Centrais sindicais apresentam pautas da classe trabalhadora ao presidente Lula

Durante encontro com as centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (18), em Brasília, os sindicalistas defenderam a revogação da reforma trabalhista e o debate sobre a política de valorização do salário mínimo. Durante a fala, os dirigentes sindicais defenderam o piso de R$ 1.342, diante do valor de R$ 1.320, que foi aprovado pelo Congresso Nacional ano passado, mas ainda não passou a valer no país, e a geração de empregos de qualidade.

O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e de cerca de 500 representantes das centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores. Antes, Lula recebeu alguns representantes para uma agenda fechada.

“É fundamental que o trabalho tenha qualidade. O que a tanto sonha e precisa não vai ser consequência só da política econômica. Na história deste país, houve períodos em que economia cresceu, o país cresceu, o PIB cresceu, mas também cresceram as desigualdades, com postos de trabalho sem nenhuma qualidade e, muitas vezes, com salários aviltantes. Então, é muito importante que este novo Ministério do Trabalho atue junto com outras pastas. Tem que atuar com o Ministério da Fazenda, junto ao Ministério do Planejamento, ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para que o crescimento, que sabemos que virá, venha acompanhado de emprego de qualidade, de emprego protegido e, também, com a organização sindical”, salientou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

“É um grande desafio. E, por isso, quero saldar a nomeação do companheiro Luiz Marinho. Se nós queremos um Ministério do Trabalho forte, temos que ter um ministro à altura. E a história de vida do companheiro Marinho mostra que ele é a melhor pessoa para assumir esse desafio. Portanto, companheiro Marinho conte com as centrais sindicais nesta caminhada. Viva a democracia. Viva a classe trabalhadora”, concluiu o presidente da CUT.

O presidente da CTB, Adilson Gonçalves de Araújo, afirmou que "o debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo deus mercado".  O presidente da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, solicitou ainda que o terceiro governo do petista realize o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). Promessa essa que o presidente Lula afirmou que irá cumprir durante o seu mandato.  "Queremos uma reforma tributária atingindo somente quem ganha mais e as grandes fortunas. Ao mesmo tempo, pedimos a desoneração dos mais humildes e também das pequenas empresas", destacou Auersvald.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, durante sua fala, explicou que as centrais sindicais não desejam a volta do imposto sindical, mas a valorização da negociação entre patrões e sindicatos. Além de pedir a revogação de trechos da reforma. 

"Se por um lado, o ex-presidente Bolsonaro desprezou duramente a representação dos trabalhadores, por outro lado abrigou os interesses empresariais e de políticos. É fundamental reverter este quadro, indispensável em um país desigual como o Brasil. Tais mudanças somente se darão a partir de mudança legislativa democrática", pontuou. 

"O ideal seria fazer um revogaço, uma MP de quatro linhas, para revogar três leis: a terceirização indiscriminada, a lei da reforma trabalhista e a lei da liberdade econômica. Esta é a esperança de todos os que aqui estão", disse o presidente da CSB, Antonio Neto. 

Também foi mencionada a situação dos trabalhadores por aplicativo pelo presidente da UGT, Ricardo Patah. Ele afirma que esses "trabalhadores do aplicativo representam os miseráveis, representam uma precariedade do trabalho".

Reconstrução e pautas de Minas Gerais

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, que esteve em Brasília juntamente com dirigentes das centrais sindicais do Estado, disse que sentiu, na capital federal, alvo de atos terroristas no dia 8 de janeiro, o clima de esperança na reconstrução do país. “Vi lá os resquícios da destruição que dos terroristas bolsonaristas fizeram no Palácio do Planalto. Algo muito triste. Mas, o que deu para sentir foi o simbolismo de servidoras e servidores de carreira na limpeza com a reconstrução do Brasil. Tudo limpinho. O simbolismo que se associa ao que tempos que fazer o mesmo reconstruir o país. Reconstruir tudo que foi quebrado pelo governo Bolsonaro. Passamos do processo de resistência para o de construção.”

“Nós participamos de um momento que, para mim, era inédito na história deste país. O presidente da República recebeu mais de 500 dirigentes sindicais e está aberto à negociação com todos os ramos, não apenas de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada. Lula disse que quer pressionado pelo movimento sindical e vamos lutar por nossas pautas. Pelo que perdemos nos últimos seis anos após o golpe que retirou Dilma Rousseff do poder. Percebi que a presença de Lula uniu as centrais sindicais. Conversamos muito em Brasília e senti a união das centrais em torno do governo federal. Vamos rediscutir juntos o Estado brasileiro, numa força tarefa de todo o movimento sindical”, disse Jairo Nogueira Filho.

O presidente da CUT/MG afirmou, também, que os dirigentes sindicais de outros estados queriam informações sobre a conjuntura política em Minas Gerais. “Eles ficaram revoltados com o que o governador Romeu Zema falou a respeito da destruição do Planalto, do STF e do Congresso. Principalmente por um governante de um Estado que tem como símbolos a liberdade, a democracia. Zema acusou o governo Lula de ser omisso, quando ele foi negligente com o acampamento na Avenida Raja Gabaglia. Os companheiros de outros estados se colocaram à disposição para ajudar no combate ao novo bolsonarismo que tomou conta de Minas Gerais. Zema não fez nada quando bloquearam as estradas. Mesmo assim,  falou em lerdeza do governo federal, mas não fez nada no Estado contra os golpistas, que prejudicaram escolas, moradores e até um hospital. Foram agressivos e até agrediram jornalistas. Na desocupação do acampamento, a Guarda Municipal sequer contou apoio da Polícia Militar.  Zema ainda fez a defesa de bolsonaristas, como o então vereador Nikolas Ferreira, que apoiou as invasões e a destruição do patrimônio público em Brasília.”

Para Jairo Nogueira Filho, foi proveitoso estar em Brasília e mostrar o que está acontecendo em Minas Gerais e especial reforçar a luta pelos direitos de servidoras e servidores públicos, contra o projeto de privatizações e denunciar o conluio do governador com as mineradoras. “Falei sobre a relação de Zema com a mineração, a ameaça à Serra do Curral, que o governo se recusa a pagar o piso salarial da educação e o Fundeb, do corte de investimentos na saúde e sobre o projeto de privatizações. Vamos tentar uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin pela reversão do processo de privatização da CBTU em Minas. Foi proveitosa a ida a Brasília para colocar a todo o Brasil a situação do Estado. Para desmascarar o governo Zema. Vamos lançar uma publicação ainda este mês para mostrar a todo o país quem é Zema. Que não negocia com a educação, não fala com servidores e quer entregar o Estado aos empresários.”

Ministérios vão elaborar propostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta quarta-feira (18) que os ministérios elaborem propostas com o objetivo de instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento. As sugestões deverão ser entregues em 45 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

As propostas deverão ser pensadas pelas pastas do Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Previdência Social, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Secretaria Geral e Casa Civil.

O presidente da República, no entanto, afirmou que é possível que haja um aumento acima da inflação e que o valor deve subir de acordo com o crescimento da economia.

“Nós já provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação. E o mínimo é a melhor forma da gente fazer distribuição de renda nesse país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. Porque nesse país o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre. Porque se o PIB cresce e fica só com o dono da empresa, quem fez o PIB crescer não ganha nada, que é o trabalhador brasileiro”, disse, no evento com as centrais sindicais.

Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB. Agora, Lula indica que esse modelo pode voltar. “Então, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia. A economia subiu, o povo que ganha salário mínimo vai ter aumento equivalente ao PIB, é isso que a gente tem que fazer para melhorar esse pais. Esse pais não pode continuar sendo eternamente emergente”, afirmou Lula.

Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das pautas mais importantes da sua gestão.

O aumento do valor do mínimo é defendido pela ala política do governo, especialmente por ministros com assento no Palácio do Planalto. A avaliação desses ministros é que Lula precisa cumprir a promessa e que seria um baque na popularidade do presidente logo no início do governo.

Por isso, a saída que está sendo avaliada dentro do governo é usar parte da economia com o corte de gastos previsto no pacote de medidas apresentado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reajustar o mínimo.

Imposto de renda e reforma tributária

Durante o encontro com as centrais sindicais, o presidente Lula também citou  a reforma do Imposto de Renda, com a correção da tabela de contribuição da pessoa física e a reforma tributária.  “Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga Imposto de Renda de verdade é quem tem holerite de pagamento porque é descontado e não tem como não pagar”, afirmou.

“A verdade é que o pobre que ganha R$ 3.000 proporcionalmente paga mais que quem ganha R$ 6.000. Quem ganha muito paga pouco, até porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro e paga pouco Imposto de Renda”, completou.

A promessa de Lula é isentar as faixas salariais de até R$ 5.000. O presidente disse que está debatendo com a área econômica essa medida, pois os dados apontam que 60% dos assalariados ganham até R$ 6.000. “Vamos mudar a lógica: vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse.