Centrais em Minas entregam propostas da classe trabalhadora ao ministro Luiz Marinho

As centrais sindicais entregaram, na noite de segunda-feira, 5 de junho, um documento, a Carta de Minas Gerais, com as propostas da classe trabalhadora no Estado, para o ministro de Trabalho e Emprego (TEM), Luiz Marinho, durante audiência pública realizada na no Espaço José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa. Na audiência “Trabalho, Direitos e Proteção Social”, requerida pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, foram discutidas a revisão de retrocessos provocados pelas reformas trabalhista da Previdência, as medidas para combater o trabalho análogo à escravidão e a situação de precarização gerada pelo governo de Romeu Zema no Estado.

Durante a audiência pública, Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entregou ao ministro um documento de compromisso do governo federal com a não adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo Zema. Dirigentes do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos (Sindimetro/MG) entregaram a Luiz Marinho um documento em que pedem solução para empregadas e empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG), vendida à empresa Comporte. Outras categorias apresentaram listas de reivindicações ao ministro.

“Ministro, aqui a gente só recua para pegar mais impulso. Estamos aqui para trazer as posições das centrais muito bem representadas na carta que entregamos sobre as questões trabalhistas no Brasil.  A gente sabe das dificuldades que o governo Lula está tendo a nível nacional, do Congresso que está lá composto, de tudo que estamos vivendo e da necessidade da força social, para que a gente consiga de fato uma mudança no mundo do trabalho aqui no Brasil, para recuperar o que perdemos com o golpista Michel Temer e logo depois com Bolsonaro e que a gente faça de fato uma reconstrução nacional. E esta reconstrução nacional passa pela questão do movimento sindical e pelos trabalhadores”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho.

Ele também contextualizou a tentativa de destruição da classe trabalhadora e da precarização gerada pela gestão do governador Romeu Zema. “Enquanto no Brasil está se tentando a reconstrução do que foi destruído, aqui continua um processo de tentativa de destruição do Estado de Minas Gerais. De destruição da classe trabalhadora, de todos os bens materiais e ambientais que temos. É um Estado que vive à mercê das mineradoras, com o governo que se apoia nelas de forma muito clara. E a destruição tem sido muito grande. E tem sobrado muita coisa ruim para o povo mineiro, com relação à mineração. Fora os ataques que ele faz à educação, à saúde, a todos os sindicatos.”

Jairo Nogueira Filho cobrou também uma solução para metroviárias e metroviários. “Zema participou ativamente do processo de privatização do Metrô. E a gente sabe do papel que ele fez. E a gente sabe, ministro, é possível resolver as demandas dos metroviários com a questão da CBTU.  Precisamos de uma solução para metroviárias e metroviários, que não podem continuar nas condições que estão. Além do problema das demissões e da pressão, tem a questão da saúde mental com trabalhadoras e trabalhadores que estão numa função de alto risco e prestam um serviço de qualidade para a população. Nosso processo de luta é muito grande. Zema insiste na privatização. Ele quer vender a Cemig, a Copasa. O sonho dele é a privatização da educação da saúde, num projeto neoliberal que ele quer apresentar como vitrine para as eleições de 2026. Ministro, contamos com a ajuda do governo Lula principalmente para uma solução para metroviárias e metroviários, que muito urgente para a gente e muita cara para os mineiros. E a CUT continua na luta para combater o governo Zema e mostrar. Estamos juntos na luta para reconstruir Minas Gerais.”

Greve de 1968 e Chacina de Unaí

O superintendente do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans, comandou, logo no início da audiência, diversas homenagens ao movimento sindical mineiro. Foi lembrado, por exemplo, os 55 anos da histórica greve dos metalúrgicos de Contagem (RMBH), deflagrada em 16 de abril de 1968, num dos momentos de maior repressão promovida pela Ditadura Militar.

O movimento foi a primeira grande greve de trabalhadores após o golpe militar e o início de uma política de arrocho dos salários. Iniciada pelos operários da Belgo-Mineira, a paralisação foi logo seguida por outros milhares em dezenas de empresas e por outra grande greve também em Osasco (SP), mobilizando o aparato de repressão da Ditadura que, por fim, recuou e cedeu um abono de 10%.

Foram entregues placas com homenagens às lideranças daquela greve ou seus representantes, entre eles Ênio Seabra, liderança dos petroleiros da Refinaria Gabriel Passos, em Betim (RMBH), que chegou a ser preso na época. “Nós fizemos uma greve heroica logo início da Ditadura e isso nos manteve unidos na luta pelos trabalhadores durante todos esses anos”, contou.

“Aquela greve nos formou como cidadãos para não deixar esse país ficar perdido na história. Depois daquela luta comandei mais sete greves na minha vida. A luta do trabalhador vai e volta, com vitórias e derrotas, mas o momento agora é de melhorar a vida do trabalhador brasileiro”, disse Ênio Seabra

Líder da greve de Contagem em 1968

Também foram lembrados o sindicalista mineiro Clodesmidt Riani, que aos 103 anos é uma figura histórica do sindicalismo brasileiro que também foi preso e torturado na Ditadura Militar. O ministro Luiz Marinho foi presenteado por Carlos Calazans com dois volumes biográficos do sindicalista.

Também foi lembrado o sindicalista José Alves, ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região e ex-integrante da Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), falecido no mês passado aos 83 anos.

Por fim, foram homenageadas as vítimas da Chacina de Unaí, nome pelo qual ficou conhecida no Brasil e até no exterior a execução por pistoleiros de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em 24 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização de rotina contra o trabalho análogo à escravidão naquela cidade do Noroeste do Estado.

“São quase 20 anos desses assassinatos que são símbolo da luta contra o trabalho escravo e pela dignidade dos trabalhadores mais humildes. Meu desafio é que o que aconteceu lá não fique impune e nunca seja esquecido”, afirmou Carlos Calazans, que puxou o grito de “presente” assim que o nome de cada vítima foi anunciado.

Ministro conclama união com Lula

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, conclamou o movimento sindical mineiro e nacional a se unir ao presidente Lula no esforço para sensibilizar toda a sociedade brasileira e assim pressionar o Congresso Nacional na aprovação de medidas em prol de causas prioritárias para o trabalhador.

Entre elas estão medidas para combater o trabalho análogo à escravidão, como a expropriação de propriedades, e a revisão de retrocessos provocados pelas reformas trabalhistas e da Previdência, aprovadas ainda no governo Bolsonaro.

“Estamos num momento de reconstrução do País e para isso acontecer necessariamente passa por boa parte do que foi pedido aqui, que também deve ser aprovado pelo Congresso. O resultado das eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se dependesse do nosso desejo, teríamos um congresso bem diferente do que este que está aí”, criticou Luiz Marinho, que classificou como “arcaico” a composição majoritária do Parlamento federal.

O ministro pediu aos presentes que “mantenham os pés no chão” para lutar pelos avanços que neste momento são possíveis e, sobretudo, para valorizar o que já está em andamento pelo governo Lula e as conquistas já obtidas em tão pouco tempo. Nesse caso, citou Luiz Marinho, estaria a aprovação do projeto de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

“Vivemos um período de trevas em que retrocedemos em tudo. De 2003 a 2016 combatemos a fome e chegamos a sexta economia do mundo. Mais uma vez queremos combater a fome, dar dignidade ao trabalhador e voltar à mesma posição mundial. Mas para isso precisamos de todo mundo unido”, avaliou Luiz Marinho.

“O respaldo do governo Lula não pode ser dar apenas na relação com o Congresso, mas com o apoio dos movimentos sociais. Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização, negociação e a construção de entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso”.

O ministro ainda fez coro a críticas ao governador Romeu Zema, que segundo ele com falas preconceituosas estimula a rivalidade entre regiões do país. Ele ainda elencou uma lista de medidas do governo federal que tem beneficiado Minas Gerais.

Luiz Marinho também anunciou a realização de concurso para fiscais do Trabalho no segundo semestre deste ano, mas alertou que, sem a mobilização da sociedade contra problemas como o trabalho infantil e análogo à escravidão, a fiscalização sempre estará um passo atrás.

“Deixamos claro para os empresários que não aceitamos isso, mas se a sociedade não se envolver, nunca vai ter fiscal suficiente. Precisamos que a sociedade nos ajude a fiscalizar, a cobrar vergonha na cara dos empregadores”, apontou Luiz Marinho. 

Renascimento

Autor do requerimento que possibilitou a reunião, o vice-presidente da Comissão do Trabalho, Celinho Sintrocel (PCdoB), lembrou o simbolismo do ato com as principais lideranças sindicais em Minas Gerais. “Há muito não se via uma foto do movimento sindical unido disposto a recuperar tudo o que foi estraçalhado pelo governo federal”, pontuou. 

“A vinda do ministro do Trabalho aqui é a marca da mudança que acontece neste momento no Brasil. Nos últimos seis anos os sindicalistas não puderam se encontrar com os presidentes da República, nem mesmo com seus ministros. Esses dois últimos governos trabalharam para isolar o movimento sindical”, disse o deputado Celinho Sintrocel.

Apesar de agradecer ao ministro o fortalecimento da Superintendência do MTE em Minas Gerais, Celinho Sintrocel elencou diversos temas que devem ser prioridade da atual gestão do Ministério do Trabalho, como a volta do protagonismo da negociação coletiva, o fim da terceirização, a liberdade de instalação de dissídios coletivos sem anuência dos patrões, a regulamentação do financiamento das entidades sindicais e a garantia da liberdade de ação dos seus dirigentes.

Betão (PT) também comemorou a retomada do protagonismo da superintendência e anunciou uma parceria desta com a Comissão do Trabalho, da qual é presidente, em pautas essenciais como o combate ao trabalho análogo à escravidão e a situação dos funcionários do metrô de Belo Horizonte, sob ameaça de demissão já que o serviço foi recentemente privatizado pelo Executivo estadual.

“Nos últimos anos os acidentes de trabalho foram subnotificados em consequência da reforma trabalhista, que assim como a reforma da Previdência precisa ser revogada pelo presidente Lula. Os trabalhadores uberizados não têm para quem recorrer pois, na prática, não têm direito a praticamente nada”, afirmou Betão.

Na mesma linha, a vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT) celebrou a presença do ministro no Parlamento mineiro e a abertura de um canal direto de diálogo na defesa de pautas em prol dos trabalhadores mais fragilizados. “A ALMG também é uma trincheira de luta pelos direitos dos trabalhadores e na luta contra os desmandos desse governo de Minas Gerais. Não podemos mais recuar na luta por direitos e pela garantia do trabalho digno”, disse.

Ao longo da audiência outros parlamentares, estaduais e federais, e sindicalistas se revezaram para comemorar a vitória de um trabalhador para presidência da República, críticas ao Executivo estadual e a defesa de pautas trabalhistas. Foi o caso das deputadas estaduais Andréia de Jesus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e dos deputados estaduais Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT).