Cemig é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por prática antissindical
Desta vez a 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a empresa pela atuação na negociação de Participação nos Lucros e Resultados da categoria em 2022
Publicado: 11 Junho, 2024 - 10h36
Escrito por: Sindieletro/MG | Editado por: Rogério Hilário
Depois de ser condenada no valor de R$ 500 mil por prática discriminatória na negociação da PLR 2017, agora foi a vez da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a pagar R$ 200 mil por mais uma prática antissindical, dessa vez na negociação de Participação nos Lucros e Resultados 2022 da categoria.
A 29ª Vara do Trabalho entende que houve “abuso de direito” e que se trata de “conduta discriminatória, haja vista que a recusa empresarial se deu somente com relação ao sindicato-autor e a outros dois, (...)”.
A interpretação é de que o pagamento da PLR para filiados a outros sindicatos incentivou a desfiliação de trabalhadores, configurando prática antissindical: “Contudo, as demandadas se recusaram a formalizar o acordo coletivo, tendo a negativa se baseado no alegado decurso do prazo unilateral por elas imposto para encerramento das negociações, o que não encontra amparo legal, negocial ou estatutário. lnduvidoso, portanto, que houve abuso de direito, na medida em que as corrés se negaram a celebrar acordo coletivo cujos termos foram por elas próprias estabelecidos na proposta GP/RT-00072/2022. Trata-se, ainda, de conduta discriminatória, haja vista que a recusa empresarial se deu somente com relação ao sindicato-autor e a outros dois, os quais não aceitaram a proposta GP/RT-00072/2022 no curto prazo imposto pelas empresas”.
A Seção de Dissídio Coletivo já condenou a Cemig, em outro julgamento ocorrido em fevereiro deste ano, também a pagar a PLR 2022 para a categoria eletricitária. A Cemig recorreu das duas decisões. Na última sexta-feira, 7 de junho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho negou o efeito suspensivo solicitado pela Cemig sobre a sentença normativa do TRT/MG, determinando o pagamento da PLR 2022. A Cemig segue descumprindo a decisão. O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) segue cobrando a PLR 2022 na Justiça.