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Centrais sindicais e movimentos sociais se unem em BH no Dia Nacional de Lutas

Em ato público, manifestantes exigem revogação de medidas provisórias que retiram direitos dos trabalhadores

Publicado: 27 Janeiro, 2015 - 15h03

Escrito por: Rogério Hilário

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A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), dirigentes de sindicatos da base CUTista, CTB, UGT, Força Sindical, CSP Conlutas, Nova Central e movimentos socais se uniram na tarde de quarta-feira (28) em ato público do Dia Nacional de Lutas em Defesa do Emprego e de Direitos na Praça Sete, Região Central de Belo Horizonte.  O protesto foi contra as medidas provisórias 664 e 665, sancionadas no dia 29 de dezembro, que prejudicam trabalhadores e trabalhadoras por alterar as regras para pensões, concessão de seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão e auxílio doenças. As MPs, ainda, estabelecem a terceirização da perícia médica para as empresas privadas.

As centrais sindicais exigiram que o governo federal revogue ou retire as MPs e reafirmaram a defesa intransigente dos direitos trabalhistas. Elas não aceitam que estes direitos sejam reduzidos ou tenham o acesso dificultado, como acontece com o seguro-desemprego.

“Esta luta é de todos, dos movimentos sindicais, movimentos sociais e da população brasileira. A luta pela garantia de todos os direitos dos trabalhadores é permanente. Não podemos aceitar, de forma alguma, a retirada de direitos. Trabalhadores e trabalhadoras não podem pagar a conta do ajuste fiscal e isto precisa ficar claro nas negociações que estão sendo feitas com a Presidência da República. Trago a saudação da Central Única dos Trabalhadores e estamos juntos nesta luta”, disse o secretário de Comunicação da CUT/MG, Neemias Rodrigues.

Nota das centrais

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.