Cemig transformada em corporation, antes da federalização

Depois de pegar carona no Programa de Pleno Pagamento des Dívidas de Estados (Propag) para eliminar a exigência do referendo popular prevista na Constituição do Estado para aplainar a estrada da privatização da Copasa, o governo Zema planeja o arremate do seu programa de desestatização.

Encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira a sua proposta de adesão ao Propag prevendo, entre outros, a federalização da Cemig, com a previsão de transformá-la antes em corporation, conforme antecipou esta coluna. Na avaliação do vice-governador Mateus Simões, não há acordo firmado nesse sentido na Assembleia, em que pese as lideranças da base de Romeu Zema estivessem a par desta estratégia de desestatizar Copasa, Cemig e Gasmig a reboque do Propag. Houve tentativa de incluir a Gasmig, subsidiária da Cemig, em substitutivo de segundo turno na tramitação da PEC 24/23, do fim do referendo para a privatização da Copasa. Não foi bem-sucedida.

Este é um tema espinhoso e que vai gerar novas tensões na Assembleia Legislativa. O governo Zema encaminhou em 2024 o projeto de lei que prevê a transformação da Cemig em uma corporação. A matéria nem sequer começou a tramitar, porque não há acordo. Além disso, a PEC 24/23, que em princípio previa o fim do referendo para a privatização da Copasa e da Cemig, exclui a Cemig, em articulação de Tadeu Leite, presidente da Assembleia.

Em diversas declarações públicas, Tadeu Leite tem reiterado que a privatização da Cemig não será debatida na Assembleia, seja pela retirada da exigência do referendo popular ou com um projeto específico pela venda da companhia energética. Mas, animado pela base folgada na votação em primeiro turno – e bastante apertada na votação de segundo turno –, o governo Zema vai forçar para ver se consegue federalizar a Cemig como corporation, uma empresa de controle difuso, não sendo possível identificar a figura do controlador.

O estado manteria a chamada “golden share” o poder de veto sobre alguns investimentos. Zema precisará combinar com o governo federal, quem, em última instância vai examinar a lista de ativos apresentados no ato da adesão ao Propag.

Deputados da oposição também foram surpreendidos pela manobra de incorporação do estado de 95% dos títulos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), deixando apenas 5% de ações na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Antes, a Codemge tinha 51%. Essa disposição também antecipada nesta coluna se explica: o governo Zema não pretende federalizar a Codemig, mas repassar a Codemge à União, adicionando apenas os 5% de ações da Codemig para completar a conta para a amortização de 20% da dívida com a União, que será de R$ 181 bilhões em dezembro.

Caso os ativos apresentados pelo Estado e aceitos pela União não alcancem os R$ 36,3 bilhões para a adesão, a participação da Codemge na Codemig poderá ser aumentada. A Codemig tem valor estimado em R$ 30 bilhões, após a renovação do contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para as minas de Araxá por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15. A empresa rende R$ 1,7 bilhão de dividendos ao ano. É essa mina que financia investimentos diversos no estado e também custeio de despesas.