues. “Tem um grande prejuízo, quando você considera mudança de um Acordo Coletivo para um Acordo Individual, sobretudo o prejuízo de você deixar de negociar de igual para igual, com todos juntos e organizados contra a empresa, para ser um contra a Petrobrás”, explicou o advogado durante participação no programa ao vivo do Sindipetro NF, na quinta-feira, 31/08.

Ele alerta que o AIT pode ser assinado nesse momento, mas no dia seguinte ou daqui a um ano, ele pode ser alterado unilateralmente pela empresa, do jeito que ela quiser. É importante lembrar que a contrarreforma trabalhista, que alterou a CLT em 2017, após o golpe, estabeleceu que o negociado vale sobre o legislado. Ou seja, o que for previsto pelo Acordo Individual é muito difícil de ser revertido juridicamente.

Normando chama atenção também para os impactos do fim da ultratividade, outro ataque sofrido pelos trabalhadores com a contrarreforma da CLT. Com isso, foi derrubada a tese do direito adquirido. Ou seja, o golpe acabou com a possibilidade de que as cláusulas do Acordo Coletivo, praticadas historicamente pela empresa, façam, por lógica, parte do contrato individual de trabalho e estejam blindadas, mesmo sem o ACT.

Ele adverte os trabalhadores sobre os riscos de aderir ao Acordo Individual, pois não há garantia de que esses empregados possam depois migrar para o Acordo Coletivo de Trabalho. “É um risco muito grande quem está aderindo ao AIT se submeter à vontade da empresa numa relação individual. Quem aderir ao AIT vai migrar para o futuro ACT se a empresa quiser. A migração não é automática. Quem aderir ao AIT achando que está se protegendo, na verdade está deixando essa unidade para trabalhar como um sozinho contra a Petrobrás, vai acontecer se ela quiser”, alertou.